A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Caixa Econômica Federal aprovou o novo estatuto do banco com novas regras para escolha e atuação de seus dirigentes. As regras também devem permitir, conforme a instituição, maior transparência nos processos decisórios e ainda prevê a criação de novos comitês estatutários, o que, em tese, aponta para o fim das indicações políticas na instituição. Um dos pontos mais importantes aprovados no novo estatuto é o processo de escolha e destituição de dirigentes da Caixa.
Essa responsabilidade, que antes estava nas mãos do presidente da República, passou para o Conselho de Administração do banco, que se manifestará depois do Comitê de Indicação e Remuneração. Antes, o governo fazia a indicação por indicação do Ministério da Fazenda e o consenso do Conselho de Administração da Caixa.
Além disso, foram incluídos, conforme o banco, novos critérios para seleção dos vice-presidentes, como, por exemplo, o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos. A mudança é importante e ocorre em meio à polêmica de afastamento de quatro dos vice-presidentes da Caixa com suspeita de envolvimento em casos de corrupção.
Depois da pressão do Ministério Público Federal (MPF) e, principalmente, do Banco Central, o presidente Michel Temer cedeu e decidiu afastar os vice-presidentes Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo).
O novo estatuto da Caixa também acrescentou impedimentos e vedações mais rigorosas para a escolha de dirigentes do banco, além de novos critérios para perfil técnico, experiência, conduta, metas e resultados. Antes, eram exigidos apenas reputação ilibada, conhecimento técnico compatível com o cargo, graduação em curso superior e experiência profissional.
As atribuições em relação à Caixa, que antes eram exercidas pelo Ministério da Fazenda, passam a ser de responsabilidade da assembleia geral, que terá competência para eleger e destituir os membros do Conselho de Administração do banco e do Conselho Fiscal. Será ainda responsável por fixar a remuneração de administradores, aprovar as demonstrações financeiras, decidir questões no âmbito do conglomerado, como, por exemplo, fusões e aquisições.
A AGE para votar o novo estatuto da Caixa teve início por volta das 11h e terminou pouco antes do fechamento deste texto. O documento começou a ser elaborado em 2016, após a entrada em vigor da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/ 2016), e contou com a participação de várias áreas do banco, de sua direção e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Agora, o documento será remetido ao Banco Central.
Um relatório independente sobre irregularidades na Caixa sugere investigação sobre a atuação do presidente da instituição, Gilberto Occhi, sobre suposta propina para políticos do PP e cita indícios de envolvimento do vice-presidente afastado Roberto Derziê no repasse de informações ao presidente Michel Temer. O relatório foi feito pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto em caráter sigiloso por solicitação do conselho de administração da Caixa.
O objetivo do relatório era aprofundar internamente investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre corrupção na Caixa. O documento serviu de fonte para que o Banco Central recomendasse à Caixa o afastamento de vice-presidentes da instituição. Após a divulgação do documento, Temer afastou quatro dos 12 vices do banco para responder aos questionamentos do Banco Central e do Ministério Público.
A investigação interna recomendou a investigação sobre se Occhi teria atuado para obter recursos ilegais a políticos do PP no período em que era vice-presidente de Governo na Caixa, entre setembro de 2013 e maio de 2014. Esse fato, segundo o documento, constou de declarações feitas pelo empresário e doleiro Lúcio Funaro em depoimento à Justiça Federal de Brasília.
Fonte: GMB / CAIXA
