SÁB 18 DE MAYO DE 2024 - 21:23hs.
BgC - As agências reguladoras

“Testes e investigações devem fazer parte de nossa atividade”

Para traçar um panorama da importância da atuação de agências reguladoras de jogos, Paulo Lopes, da Agência de Planejamento e Controle de Jogo, mediou o encontro que contou com a presença de Marzia Turrini, vice-presidente da BMM, e Fredric Gushin, gerente geral da Spectrum Gaming.

Em sua explanação, Fredric disse que a Spectrum tem atuado em Macau, Singapura, alguns países do Caribe e em 12 estados americanos. "Ficamos muito satisfeitos que o Brasil tem buscado entender a importância de efetuar controles sobre o jogo, para garantir uma boa atuação do setor. O que os reguladores fazem? Conduzem investigações sobre operadores, auditorias em apostas, inclusive com atuação de pessoal próprio em salas de jogos. A tecnologia muda constantemente e os reguladores precisam acompanhar esse movimento para que a parte regulatória e os controles estejam up to date. Os reguladores podem até mesmo caçar licenças, o que já aconteceu duas vezes nos Estados Unidos. O processo de regular não pode ser considerado como um inimigo, mas como um agente colaborador da atividade”, afirmou.

"Vemos exemplos efetivos da preocupação quanto à regulação, como é o caso na Comissão de Jogos de Nevada, na Austrália, no Reino Unido e Singapura (até com estrutura policial, com poder de prender infratores). Esperamos que no Brasil seja criada uma autoridade regulatória profissional, como uma forma de garantir transparência e organização do setor. Entendemos que a estrutura também tenha o mesmo poder para que o setor a ser regulamentado comece já com a característica de seguir regras bem definidas e políticas claras de licenciamento, de maneira a manter o crime organizado fora do setor, pois o público precisa confiar na atividade”, analisou”.

Segundo ele, também é uma responsabilidade do governo adotar políticas para proteger jogadores compulsivos e isso passa por uma agência reguladora com competência e conhecimento para administrar essa questão. "As concessões não devem minar os aspectos da integridade do jogos e devem atender às necessidades da indústria. O ponto chave é aprender com outras jurisdições, fazendo o que for melhor para o Brasil”.

 

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Já Marzia Turrini, da BMM Test Labs, comentou que o laboratório de teste independente que dirige está acreditado por diversos órgãos de controle e que todos os controles necessários para o setor de jogos pode ter uma supervisão federal no caso do Brasil em função das dimensões continentais do país, "mas acredito que unidades estaduais poderiam dar o suporte necessário para a agência central”.

Com isso, segundo ela, é possível garantir integridade ao setor e garantir segurança no investimento assim como para operadores e jogadores”, disse. De acordo com ela, é importante que o órgão regulador conheça a atividade para regular de maneira clara, transparente e competente para dar ao setor como um todo a qualidade que nossa indústria exige, tanto em cassinos como em bingos, apostas esportivas e outras atividades de jogos. "A lucratividade da atividade está intimamente ligada a uma boa regulação, de maneira a fazer com que os operadores não fujam às regras definidas por um mercado novo como o brasileiro. O país tem uma vivência muito grande nos jogos ilegais e agora é o momento para que alcancem a legalidade, adotando práticas de compliance adequadas. Isso não quer dizer copiar nada, mas sim buscar experiências de sucesso e ajustar à própria definição do que o Brasil irá aprovar, já que há muita complexidade dos inúmeros jogos a serem implementados no país”, disse.

Segundo ela, tudo deve ser analisado, como o tamanho do mercado, os jogos a serem aprovados, onde estarão os complexos de jogo... "Na Itália, por exemplo, o setor se regulou de maneira bastante profissional, com controle pelo governo, sem chance de serem feitos testes por laboratórios independentes, o que causou estagnação do mercado. Ele não foi alavancado como poderia em função da falta de recursos disponíveis para entregar certificações para novos jogos, por conta da demora em se efetuar testes. Os investimentos aconteciam e a resposta do governo para aprovação de novas plataformas não acontecia. Hoje, eles mudaram o foco e estão abrindo a possibilidade de testes independentes, o que irá impulsionar novamente o setor”, conta.

Para ela, é importante revisar sempre os padrões definidos para a realidade local, especialmente a criação de regras claras e documentar todas elas para que fique muito bem fixado na mente do setor para que ele siga o caminho da regulação conforme foi definida pelo Estado”.

Ao final da apresentação de ambos, Paulo Lopes comentou que a legislação de Portugal existe há mais de 30 anos e agora, com as chegada do jogo on-line, "temos de nos adaptar à nova realidade, já que nossa indústria é dinâmica e precisa estar sempre atualizada”.

Fonte: Exclusivo GMB

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