O Decreto nº 8.648, de 28 de janeiro de 2016, incluiu a Lotex no Programa Nacional de Desestatização - PND. Posteriormente, em 11 de outubro de 2016, o Decreto nº 8.873 alterou o Decreto 8.648/2016 e designou o BNDES como responsável pela execução e acompanhamento do processo, ficando responsável, entre outras coisas, por promover a contratação de consultoria, auditoria e outros serviços especializados necessários à execução das desestatizações.
A fim de determinar o melhor modelo de desestatização para a LOTEX e o valor do negócio, em fevereiro de 2017, o Consórcio EY/Moysés & Pires/Zancan foi selecionado para prestar o serviço de consultoria e assessoria para todas as etapas de desestatização da LOTEX, elaborando produtos como o Plano de Negócios, a Análise Jurídica do Marco Jurídico-Regulatório, a Avaliação Econômico-Financeira, a Modelagem de Desestatização, o levantamento de Potenciais Investidores e as Minutas do Edital e do Contrato de Concessão.
A fim de se obter contribuições e sugestões para o processo de desestatização da LOTEX, foi estabelecido um período de Consulta Pública, que teve início às 09 horas (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2017 e concluiu-se às 18 horas (horário de Brasília) do dia 11 de outubro de 2017. Durante este período, as contribuições puderam ser realizadas por meio de modelo disponibilizado no site do BNDES, o qual era enviado preenchido para o endereço de correio eletrônico [email protected]
Nesse contexto, a Audiência Pública da Desestatização da LOTEX foi realizada em 26 de setembro de 2017, das 10:00 às 12:00 horas (horário de Brasília), no Auditório da Ernst & Young Auditores Independentes, situado na avenida Praia de Botafogo, 370, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Posteriormente, foram realizados Road Shows internacionais e nacionais para a apresentação do projeto a potenciais investidores e reuniões individuais com participantes que quiseram esclarecer dúvidas presencialmente.
Fonte: GMB
