O governo federal errou feio ao editar medida provisória retirando dinheiro das loterias para esporte, educação e cultura, ferramentas imprescindíveis para o desenvolvimento humano, econômico e social. Um tiro no pé!
A Constituição diz que o Estado deve fomentar e incentivar o esporte como forma de promoção social, priorizando recursos públicos para o esporte educacional. Inclusive, além do Ministério do Esporte, com cerca de R$ 1 bilhão de orçamento, os ministérios da Saúde e da Educação — que juntos têm quase R$ 300 bilhões — também não deveriam investir em políticas públicas aproveitando o esporte para promover qualidade de vida, prevenir doenças, melhorar o desempenho acadêmico e diminuir a evasão escolar?
Antes de tirar recursos de quem tem menos do que precisa, é preciso refletir: por que loterias no Brasil arrecadam apenas US$ 4 bilhões, com venda per capita de US$ 18,53, muito atrás de Portugal, US$ 228; Uruguai, US$ 40 e Argentina, US$ 36, por exemplo? Na Itália, a arrecadação chega a US$ 34 bilhões/ano com venda per capita de US$ 565; França, US$ 16 bilhões, US$ 249 per capita; nos Estados Unidos, só em Nova York, US$ 9 bilhões, US$ 456 per capita.
O número de pontos de venda é baixíssimo. Há cerca de 14 mil lotéricas no Brasil, mais ocupadas em prestar serviços bancários que vender loterias. Menos de três por cidade, um para cada 16 mil brasileiros. Não seria o caso de aumentar os pontos de venda em cooperação com loterias estaduais, envolvimento direto dos beneficiários e oferta online?
O payout, parcela da arrecadação destinada a prêmios, é um dos mais baixos do mundo, 30%. Em Massachusetts, EUA, o payout da loteria instantânea subiu de 50% para 80%. As vendas saltaram de US$ 50 milhões para mais de US$ 3 bilhões/ano. Não seria oportuno rever tributação, custos, comissões e repasses para aumentar o payout e a arrecadação das loterias no Brasil?
Na Caixa, que oferece nove produtos lotéricos, apenas três (Mega-Sena, Lotofácil e Quina) concentram 90% da arrecadação e 80% das apostas. Não seria hora de modernizar o portfolio, incluindo, por exemplo, apostas esportivas, que já movimentam mais de R$ 4 bilhões/ano no país, sem nenhuma regulamentação, ameaçando a integridade do esporte e a economia popular?
Loteria é imposto voluntário e gera benefícios sociais. Por que sofre concorrência desleal de títulos de capitalização que, travestidos de loteria, arrecadam 70% a mais, pagam muito menos prêmios, quase não têm repasses sociais, e são oferecidos ativa e insistentemente em 63 mil pontos (23 mil agências e 40 mil postos bancários)?
Os problemas são conhecidos. O governo, em vez de enfrentá-los, preferiu confirmar a regra que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Só que, desta vez, o tiro saiu pela culatra. Todo segmento esportivo se uniu para evitar este retrocesso. É fundamental que continue mobilizado e participe ativamente da construção do Brasil que sonhamos. Afinal de contas, quem não está na mesa, está no cardápio.
(*) Pedro Trengrouse é professor da Fundação Getulio Vargas, e Lars Grael é atleta de vela e medalhista olímpico.
