GMB - Explique qual o
papel do BNDES no processo de licitação da LOTEX. Quais foram as atividades
feitas pelo banco até o momento e quais ainda faltam ser concluídas?
Guilherme Albuquerque - O BNDES é o executor do processo de desestatização
da LOTEX, conforme as Resoluções do Programa de Parcerias para Investimentos
(PPI) e decretos presidenciais. Neste sentido, na primeira fase do processo
coube ao BNDES a contratação do consórcio de empresas que elaborou, com a
participação da Caixa e do Ministério da Fazenda, uma análise detalhada do
arcabouço jurídico e regulatório do setor no Brasil, bem como o Plano de
Negócios e a Análise Econômico-Financeira da LOTEX, além de outros produtos.
Esse conjunto de estudos foi submetido a apreciação do Ministério da Fazenda
que, como gestor do processo de desestatização e poder concedente, aprovou seu
conteúdo e o encaminhou ao Conselho do PPI (CPPI), que publicou resolução no
Diário Oficial da União na última sexta-feira (01/09). De agora em diante,
caberá ao BNDES, sempre em conjunto com o Ministério da Fazenda e apoiado pelo
consórcio contratado, conduzir todo o processo licitatório, realizando consulta
e audiência públicas, além de road shows nacionais e internacionais, tudo isso
previamente ao leilão da concessão.
Grandes empresas
internacionais já declaram interesse na exploração da LOTEX. Quais empresas já
estão inscritas para concorrência? Empresas brasileiras também estarão nessa
disputa?
Ainda estamos preparando a consulta pública, a audiência pública e os
roadshows. Somente após essas etapas serão publicados o Edital de Licitação e o
Contrato de Concessão para o Leilão.
Sabemos que serão feitos
road shows nas cidades de São Paulo, Londres e Las Vegas para divulgar a
licitação. Como serão esses eventos e quais os seus principais objetivos?
O objetivo dos road shows é atrair e tirar dúvidas dos potenciais
investidores para garantir um processo transparente e competitivo. Em cada um,
será realizada uma apresentação, seguida de sessões de perguntas e respostas.
Quais os aspectos
mais importantes que estão sendo trabalhados nos editais de licitação?
Todos os documentos referentes à licitação serão colocados em consulta
pública, permitindo questionamentos da sociedade, sempre com o objetivo de
garantir um processo transparente e participativo.
Tendo como exemplo a
Caixa, que segundo alguns levantamentos, arrecada 2 a cada 3 reais apostados. O
que muda para os jogadores? Quais melhoras eles verão? Qual será a porcentagem
destinada aos prêmios dentro do valor pago pelo bilhete?
A LOTEX tem um produto específico, com percentuais de payout determinados em
lei. O novo concessionário terá liberdade para implementar o seu mix de
produtos, sempre respeitando os percentuais previstos na legislação específica
da LOTEX.
Hoje, além dos produtos físicos, versões
online são muito procuradas também. O que está previsto nos editais para uma
versão online das loterias instantâneas?
Todos os documentos referentes a licitação serão colocados em consulta
pública, permitindo questionamentos da sociedade, sempre com o objetivo de
garantir um processo transparente e participativo. Não obstante, a concessão da
LOTEX permite a exploração da loteria instantânea em meio físico e online.
Está previsto no
edital algum repasse para programas sociais dentro do que for arrecadado? Qual
porcentagem será destinada a esses programas e quais áreas como saúde,
educação, segurança; serão mais beneficiadas?
Os repasses sociais e seus destinatários são previstos em legislação
específica sobre a LOTEX.
A meta do governo é
realizar o leilão da LOTEX ainda este ano. Esse planejamento está andando
bem? Com quais datas o BNDES trabalha?
Estamos seguindo todos os prazos legais previstos para o processo de
desestatização.
Existe a
possibilidade de algum problema vindo da instabilidade política do país
interferir na venda da LOTEX?
Essa questão deve ser destinada ao Ministério da Fazenda.
Feita a venda da
LOTEX, quais as perspectivas para a nova loteria instantânea para os próximos
anos em termos de arrecadação, novos produtos e aceitação dos consumidores?
A perspectiva é de crescimento do mercado é muito boa. O Brasil é um dos
maiores mercados para o segmento de loteria instantânea ainda não explorado no
mundo. Desta forma, vemos um alto potencial para o negócio e, consequentemente,
uma alta arrecadação pelo concessionário, que destinará a maior parte do valor
arrecadado para o Governo e para pagamento de prêmios. Essa arrecadação
depende, naturalmente, da aceitação dos consumidores em relação ao mix de
produtos ofertado pelo novo concessionário.
Saindo do assunto LOTEX e estendo para
todo o mercado de jogo; como o BNDES acompanha o processo de legalização dos
jogos no Brasil? O banco tem intenção de participar de projetos a fim de
acelerar o desenvolvimento da industria após a aprovação de uma lei de jogo?
Acompanhamos apenas os projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara e no
Senado com o objetivo de identificar seus impactos no processo de
desestatização da LOTEX. O mandato do BNDES nesse setor está restrito ao
projeto de desestatização da LOTEX.