JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 09:37hs.
BGC - Painel sobre a Loterías no Brasil

“Estados não podem perder a competência de regulamentar suas loterias”

Sérgio Ricardo Almeida, presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), endossou a opinião de Sear Jasu, da Able (Associação Brasileira de Loterias Estaduais), quanto à importante e benéfica competência das loterias estaduais. Ao final da sessão, foi apresentado por Patricia Narchard o Prêmio SEAE de Loterias, criado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico.

Sear Jasu, da Able (Associação Brasileira de Loterias Estaduais), iniciou a sessão narrando um histórico sobre as loterias, algumas delas criadas no final do século 19 e boa parte delas até a metade do século 20, "ou seja, anteriores a um decreto do governo militar que limitou a atuação das loterias estaduais”.

Segundo ele, nunca houve efetivamente uma discussão ampla sobre a discussão dos jogos no Brasil até 2010, quando se começou a sinalizar a necessidade de regulamentação da atividade e a inclusão das loterias foi uma vitória do setor. "Os estados, que historicamente sempre tiveram um papel importante, não podem perder, neste momento em que se discute a regulamentação dos jogos, a competência para a regulamentação das suas loterias”, defendeu.

Sérgio Ricardo Almeida, presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), endossou a opinião de Sear Jasu quanto à importante e benéfica competência das loterias estaduais. "Temos de ir ao Supremo Tribunal Federal brigar por nossos direitos. No mundo todo, as loterias locais são muito fortes, o que não acontece no Brasil por causa de legislações retrógradas. Tenho certeza que o governo federal não vai ajudar as Apae’s e outras entidades sociais que a Loterj ajuda”.

Segundo ele, é importante a atuação da Caixa Econômica Federal no apoio ao esporte, "mas o esporte de baixo rendimento mas de alto impacto social está abandonado. E só não estão à mingua porque loterias estaduais como a Loterj tem atuação direta junto a esse segmento da sociedade descuidado pelo poder federal’’, afirmou.

No atual momento, em que se discute a regulamentação dos jogos no Brasil, Sérgio Ricardo manda seu recado para todas as autoridades: "Queremos explorar os jogos lotéricos já existentes, assumir o jogo do bicho, lançar novas modalidades lotéricas e mais do que nunca queremos explorar e ajudar na concessão de licenças para os bingos”. Além disso, o dirigente estadual disse que "o Rio de Janeiro está de portas abertas, também, para os cassinos que vierem a se instalar em nosso país”.

Ao final da sessão, foi apresentado por Patricia Narchard o Prêmio SEAE de Loterias, criado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, que irá premiar monografias que abordem os temas "A regulação de loterias no Brasil” e "Aspectos de Responsabilidade Corporativa das Loterias”.

Fonte: GMB
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