As versões anteriores do projeto de lei do Senado continham apenas referências vagas de "apostas eletrônicas", enquanto o presidente Michel Temer se manifestou há um ano sugerindo que ele preferia restringir a atividade on-line a um monopólio de apostas esportivas que seria administrado pela operadora nacional de loteria Caixa Econômica Federal.
A lei do Senado alterada ainda deixa o governo federal supervisionar a atividade de jogo on-line, cujo escopo foi desenvolvido para incluir "jogos de apostas esportivas e não esportivas", bem como "jogos de cassino online".
O projeto de lei exige um imposto razoável de 15% sobre a receita de jogos de azar on-line, enquanto os operadores terrestres pagariam 10%. A lei alterada também exige que os federais "acreditem os interessados na exploração de jogos de fortuna em quaisquer modalidades, incluindo cassinos, apostas esportivas e jogos online, em todo o território nacional, com exceção dos jogos de bingo".
A alteração do PLS 186/14 foi encaminhada ao Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para discussão e espera a votacão de seus membros que permitiria que o projeto passasse a uma votação pelo Senado completo.
A Câmara dos Deputados tem seu próprio projeto de lei de jogo, PL 442/1991, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu votar em novembro. Os dois órgãos acabarão por resolver as discrepâncias entre suas respectivas propostas e, enquanto o impulso para o consenso parece estar crescendo, o clima político frustrante do Brasil torna a previsão de uma aposta ruim.
Fonte: GMB
