VIE 30 DE OCTUBRE DE 2020 - 20:28hs.
Medida precisa ser votada pelo Congresso

Bolsonaro edita MP que permite à Caixa vender área de loterias e setores não estratégicos

O governo federal publicou em edição extra do 'Diário Oficial da União', nesta sexta-feira (7), uma medida provisória que autoriza empresas subsidiárias da Caixa - como a Seguridade e Loterias – a formar novas subsidiárias e adquirir controle ou participação societária em empresas privadas. A medida tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Congresso nos próximos meses. O presidente do banco havia adiantado o plano de abrir o capital da Caixa Loterias até o início do 2021.

A Caixa Econômica Federal (CEF), único banco que pertence 100% ao governo federal, é responsável por administrar a maioria dos programas sociais, como o auxílio emergencial contra o coronavírus.

O governo federal publicou em edição extra do "Diário Oficial da União", nesta sexta-feira (7), uma medida provisória (MP) que autoriza empresas subsidiárias da Caixa Econômica Federal – como a Caixa Seguridade e a Caixa Loterias – a formar novas subsidiárias e adquirir controle ou participação societária em empresas privadas.

De acordo com o governo, a medida viabilizará um plano de venda de ativos da Caixa. O banco tenta se desfazer de áreas menos lucrativas ou estratégicas para, com isso, saldar dívidas e impulsionar operações em outros setores.

Por se tratar de uma medida provisória, a autorização passa a valer a partir desta sexta-feira. O texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. A autorização prevista na proposta é válida até o dia 31 de dezembro de 2021. Segundo o governo, esse prazo será suficiente para a realização de “reestruturações” na Caixa.

"Essa medida é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. Com essa reestruturação, pretende-se diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e setores considerados não estratégicos", informou a Secretaria Geral da Presidência da República.

O presidente do banco, Pedro Guimarães, havia adiantado o plano de abrir o capital até o início do ano que vem da Caixa Seguridade, o quarto maior grupo segurador do país, das Loterias e dos setores de cartões e gestão de ativos da CEF.

A MP 995 abre espaço para isso. O texto autoriza a “reestruturação” societária das subsidiárias e as autoriza a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais”.

O Palácio do Planalto diz ainda que as mudanças previstas no plano de desinvestimento de ativos não afetará políticas públicas tocadas pela Caixa, como o Bolsa Família e o financiamento imobiliário. “Ao contrário, permitirá que a Caixa foque seus recursos e esforços nessas atividades”, disse o governo, em nota divulgada após a publicação da medida.

A Caixa é uma estatal 100% pública, diferentemente da Petrobras e Banco do Brasil, que negociam ações na bolsa. A venda de suas subsidiárias possibilitaria levantar recursos para pagar uma dívida de R$ 40 bilhões do banco com a União. "Penso em fazer um IPO [abertura de capital na bolsa] menor. Não vou querer fazer uma operação gigante na bolsa e depois colocar o preço lá embaixo", disse Guimarães.

Segundo o executivo, a intenção do banco é abrir o capital dos ativos não somente na B3, mas também no exterior. "É muito importante para a governança da Caixa que ela seja listada na bolsa de Nova York", afirmou o presidente do banco.

Privatizações
Na quinta-feira (6), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo vai propor, em até 60 dias, a privatização de três ou quatro grandes empresas públicas. O ministro afirmou considerar que as privatizações constituem uma estratégia para melhorar as contas públicas – afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Guedes, contudo, não citou quais empresas estatais serão colocadas à venda. Na reunião ministerial de 22 de abril, Guedes fez referência ao Banco do Brasil. "Tem que vender essa porra logo", disse ao presidente Jair Bolsonaro e demais ministros.

Fonte: GMB