Da audiência participam Agostinho Garrido, auditor da Tribunal de Contas da União, Roberto Quattrini, Country Manager Brasil da IGT e Representante do Consórcio Estrela Instantânea, junto a Alexandre Manoel, Waldir Eustáquio Marques, Adhemar Ranciaro Neto, Itamar de Carvalho Pereira e Altair Mendanha de Oliveira, todos membros da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério de Economia (SECAP/ME).
O TCU foi o orgão encargado de examinar os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, bem como os termos do edital de licitação e da minuta do contrato e os atos da comissão de licitação, conforme previsão expressa na Lei n. 9491/1997.
A fiscalização e o monitoramento diretos da concessão da LOTEX são atribuição do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda. Ao Tribunal compete o acompanhamento da atuação dos órgãos que fiscalizarem o serviço, de modo a verificar se cumprem adequadamente seu papel e se estão dotados de estrutura e ferramentas suficientes para o cumprimento de sua atividade finalística.
Cabe recordar que no dia 22 de outubro, o consórcio Consórcio Estrela Instantânea, integrado pelas empresas internacionais International Game Technology (IGT) e Scientific Games International (SGI), líderes do mercado mundial de loterias instantâneas, foi declarado vencedor do leilão (só teve um concorrente), tendo ofertado o preço mínimo estipulado pelo Ministério da Economia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O consórcio vai pagar uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e mais sete parcelas anuais de R$ 103 milhões, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O prazo de concessão é de 15 anos.
Fonte: GMB