A Superintendência de Cassinos de Jogos do Chile renovou oficialmente a licença de operação de 10 cassinos em audiência pública realizada na última sexta-feira (5) presidida pela subsecretária de Finanças, Claudia Sanhueza Riveros, na qualidade de presidente do Conselho de Resolução.
A entidade é o "órgão colegiado que tem o poder exclusivo de conceder, negar, renovar e revogar alvarás de funcionamento de cassinos de jogos no país", bem como "licenças de jogos e serviços correlatos, de acordo com o disposto na Lei do Cassino, e com base na proposta formulada pelo SCJ.”
Por meio de um comunicado, as autoridades chilenas confirmaram que as licenças das seguintes operadoras foram renovadas por um segundo período de 15 anos:
• Latin Gaming Calama S.A. - Marina del Sol Calama
• Gran Casino de Copiapó S.A. - Casino Antay Copiapó
• San Francisco Investment S.A. - Casino Monticello – Mostazal
• Casino de Colchagua S.A. - Santa Cruz
• Marina del Sol S.A. – Talcahuano
• Casino Gran Los Ángeles S.A. - Desfrute de Los Angeles
• Casino de Juegos Temuco S.A. - Dreams Temuco
• Casino de Juegos Valdivia S.A. - Dreams Valdivia
• Latin Gaming Osorno S.A. - Marina del Sol Osorno
• Casino de Juegos Punta Arenas S.A. - Dreams Punta Arenas
As empresas devem desenvolver o projeto abrangente autorizado dentro do prazo estabelecido no plano de operação, que não pode exceder dois anos a partir da publicação da resolução que outorga a licença de operação. Antes do decurso do referido prazo, a empresa pode solicitar uma prorrogação, que só pode ser concedida por motivos bem fundamentados.
No caso das empresas em renovação, os planos de execução dos projetos avaliados procuram dar continuidade ao funcionamento dos cassinos, o que é especialmente relevante tendo em conta as contribuições econômicas que fazem para os municípios e governos regionais em que se situam os referidos cassinos.
Em decorrência da aplicação das modificações da Lei nº 19.995, de agosto de 2015, os cassinos que renovarem ou obtiverem alvará de funcionamento deverão pagar anualmente aos municípios uma oferta econômica, o que corresponde a uma contribuição adicional ao que entregam como imposto específico sobre sua renda bruta e as visitas que recebem.
Por sua vez, e como consequência da desistência do seu pedido pela empresa Operación El Escorial S.A., atual operadora de uma licença de funcionamento no município de Antofagasta, e que expira em 11 de novembro de 2023, a Superintendência deve iniciar um novo processo de concessão uma (1) cota nacional.
Além disso, a entidade indicou que decidiu suspender a abertura da oferta econômica do processo correspondente ao município de Talca até que seja resolvido o recurso de reversão apresentado pela empresa requerente Marina del Sol Talca S.A. contra uma resolução de 25 de julho de 2022, "o que pôs fim à avaliação técnica da sua candidatura."
A entidade reguladora tinha referido que a decisão sobre o caso da Marina del Sol Talca S.A. ocorreu “porque, pela informação prestada pela empresa operadora, não há certeza da posse e uso efetivo e ininterrupto do imóvel apresentado, durante o 15º ano de duração da licença de funcionamento.”
Fonte: GMB
