Inicialmente organizada durante a ICE Londres 2017, a Agenda Internacional do Legislador (ILA) tem como objetivo reunir representantes do legislativo, executivo, judiciário e oficiais de governo para compartilhar as melhores práticas na legislação e regulamentação dos jogos de azar em nível mundial.
Com a legalização dos jogos de azar sendo estudada cuidadosamente pelos Legisladores Brasileiros, a Clarion Gaming e o National Council of Legislators from Gaming States (NCLGS) em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo do Congresso Nacional apresentam esta plataforma de aprendizagem ao legislativo e executivo do País.
O Dia Internacional do Legislador é de acesso exclusivo a legisladores e decorre no coração do poder legislativo nacional, a Câmara dos Deputados em Brasília. A agenda será apresentada por peritos internacionais que irão partilhar suas experiências e estarão disponíveis para responder a qualquer questão assim como reuniões privadas:
Agenda:
08:30 Boas-Vindas, café da manhã e networking
08:45 Abertura oficial
09:00 – 10:30 SESSÃO 1
- Jogo e Política – Mudança de atitude diante da regulamentação dos jogos e como superar as preocupações dos eleitores e legisladores
- Objetivos do Governo – Objetivos a atingir com legislação e regulamentação do mercado de jogos
- Dimensões da regulamentação – Cassinos, IR, online, presencial, apostas esportivas, loterias, etc. Como canais diferentes afetam o sistema normativo, a geração de emprego e o crescimento econômico do País. Que tipos de investimentos e impostos podem gerar retorno ao investimento.
- Receita de Jogos & Estados – Quanta receita o jogo pode gerar para o Estado e como aplicá-la em benefício da sociedade, para desenvolver a economia local e ajudar a comunidade.
- Jogo & Imposto – Qual o imposto apropriado para atingir os objetivos do governo e afastar o jogo ilegal.
10:30 – 11:00 Coffee-break
11:00 – 12:00 SESSAO 2
- Jogo & Proteção ao Consumidor - Como criar uma regulamentação forte, que proteja o consumidor, facilite a resolução de disputas e assegure proteção financeira.
- Jogo Responsável & Ludopatia – Ligação link entre ambos e os aspectos positivos e negativos entre a regulamentação do jogo e os níveis de ludopatia. Como usar a regulamentação para identificar jogadores problemáticos e estruturas financeiras para lidar com eles.
- Policiamento & Controle dos Jogos – Revisão de modelos regulamentares internacionais e modelos com controle rígido para criar uma regulamentação solida capaz de combater a ilegalidade
12:00 – 13:00 Painel da Indústria e Q&A
13:00 – 15:00 Almoço no Restaurante Oscar
Este evento é exclusivamente dedicado a legisladores e possui representação mínima da indústria.
Fonte: GMB
