MIÉ 7 DE DICIEMBRE DE 2022 - 07:15hs.
Análise do advogado Marcello Corrêa

Exclusividade na exploração da loteria de São Paulo é correto e atende melhor o Estado

O advogado e consultor Marcello Corrêa faz uma análise da nova modelagem econômica para a concessão da Loteria Estadual de São Paulo, que terá leilão com lance inicial superior a R$ 906 milhões no dia 1/12, na Bolsa de Valores. “O edital está em sintonia com os estudos entregues no processo de PMI e atende todos os requisitos para que ela se torne um paradigma para as demais loterias no Brasil”, diz ele.

Após revisão do estudo de viabilidade econômico-financeira determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão promove uma nova concorrência internacional para concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado por 20 anos. A decisão será em leilão a ser realizado na B3 no dia primeiro de dezembro.

Vencerá quem pagar mais pela outorga fixa, além de atender todos os requisitos técnicos e legais. O valor mínimo estabelecido pelo governo é de R$ 906,4 milhões, três vezes o que previa a licitação anterior, cancelada por recomendação do TCE.

A concessão dos serviços públicos lotéricos determina o planejamento e operação de loterias de apostas fixas e nas seguintes modalidades de loterias de prognóstico: específico, numérico, esportiva, instantânea e passiva, além de outras que poderão ser criadas.

De acordo com a modelagem econômica do edital de licitação, ao longo de 20 anos isto representará uma movimentação de quase R$ 26 bilhões na economia paulista, sendo R$ 12,3 bilhões para pagamento de prêmios aos ganhadores e mais de R$1,5 bilhão transferidos ao Estado na forma de outorga variável para investimentos públicos sociais em áreas carentes.

Na opinião do consultor e advogado Marcello Corrêa, ex-diretor jurídico da Loterj, com a nova modelagem econômico-financeira e triplicando o valor da outorga fixa, “o novo edital está em sintonia com o conjunto dos estudos entregues no processo de PMI (Projeto de Manifestação de Interesse) e com a decisão do TCE. “Ouso dizer que ele atende, perfeitamente, todas os requisitos para que a loteria estadual de São Paulo se torne um paradigma para as demais loterias estaduais no Brasil”, diz ele.

Considerado um dos maiores especialistas em loterias no país, Marcello concorda plenamente com o modelo de exclusividade adotado pelo governo de São Paulo: "vamos lembrar que cada estado deve buscar o modelo de exploração que melhor lhe atender e, no caso de São Paulo, o estado foi municiado com estudos robustos, inclusive de empresas com experiência internacional, apontando para o modelo adotado como sendo o correto", justifica.

O Estado tem um potencial extraordinário para desenvolver sua loteria, mas atingir plenamente este potencial exige um volume, também extraordinário, de investimentos em infraestrutura, tecnologia, gente e marketing, o que só é possível ser houver um único concessionário, robusto e bem estruturado, avalia o consultor.

Não bastasse isso, Marcello Corrêa diz que o modelo de exclusividade é estratégico para enfrentar a concorrência externa, representada não só pelas apostas off-shore e pelas apostas da informalidade no meio físico hoje existentes como também pela licença nacional que o governo federal deverá regulamentar em breve.

Tanto as apostas do mercado informal quanto as apostas de sites estrangeiros precisam ser combatidas porque prejudicam a integridade do sistema lotérico e o único meio de enfrentá-las e com a presença de um player muito forte para o estado, dotado dos recursos necessários para fazer o enfrentamento com sucesso”, explica o consultor.

Segundo os estudos, é estimada para a loteria paulista uma rede em torno de 32 mil pontos de apostas gerando cerca de 65 mil empregos diretos em diversos pontos do Estado e a arrecadação total de cerca R$ 1,3 bilhões em tributos.

Estimativa para 20 anos de concessão

 

 

Fonte: GMB