O sistema existente concede licenças em várias classes, mas o sistema proposto terá apenas duas categorias de licenças: uma business-to-business (B2B) e uma business-to-consumer (B2C), dependendo do foco do candidato às operações.
O novo Gaming Act surge como a primeira revisão da legislação de jogos de azar de Malta em catorze anos e foi iniciado pelo antigo Presidente Executivo da Malta Gaming Authority, Joseph Cuschieri.
Além de introduzir um sistema de licenciamento simplificado, o novo Gaming Act de Malta fornece à MGA amplos poderes regulatórios e funções de fiscalização. Assim, o órgão regulador poderá implementar regras e ferramentas mais rigorosas para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outros fluxos financeiros ilícitos, muitas vezes associados à indústria do jogo.
Espera-se que o novo Gaming Act facilite o processo de prestação de serviços de jogos a partir de Malta, introduzindo um processo de licenciamento simplificado e, assim, impulsione ainda mais o crescimento da indústria de jogos do país. A nova lei também tem como objetivo alinhar o regime regulatório de Malta ao atual cenário de igaming e à demanda por serviços iGaming.
O novo regime regulatório está programado para entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2018 para operações de jogos remotos e, a partir de 1º de janeiro de 2019, para negócios em terra.
Fonte: GMB / Casino News Daily
