O projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil tramita há mais de 30 ano no Parlamento. Na abertura dos trabalhos, o senador Rodrigo Pacheco destacou isso e disse que “o mundo e o Brasil passaram por transformações significativas e este PL também evoluiu consideravelmente ao longo de todo esse tempo”.
Pacheco afirmou que um dos pontos centrais das discussões é trazer para o controle do Estado uma atividade econômica que já ocorre mesmo na ilegalidade. “Estimativas recentes sugerem que o mercado de jogos de azar no Brasil pode ter movimentado algo entre R$ 14 e 31 bilhões em 2023”, demonstrando que o país não pode mais deixar o assunto sem uma decisão republicana.
O senador Irajá, relator do PL 2.234/2022, assumiu a presidência dos trabalhos e fez uma consistente defesa do projeto demonstrando os benefícios da atividade em todo o mundo onde os jogos foram legalizados.
Irajá citou como exemplos a força econômica que os jogos tem em Las Vegas, nos Estados Unidos, e países como a China, com a atividade desenvolvida há anos em Macau, e Singapura, que legalizou os jogos há menos tempo e que já sente os reflexos no turismo.
“Não é possível que o mundo todo esteja errado e só o Brasil certo ao não legalizar os jogos de azar. Temos de dizer não ao jogo ilegal e sim ao jogo responsável, com todos os controles que ele precisa ter para se tornar uma atividade econômica relevante no país”.
Notas técnicas
O senador destacou que os ministérios da Fazenda, Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Social apresentaram notas técnicas apoiando a aprovação do PL 2.234. “Eles reconheceram a força do setor e a capacidade de implantada no Brasil uma nova atividade econômica altamente benéfica, tanto do ponto de vista da arrecadação quanto de investimentos e geração de empregos".
“A Confederação Nacional do Comércio e entidades que representam os setores de hotéis, pousadas e resorts, assim como de operadores turísticos, também são amplamente favoráveis à legalização e regulamentação do jogo responsável”, afirmou.
“A aprovação do PL 2.234/2022 será um divisor de águas para o turismo brasileiro. Vamos posicionar o Brasil na rota do turismo internacional e garantir que turistas de todo o mundo gastem seus dólares aqui em um novo ambiente de negócios regulado”, reforçou.
De acordo com o relator, o projeto foi bastante conservador ao estabelecer um número limitado de cassinos por estados, deixando claro que a proposta não é abrir um estabelecimento em cada esquina, como vem sendo apregoado pelos opositores da matéria.
“Quem não quer o jogo legal, em algum grau favorece o jogo ilegal e clandestino, favorecendo o crime organizado”, sentenciou.
Secretário de Prêmios e Apostas
Em sua explanação, Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirmou que a Pasta está se esforçando em melhorias no ambiente de negócios no Brasil e que o mesmo pode ocorrer com a questão da legalização dos cassinos.
“Há uma licença aprendida com as apostas de quota fixa. A legalização sem a regulação foi responsável por problemas sociais em função dessa lacuna durante a qual a atividade foi exercida sem controle”, exemplificou.
“Do ponto de vista regulatório, acho que é possível concluir que o projeto traz oportunidades e externalidades positivas, como geração de empregos, impostos e investimentos para o país e os setores de turismo e de eventos também serão muito beneficiados”, disse, destacando ser importante que a legalização dos jogos seja feita como se fez com as apostas esportivas, “com uma regulamentação técnica”.
O trade turístico e de hotelaria também estiveram presentes e foram unânimes em reforçar os aspectos positivos da atividade de cassinos, com citações sobre o crescimento do turismo, impostos e renda.
O presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis – ABIH, Manoel Cardoso Linhares, foi um dos mais incisivos. Ele afirmou que a legalização dos jogos é uma “oportunidade transformadora para o Brasil e vai revolucionar o turismo e a economia brasileira. Hoje a indústria que mais gera empregos no país é o turismo e com cassinos, vai gerar muitos mais”.
O secretário de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, enriqueceu o debate a favor da legalização dos jogos com dados técnicos e o quanto a atividade traz benefícios para a economia.
Ele mostrou o aumento do número de turistas nos diversos países que legalizaram os cassinos e destacou que o Brasil deixa de arrecadar bilhões de reais por ano sem a atividade e deixa de gerar centenas de milhares empregos diretos e indiretos.
Segundo Sobral, a expectativa, caso a proposta se torne lei, é que o Brasil gere mais de 650 mil empregos com a atividade e tenha um incremento de R$ 74 bilhões na receita.
“Vamos ter um investimento de R$ 66 bilhões, mais de 1.000% de aumento de investimento. E o PIB, de 8%, nós chegaremos a 9,2% ou talvez aos dois dígitos, que é a nossa meta. A tendência é, com esses destinos com resort integrado, atingir desenvolvimento econômico, sendo emblemáticos Las Vegas, Macau e Singapura”.
O presidente da Associação Internacional de Gaming – Aigaming, Waldir Eustáquio Marques Jr., levou todo o seu conhecimento sobre o setor de jogos, focando bastante em aspectos técnicos de uma boa regulação.
Segundo ele, na regulação é imperativo que contenha regras claras sobre jogo responsável, publicidade, PLD, tributação e a responsabilidade social corporativa, identificação do apostador e inibir a circulação de dinheiro em espécie.
Para Waldir Marques, a aprovação de uma legislação adequada para o país depende do entrosamento perfeito de três partes envolvidas: regulador, operador e consumidor,
Waldir afirmou a dificuldade em se legalizar e regular uma atividade econômica que ficou proibida por 80 anos e com um longo período de clandestinidade. “A falta de regulamentação provoca um aumento significativo na oferta de jogos ilegais e isso precisa terminar”.
“O debate sobre essa atividade econômica não deve ser somente sobre investimentos ou receitas com novos impostos e os milhares de empregos diretos e indiretos, até porque isso será natural da atividade. O desafio é ter normas claras e definidas para o consumidor”, afirmou.
Ele destacou que normalmente a regulação da atividade em meio físico vem primeiro da online, por questões obvias de controle, mas que o momento é propício para a aprovação dos cassinos tendo em vista a experiência que o próprio governo conquistou ao regular o iGaming.
Ao final de sua explanação, Waldir Marques lembrou a frase do ministro do STF André Mendonça que diz “Onde não há Estado, há crime organizado”.
Como era de se esperar, o senador Girão, que requereu o debate, criticou a atividade, apontando uma série de inverdades, declarando-as como “técnicas e verdadeiras”. Teve o aval de outros palestrantes que reforçaram a posição retrógrada do parlamentar apelando para aspectos religiosos ou psiquiátricos, como o pastor Silas Malafaia, o psiquiatra Hermano Tavares e a senadora Damares Alves, além de um empresário que se disse curado do vício.
Fonte: GMB
