Na mesma reunião, devem ser definidos os presidentes, vice-presidentes e os relatores de cada uma das MPs, que tratam de temas diversos como nova política industrial para o setor automotivo e a reformulação do marco legal do setor de saneamento básico. Deputados e senadores se revezam na presidência e na relatoria das comissões mistas das MPs.
A MP 846/2018 modifica a divisão dos recursos arrecadados com as loterias federais determinada pela MP 841/2018, ainda em discussão no Congresso Nacional.
A nova MP amplia de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91% a partir de 2019, o percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina, destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Também destina ao fundo 0,4% da arrecadação com Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). A MP 841/18 não previa recursos desta loteria para o FNC.
Segundo o Ministério da Cultura, com as alterações, o FNC receberá em 2019 cerca de R$ 443,2 milhões, quase seis vezes mais do que o valor previsto com base na MP 841/2018.
Fonte: GMB / Agência Senado
