O Governo quer alterar a tributação nos jogos online, de acordo com uma versão preliminar – e que pode ser ainda alterada – da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a que o Negócios teve acesso. O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) vai passar a ter uma taxa fixa de 25% e a incidir sobre a receita bruta dos operadores em todos os segmentos.
Nos jogos de fortuna ou azar, a proposta do Governo vai no sentido de que a taxa do IEJO incida sobre a receita bruta dos operadores e é fixada em 25%. Actualmente a taxa já incide sobre a receita bruta mas varia entre 15% e 30%, em função do valor anual da receita bruta.
Nas apostas desportivas à cota, em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro contra a entidade exploradora com base numa cota pré-definida, as alterações são maiores. Em primeiro lugar, a taxa passará a incidir sobre a receita bruta e não sobre o valor das apostas, uma reivindicação do sector. Adicionalmente, a taxa, que actualmente é de 8 a 16%, passará a ser de 25%.
A mesma alteração regista-se nas apostas hípicas, com uma taxa fixa de 25% sobre a receita bruta. Neste momento, a taxa é de 15 a 30% nas apostas hípicas mútuas e incide sobre a receita bruta do operador, enquanto nas apostas hípicas à cota o IEJO é idêntico ao das apostas desportivas à cota.
Ainda não existem operadores licenciados para as apostas hípicas em Portugal, tendo a Santa Casa indicado que pretende avançar neste segmento no primeiro trimestre de 2019. A receita bruta corresponde ao valor total das apostas ao qual se abate o montante de prémios distribuídos.
No primeiro semestre deste ano, o Estado encaixou 28,1 milhões de euros com o IEJO, uma subida homóloga de 15%. As receitas brutas do jogo online atingiram os 70,2 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, o que traduz um crescimento de 24% face a igual período de 2017. No total de 2017, o IEJO rendeu 54,3 milhões de euros aos cofres do Estado.
Fonte: GMB / jornaldenegocios.pt
