Sem eles, o governo corre o risco de perder receitas de, ao menos, R$ 17,1 bilhões, segundo valores listados no Orçamento. Os recursos são considerados fundamentais para fechar as contas públicas deste ano e impulsionar investimentos.
Segundo analistas, os projetos que enfrentam mais entraves incluem a privatização da Eletrobras, responsável, sozinha, por uma receita estimada de R$ 12,2 bilhões; a concessão de 13 aeroportos, que poderia render ao menos R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos; a da Loteria Instantânea (Lotex, a “raspadinha”), com valor previsto de R$ 958 milhões; e a de ferrovias, com R$ 274 milhões. Os números constam do detalhamento do Orçamento deste ano, que estabeleceu como meta que o rombo não pode ultrapassar R$ 159 bilhões.
Está no cronograma do governo a concessão da Lotex, da “raspadinha” da Caixa. O processo está no Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo do contrato já foi reduzido de 25 para 15 anos, para atrair mais interessados. Mesmo assim, a licitação, que foi prometida para dezembro passado, deve ser realizada só no segundo semestre. O governo também toca um estudo para a privatização da Casa da Moeda, mas não há modelo definido.
Para especialistas, a carteira de projetos tem potencial para atrair uma gama variada de investidores estratégicos e financeiros. O problema é cumprir o cronograma, ainda mais num ano de eleições. O governo reconhece que é um “desafio”, mas garante que vai finalizar tudo este ano. A privatização da Eletrobras, por exemplo, enfrenta forte resistência política, principalmente nas bancadas do Nordeste e de Minas Gerais. O presidente Michel Temer, porém, decidiu enviar o projeto de lei ao Congresso hoje. A medida deve funcionar como uma sinalização positiva a investidores no Fórum Econômico Mundial, em Davos.
Para o advogado Fernando Vernalha, sócio do escritório VG&P, a maior parte dos projetos é complexa, de longo prazo e requer tempo de preparação. — Não sabemos o quão evoluído o governo está em relação a muitos projetos. A estrutura de concessões é limitada, apesar de muito boa, mas é uma equipe pequena. Existe um receio de que o governo não consiga colocar na praça todos esses projetos — disse Vernalha.
RISCO ELEITORAL NAS CONCESSÕES
Caso o governo conseguisse levar adiante a concessão à iniciativa privada dos 75 projetos previstos no total, poderia atrair R$ 132,7 bilhões em investimentos.
A principal dúvida no mercado é com relação aos leilões de ferrovias, mesmo após o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ter afirmado recentemente que esse modal será prioridade para o governo neste ano.
A União pretende fazer ao menos três leilões de ferrovias em 2018: o da Norte-Sul, entre Tocantins e São Paulo; o da Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará; e o da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Tocantins e Bahia. Além disso, há renovações antecipadas de concessões existentes em troca de mais investimentos. Apesar das demonstrações de interesse do mercado, principalmente na Norte-Sul, analistas apontam a complexidade no modelo das licitações e a falta de um marco regulatório consolidado como entraves.
— As ferrovias não têm um passado de sucesso. O setor é sempre uma dúvida. O governo da ex-presidente Dilma Rousseff já teve esse mesmo tipo de manifestação em prol das ferrovias. É uma pauta conhecida, os governos estão se sucedendo e não estão colocando os projetos de pé. Tem toda uma questão de marco regulatório e de como o mercado se adapta — disse Renato Kloss, sócio do setor de infraestrutura do Siqueira Castro Advogados.
O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos — responsável pelas concessões —, Adalberto Santos de Vasconcelos, garante que será possível cumprir o cronograma e diz que, dos 145 empreendimentos previstos no programa, 70 ativos já foram leiloados.
Para ele, o calendário eleitoral não atrapalha, já que se tratam de investimentos de longo prazo: — É desafiadora a meta, mas o trabalho que a gente vem executando ao longo desses 19 meses do programa nos credencia a afirmar que é possível concluir esses projetos. Não é uma questão de meta de governo, é uma questão de sobrevivência do país. Não há crescimento no país de forma sustentável sem investimento em infraestrutura.
Fonte: GMB / O Globo
