O comunicado da Casa de
entretenimento Winfil:
O evento de inauguração da Winfil, previsto
para ser realizado na próxima terça-feira, 26 de setembro, foi ADIADO em função
do cronograma de obras. Posteriormente estaremos divulgando uma nova data.
Desde já agradecemos a compreensão de todos.
O coquetel de inauguração estava marcado para 26 de setembro, a partir das 20h. Localizada na Av. da Cavalhada, 5148, a casa promete oferecer a essência da diversão para o público que é fã de jogos. Serão mais de 40 tipos de jogos em 460 máquinas, 24 horas, todos os dias da semana. A Winfil terá capacidade para 1500 pessoas, restaurante com 120 lugares e estacionamento gratuito para os clientes. Cerca de 200 funcionários estarão envolvidos diariamente com as atividades do novo empreendimento.
"Quem lança um negócio assim está correndo risco. Se a casa abrir, e constatada a exploração de jogo de azar, estará sujeita a todas as medidas cíveis, criminais e administrativas aplicadas a qualquer estabelecimento como bingos, que vêm sendo fechados", afirmou João Pedro de Freitas Xavier, promotor assessor da Procuradoria de Recursos do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul há dois dias.
No entanto, o advogado da empresa, Laerte Luis Gschwenter, informou ontem que apresentaria no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) documentação para informar à Secretaria de Segurança Pública, à Chefia da Polícia Civil, ao comando da Brigada Militar, à Procuradoria-geral de Justiça e à prefeitura de Porto Alegre que uma casa de lazer con 460 slots pode funcionar no Rio Grande do Sul porque o jogo é legal lá.
Sobre se eles estão preparados para atuar legalmente para se defender de uma possibilidade de fechamento, Laerte afirmou em entrevista exclusiva para Games Magazine Brasil:
Na verdade já tivemos essa experiência que consiste nos seguintes termos:
1) – Vamos fazer uma interpelação preventiva a todas as autoridades que compõe a estrutura de segurança pública e nessa interpelação nós vamos dar ciência da unanimidade de decisões do tribunal recursal gaúcho.
2) – Vamos dar ciência do arquivamento e da não recepção dos recursos do Ministério Público do estado em nível federal. E nós vamos dar ciência da tramitação de sobrestamento, ou seja, da determinação que parte também do nosso tribunal e que partiu do plenário do STF de mandar suspender todas as ações que versem sobre objeto de jogos de azar.
Com base nisso, preventivamente vamos demonstrar toda a operação da empresa, desde procedimentos fiscal e tributário, passando pela parte da política de direitos trabalhistas, demonstrando toda eficácia do direito administrativo que compõe os alvarás de funcionamento, plano de prevenção a incêndio. Até, por último, dando base de que a ausência de norma regulamentadora do mercado não pode impor uma proibição à livre iniciativa privada, com base no artigo 5°, no artigo 170° da Constituição, que é onde demos suporte técnico-jurídico em relação à mudança de orientação para a conduta"
Estou chamando esse trabalho de Revolução Farropilha, mas, dessa vez pelo direito de que o país possa enfrentar o caos e se recuperar da crise moral e econômica que a inércia política causou.
Fonte: GMB
