De acordo com o texto, a loteria poderá ser operada diretamente pela administração municipal ou indiretamente, por meio de concessão, permissão ou autorização a empresas privadas.
O projeto, no entanto, não apresenta estimativas sobre a possível arrecadação com a nova modalidade de jogo.
Na justificativa, o prefeito defende que a criação da loteria representa “uma alternativa eficaz para a geração de receitas destinadas ao apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilita uma atuação reguladora e fiscalizadora por parte da administração municipal, garantindo a proteção e segurança aos cidadãos”.
A proposta retoma um debate antigo na cidade. Em 2021, dois vereadores aliados do governo apresentaram um projeto semelhante, autorizando a criação da loteria.
O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara em novembro de 2024. No entanto, foi vetado pelo próprio prefeito no mês seguinte.
Na ocasião, Anderson Farias alegou que apenas o chefe do Executivo poderia propor iniciativas relacionadas à prestação de serviços públicos.
Ele também apontou que o projeto dos vereadores não incluía estudos de impacto orçamentário e financeiro, nem indicava a origem dos recursos para bancar os custos da loteria.
Fonte: GMB
