TER 18 DE JUNHO DE 2019 - 09:58hs.
Artigo do jornal Tribuna do Interior

A lei por trás dos jogos de azar no Brasil

'Enquanto decisões oficiais não são tomadas, um mercado bilionário opera às margens da lei. Os jogos de azar continuam acontecendo em todo país, de forma clandestina, evitando que o dinheiro seja arrecadado pelo governo. Com um mercado emergente, valeria a pena para o governo quebrar o monopólio da CAIXA nas atividades regionais de apostas esportivas, e permitisse que outras empresas também pudessem explorar esse território', explica o artigo do jornal Tribuna do Interior.

As questões sobre a legalização de jogos de azar, ou jogos de aposta, no Brasil são antigas e ainda sem rumo. Até os anos 40, os jogos eram permitidos no país, porém um decreto do então presidente Dutra, anulou as licenças e concessões de estabelecimentos que forneciam esse tipo de serviço. Desde então, os jogos de azar são proibidos no país, com exceção dos operados pela Caixa Econômica Federal. As casas de bingo também foram autorizadas por um breve período, que se encerrou em 2004.

O contratempo dos banimentos dos jogos é que na Constituição Federal não há uma proibição ou determinação a respeito de jogos de azar no país, portanto, cabe aos parlamentares decidirem oficialmente. Alguns projetos de aprovação de jogos de aposta ou de azar tramitam pelo Congresso, porém ainda pendentes de votações.

Este debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil gira em torno, principalmente, das possibilidades de arrecadação. Os grupos que defendem a liberação e regularização dos jogos, afirmam que a arrecadação de tributos aumentaria consideravelmente caso aprovada. Além disso, também argumentam sobre o movimento na economia, com novas oportunidades de emprego nos cassinos, por exemplo. Já o lado contrário reforça que com a liberação dos jogos haveria mais abertura e facilidade para atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Poker: um caso específico

Durante este debate ao longo dos anos, alguns jogos cresceram e se tornaram mais populares. Como o caso do poker, tanto em cassinos quanto o poker online. No Brasil, as atividades de cassino ainda são proibidas, pois envolvem diversos tipos de jogos de azar, no entanto, o jogo de poker é liberado. A razão disso, e que muitos desconhecem, é pelo fato dele ser considerado um esporte, e não um jogo de azar.

De acordo com o artigo 50 do decreto lei 3.688/41, jogos de azar são aqueles "em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", o que não é o caso de um jogo de poker, que exige estratégia, estudo e principalmente, habilidade do jogador. Algumas pesquisas já comprovaram inclusive que o jogo depende cerca de 10% de sorte, e todo o resto de fatores relacionados às competências de quem joga.

Porém, mesmo sendo um esporte, a prática do poker não pode ser feita em cassinos no Brasil, já que os mesmos possuem outras atividades que envolvem jogos de azar, como roletas, caça-níqueis, entre outros.

A solução é online: vale a pena jogar?

Felizmente, para os entusiastas do poker, existe uma solução extremamente prática e simples: Jogar poker online. Com a grande vantagem de poder ser acessado a qualquer hora, em qualquer lugar do mundo, a modalidade online tem conquistado um número cada vez maior de fãs. Além disso, o mercado de poker online, em constante crescimento, traz muitas possibilidades, tanto para os sites, quanto para os consumidores.

Além disso, as possibilidades e opções de jogos de poker online são muito maiores e flexíveis do que os cassinos. Os jogadores podem escolher entre diversos tipos de jogos, bem como torneios, jogar em várias mesas ao mesmo tempo, testar novas estratégias no jogo de poker, entre outros. A facilidade para se jogar online também é um grande atrativo, tanto para profissionais quanto para amadores. Basta uma conexão com a Internet. É possível jogar de qualquer dispositivo.

Outro ponto positivo do poker online é a praticidade e segurança para transações financeiras, mesmo que sejam apostas online. Uma brecha na lei brasileira garante a possibilidade de apostas feitas em sites cujos servidores estão hospedados em países onde a atividade é permitida. Ou seja, um jogador brasileiro pode fazer uma aposta em um site hospedado no Reino Unido, pois as apostas são permitidas naquele país.

O futuro dos jogos no Brasil

Enquanto decisões oficiais não são tomadas, um mercado bilionário opera às margens da lei. Os jogos de azar continuam acontecendo em todo país, de forma clandestina, evitando que o dinheiro seja arrecadado pelo governo. Quanto aos jogos online, estima-se que essa indústria valha mais que $250 milhões.

Com um mercado emergente, valeria a pena para o governo quebrar o monopólio da CAIXA nas atividades regionais de apostas esportivas, e permitisse que outras empresas também pudessem explorar esse território. Atualmente o Brasil é um dos únicos países do mundo que ainda proíbe jogos de azar.

Alternativas como cassinos em resorts e áreas reservadas, com foco em turismo, são algumas das possibilidades que permeiam as propostas dos que são a favor da aprovação. Alguns países inclusive já operam dessa forma e mostram que são casos de sucesso nos quais o Brasil pode se espelhar. Portugal, por exemplo, registrou um aumento de 4% de seu PIB no ano de 2017, com turismo, impulsionado pela atratividade dos cassinos e resorts.

Fonte: GMB / Tribuna do Interior