MAR 23 DE ABRIL DE 2024 - 15:16hs.
Apesar do esforço da FEBRALOT

Medidas Provisórias trancam a pauta e atrasam PL 7306/2017

Na última semana a diretoria da FEBRALOT – Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - intensificou nossos esforços para apreciação e aprovação do PL 7306 de 2017, que trata da recomposição das tarifas recebidas pelos lotéricos e demais correspondentes bancários quanto ao recebimento de boletos, faturas e outros convênios.

Os lideres da entidade que luta pela lotérica percorreram os corredores da Câmara dos Deputados em busca deste objetivo, contatando diversos parlamentares que se mostraram todos empenhadíssimos em ajudar.

Destaque para a atuação dos deputados Hauly e Goulart que culminou com a reafirmação do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/SP) em pautar a proposta após a apreciação das medidas provisórias que "constitucionalmente”, têm prioridade de votação, pois "trancam a pauta” impedindo a apreciação da matéria contida no PL.

A mobilização nacional dos lotéricos brasileiros foi fundamental na sensibilização dos Deputados, todavia depararam com este obstáculo constitucional que deverão superar e por esta razão tem redobrado os esforços junto a todos os Parlamentares e líderes Partidários de forma a sensibilizá-los a esgotar "com urgência” toda pauta de plenárioque inclui o PL, por ordem do Presidente e respaldo da maioria dos integrantes daquela Casa Legislativa.

Até a última sexta-feira (09/11), 11 medidas provisórias trancam a pauta do Congresso. No próximo dia 28 de novembro, 8 medidas provisórias perderão sua eficácia caso não sejam votadas, ficando assim somente 3 "trancando” a pauta, isto se não forem incluídas mais 3 medidas provisórias que estão previstas. Esta "janela” constitui o momento oportuno para apreciação do Projeto de Lei e a temperança incita a classenovamente, a mobilizar os representantes a lutar com ela pela justiça e pela continuidade da mais numerosa e salutar parceria publico privada brasileira, pelo apanágio do povo em geral e nomeadamente, pelos menos assistidos pelo Estado brasileiro.

A FEBRALOT voltou a ressaltar a importância do apoio de toda a comunidade lotérica para superar mais um desafio e impulsionar a aprovação do nosso justo pleito, afirmando que com "união, força, fé e garra” se manterão fortes nesta luta.

 

Fonte: GMB / Assessoria de Comunicação FEBRALOT

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