JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 21:42hs.
Anúncio foi feito ontem no plenário da Câmara

Deputados tiram cassinos da lei do turismo para avançar com a legalização geral do jogo 

Devido rejeição de boa parte dos parlamentares, que pretendem aprovar mais adiante o PL 442/1991 para legalizar todas as modalidades do Jogo, o deputado Paulo Azi, relator do projeto de lei que trata das questões de turismo, anunciou durante a sessão plenária desta terça-feira na Câmara que a proposta de legalizar só os cassinos dentro dos resorts integrados não fará parte do texto final do projeto. Dessa forma, foi aprovada a urgência para apreciação do PL 2724/2015.

Logo no inicio da ordem do dia na sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça, o primeiro item da pauta foi o requerimento 7109/2017 do Dep. Herculano Passos que pedia a urgência para apreciação do PL 2724/2015 que trata entre outras questões da nova lei geral do turismo na qual faria parte a proposta da instalação de cassinos dentro de resorts integrados.

Durante o debate do pedido de urgência diversos deputados pediram a palavra e criticaram a colocação da proposta dos cassinos dentro do projeto do turismo. Entre os parlamentares que se manifestaram, estava o Dep. Bacelar que se declarou contra essa possibilidade afirmando que a proposta beneficiária apenas os cassinos norte-americanos, geraria poucos empregos e pedindo que o tema dos cassinos fosse tratado dentro do PL 442/1991 que já teve o relatório aprovado em comissão especial e aguarda para ser apreciado no plenário da Câmara.

Diante da repercussão que o assunto ganhou durante a sessão, o Dep. Paulo Azi pediu a palavra para um esclarecimento aos colegas e anunciou que a proposta dos cassinos não constará no texto final do substitutivo do PL 2724/2015.

“Primeiro não se propôs nenhum jabuti ao texto; o que se estudava era a possibilidade dentro daquilo que estava se propondo para a nova lei geral do turismo se abrir cassinos em resorts integrados. A proposta não evoluiu, não houve acordo. E agora eu quero informar aos presentes, diversos parlamentares, que hoje na reunião dos lideres partidários nós nos comprometemos a retirar essa questão da abertura dos cassinos em resorts do texto. Portanto, a questão dos jogos não faz parte da proposta do substitutivo. Ela vai tratar da questão da abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro, a transformação da Embratur em uma agência e da nova lei de turismo, modernizando e atacando a burocracia. É isso que trata o substitutivo que nós ainda estamos aceitando sugestões para apreciação do plenário após a votação dessa urgência”, esclareceu o deputado.

Após a fala do deputado, os debates quanto aos assuntos do Turismo continuaram e o requerimento do Deputado Herculano Passos seguiu no processo de votação pelo plenário da casa.

Com a retirada da ideia de incluir os cassinos em resorts integrados dentro da nova lei de turismo e a rejeição do PL 186/2014 na CCJ do Senado, a única proposta de uma legalização dos jogos em tramitação no congresso nacional é o PL 442/1991, que já teve o relatório aprovado na comissão especial dos jogos e conta com a pressão da frente parlamentar dos jogos para ser pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e apreciada pelo plenário da Câmara.

Fonte: GMB