Percy Eloy Alcala Mateo, juntamente com outros membros do partido de direita Força Popular (Fuerza Popular), propôs novas leis que permitiriam uma grande expansão da indústria, já que apostas esportivas baseadas em terra também seriam permitidas em anexos de cassinos já autorizados.
Os operadores começariam a pagar um imposto adicional por apostas esportivas que seria de 12% ao mês aplicado à diferença entre a renda recebida das apostas e os prêmios pagos. Além disso, a nova lei estabeleceria outras regras, que salvaguardariam os direitos dos jogadores e implementariam verificações e salvaguardas adicionais.
A segunda proposta foi apresentada por Leyla Chihuán Ramos, também do partido Força Popular. Sua proposta se concentra em jogos online, incluindo bingo online, caça-níqueis, jogos de cartas esportivas virtuais e jogos de mesa, bem como apostas esportivas. A lei procura assegurar que as apostas online sejam realizadas com “honestidade, transparência e igualdade de tratamento”. Também procura implementar medidas de proteção aos jogadores e impedir o uso de apostas esportivas online para fins ilícitos.
Os jogos online também seriam permitidos em estabelecimentos de apostas esportivas online separados e também seriam permitidos por meio de cassinos e salas de slots já estabelecidos. As apostas online serão reguladas pela Diretoria Geral de Jogos de Cassino e Slot Machines (DGJCMT). As licenças serão concedidas por um período inicial de cinco anos e serão renováveis, enquanto multas muito mais rigorosas serão aplicadas para a não conformidade e para os operadores não licenciados.
A DGJCMT será responsável pela emissão, modificação e revogação das licenças de jogo e pela aprovação de jogos na Internet ou da Internet que possam ser incorporados nos sites dos operadores. Também será responsável por ordenar o bloqueio de sites onde os jogos de azar na Internet operam sem ter obtido anteriormente uma licença de jogo da DGJCMT.
Atualmente, embora não exista uma legislação específica que descreva como as empresas offshore podem oferecer seus serviços a empresas offshore locais, elas podem oferecer seus serviços, desde que cumpram as práticas comerciais locais e as leis peruanas, e os jogos online podem ser oferecidos de dentro ou de fora do Peru. De fato, o Peru foi uma das primeiras jurisdições a permitir oficialmente jogos online na região e permite que vários sites online ofereçam seus serviços localmente.
Fonte: GMB / G3 Newswire
