JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 07:07hs.
Dois projetos tramitam em paralelo

Senado e Câmara "lutando" para ver quem pauta primeiro uma lei do Jogo

(Exclusivo GMB) - O Brasil está mais perto que nunca de legalizar o Jogo. A lei que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, tenta aprovar, responde ao lobby de um grupo internacional de cassinos que pretende ter exclusividade no negócio. Do outro lado, o projeto que o Senado analisa atende a todos os setores como bingos, jogo do bicho, apostas e em duas semanas poderia estar pronto para votação. O Games Magazine Brasil explica em detalhes toda a situação.

Dois projetos tramitam em paralelo e têm características distintas, mas focam na liberação do jogo no país e agora ambos estão na reta final, a se deduzir por recentes declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

O da Câmara está pronto para ser votado e depende só do presidente da Casa para ir a Plenário. Recentemente, quando Rodrigo Maia assumiu a Presidência da República durante viagem do presidente Michel Temer ao exterior, declarou que colocaria o projeto que regulamenta o jogo no Brasil em votação no mês de novembro. O deputado defende, entretanto, que seja aprovada a abertura apenas de cassinos resorts e não outras modalidades.

Esta posição é a mesma defendida pelos megaempresários de cassinos de Las Vegas que já estiveram no Brasil e sinalizaram que tem bilhões de dólares para investir no país, desde que apenas os cassinos sejam autorizados. É uma posição muito restritiva ao setor, que pretende a aprovação de todas as modalidades de jogos, como bingos, apostas esportivas, jogo pela internet, jogo do bicho etc. Os defensores da abertura completa pressionam para que o presidente da Câmara não direcione os deputados a fecharem as portas para as demais atividades de jogo.

Ontem, governadores de 15 estados estiveram em Brasília para pressionar Rodrigo Maia a colocar em votação o mais rápido possível a lei do jogo, pois estão de olho na receita para financiar a segurança pública. Em resposta ao pleito dos governadores, prometeu novamente que até o final do ano estará votado. A pressão, agora, será para que ele não leve à pauta da Câmara um projeto fatiado, somente ao gosto dos megaempresários de Las Vegas.

Ou seja, na Câmara, há um problema a ser vencido, que é o convencimento de que a abertura de todas as modalidades será mais vantajosa para o país, pois permitirá a diversificação das atividades, maior receita e pulverização de tipos de jogos diferentes em distintas regiões do país, que tem dimensões continentais.

Como a Câmara dos Deputados é uma casa eminentemente política, se não houver um entendimento completo, não se consegue aprovar nada, ficando mais fácil protelar qualquer tipo de votação. Tanto que os defensores da aprovação de todas as modalidades de jogos já sinalizaram que tem força suficiente para barrar a votação caso se opte pela aprovação apenas da abertura dos cassinos e não das demais atividades. Eles dizem que a proposta de aprovação apenas dos cassinos é de um grupo político influenciado por um pequeno grupo de empresários, o que vai contra um projeto amplo, mais benéfico para o país.

Já no Senado, a situação é um pouco mais favorável à posição da abertura completa do setor. Quando foi à votação, senadores contrários ao jogo pediram e conseguiram que o projeto fosse analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Isso apenas adiou a decisão, já que a tendência é pela aprovação do relatório do senador Benedito de Lira (PP), que deverá ser apresentado hoje na Comissão. O projeto prevê a abertura de todo o setor e já se espera um pedido de vistas para que todos tomem conhecimento completo do seu conteúdo para, aí sim, ser pautado para votação, dentro de 15 a 20 dias.

Sem que ninguém esperasse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, declarou ontem que colocará dois projetos para votação até o final do ano, um deles justamente a lei do jogo. A afirmação foi feita após o encontro que também teve com os governadores que estiveram em Brasília. Ele chegou a declarar que é uma hipocrisia não colocar em votação um projeto que regulamenta o que já existe, citando que até mesmo o jogo em celular tem sido explorado sem nenhuma contrapartida em impostos. Essa foi a melhor notícia que o setor poderia esperar, já que agora as duas propostas estão em vias de serem pautadas para votação.

Daí a analogia à mesa final de um torneio de poker, pois a casa que votar primeiro deverá encaminhar o projeto à outra, onde receberá a proposta apensada como emenda. Caberá à Câmara ou ao Senado, aquele que votar primeiro o seu projeto, tomar a decisão final sobre a proposta de aprovação da lei.

O presidente Michel Temer, por sua vez, já afirmou que não influenciará nas decisões, deixando nas mãos do Legislativo a decisão final sobre o que será o futuro setor de jogos no Brasil. Segundo interlocutores próximos do dirigente máximo do Brasil, qualquer que seja a decisão tomada no Congresso, ele respeitará e sancionará a lei. Embora não afirme, está claro que ele prefere algo amplo, que gere mais empregos, mais renda e, claro, mais impostos para fazer frente à demanda por recursos, tão escassos no país.

Fonte: Exclusivo GMB