A moção 12/2018 da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi aprovada por 17x5 na sessão ordinária do dia 07/06. Assinam como autores do documento os vereadores Flavia Cassina/PTB, Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Kiko Girardi/PSD, Gladis Frizzo/PMDB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/PMDB, Rafael Bueno/PDT e Ricardo Daneluz/PDT.
No dia da votação os autores da propostas defenderam a legalização dos jogos dizendo: “É extremamente necessária a apreciação dessa matéria. Ocorre que, mesmo com a proibição de tais jogos no país, sabe-se que, clandestinamente, eles continuam sendo praticados. A indústria do jogo tem grande capacidade de geração de postos de trabalhos diretos e indiretos. Para se ter uma ideia, os bingos geravam cerca de 120 mil postos de trabalhos diretos, considerando-se uma média de 120 empregos cada, entre atendentes, técnicos, garçons, manobristas, administrativo e outros.”
Além de Caxias do Sul outras cidades também já manifestaram oficialmemte o apoio a legalização dos jogos no país através de suas casas legislativas. A última foi Votuporanga, no interior de São Paulo que encaminhou sua moção de apoio ao Senado em junho.
O PL 186/2014, entre outros pontos, define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; e define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.
Ele já passou por duas comissões no Senado sendo aprovado na de Assuntos Econômicos e rejeitado pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Por ter passado por essas duas avaliações o projeto ainda pode ser analisado no plenário da casa, o que ainda não tem data prevista para acontecer.
Fonte: GMB
