DOM 22 DE MAYO DE 2022 - 21:36hs.
Voltará para decisão do Congresso

Bolsonaro veta lei que destina recursos da loteria ao setor cultural

Saiu na edição de hoje do Diário Oficial da União o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2, que repassaria R$ 3 bi por ano a estados e municípios para incentivo à cultura. Parte dos recursos viriam da arrecadação bruta de concursos de prognósticos e loterias federais, bem como aqueles provenientes da Loteria Federal da Cultura, a ser criada.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Aldir Blanc 2, de auxílio ao setor cultural. A edição de hoje do Diário Oficial da União publica a decisão presidencial sobre o projeto que repassaria R$ 3 bi por ano a estados e municípios para incentivo à cultura. Parte dos recursos viriam da arrecadação bruta de concursos de prognósticos e loterias federais, bem como aqueles provenientes da Loteria Federal da Cultura, a ser criada.

No veto, Bolsonaro justificou que o projeto apresenta “contrariedade do interesse público” ao “retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos”.

Sobre o uso da arrecadação de loterias federais, Bolsonaro aponta “vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que implicaria na expansão de despesa obrigatória de caráter continuado, que geraria impacto orçamentário e financeiro para o Tesouro Nacional”.

Além disso, o presidente escreveu que a redução dos prêmios poderia desestimular a comercialização dos produtos e até incentivar a migração de apostador.

Fonte: GMB / Band