DOM 16 DE DEZEMBRO DE 2018 - 14:22hs.
Há cerca de 400 sites internacionais

Mercado brasileiro de apostas on-line pode movimentar R$ 6,7 bilhões ao ano

Há cerca de 400 sites internacionais para apostas on-line com opção para a participação de apostadores brasileiros. Embora não seja permitida a operação das apostas em território brasileiro, os operadores abrem uma conta corrente no Brasil para depósitos das apostas e pagamentos dos prêmios, o que não fere diretamente o regramento jurídico nacional. Estima-se que o mercado tem potencial para movimentar anualmente, pelo menos, 6 bilhões de reais.

Estes sites que operam no espaço cibernético têm seus servidores sediados em países nos quais o jogo é legalizado, como Costa Rica, Gibraltar, França, e inúmeros outros lugares. Embora não seja permitida a operação das apostas em território brasileiro, os operadores de apostas abrem uma conta corrente no Brasil para depósitos das apostas e pagamentos dos prêmios, o que, em princípio, não fere diretamente o regramento jurídico nacional.

As apostas somente são concretizadas quando os dados da transação financeira são confirmados pelo servidor da operadora internacional. Com efeitos práticos, a aposta é feita em regime estrangeiro. É uma situação semelhante a um brasileiro que usa seu cartão de crédito para apostar em cassinos de Las Vegas e paga a fatura ao voltar para o Brasil.

A legislação brasileira

A legislação brasileira não prevê uma regulamentação específica para as apostas esportivas on-line. As apostas são proibidas em território nacional partindo de uma analogia do texto do Decreto-Lei nº 9.215 de 30 de abril de 1946. Obviamente, na época deste dispositivo legal não havia internet e seu alvo eram os jogos de azar. Então, a proibição é, ao menos, em parte, falta de atualização da lei.

Estima-se que o mercado de apostas esportivas on-line tem potencial para movimentar anualmente, pelo menos, 6 bilhões de reais. Em primeira análise, é um movimento bilionário livre da tributação. O que significa que uma revisão legal poderia representar o aumento de, aproximadamente, 2,7 bilhões de reais aos cofres da União.

Outro aspecto a ser levado em conta é que o Brasil possui milhares de casas de apostas regulamentadas e sob a regulamentação da Caixa Econômica Federal. O que demonstra que, internamente, o Brasil já está preparado para realizar o monitoramento e a gestão deste mercado de enorme potencial que atraiu os olhos de operadores de 70 países. O Brasil ocupa o terceiro lugar no mercado mundial de apostas on-line, ficando atrás somente do Reino Unido e do Japão.

Já existem dois projetos de lei tramitando na Câmara Legislativa e no Senado Federal que propõem a legalização de apostas eletrônicas e físicas. E a Secretaria de Acompanhamento Econômico estuda encaminhar um projeto de lei regulamentando somente as apostas de cotas-fixas (sport betting), nas quais os apostadores palpitam sobre o resultado de eventos esportivos.

Muito além da diversão

Com uma nova legislação que permita a operação de apostas esportivas on-line em território brasileiro, não só atenderia a sanha de apostadores sequiosos, mas, também, traria incentivos ao mundo esportivo, investimentos em marketing esportivo, geração de empregos e aumento de arrecadação de impostos federais.

Fonte: GMB / Exame