Se aprovado, ele reorganizaria o mercado de jogos de azar do país de forma a permitir que empresas internacionais obtivessem licenças da Netherlands Gaming Authority, Kansspelautoriteit e operassem em um campo regulamentado.
De acordo com as disposições da legislação, essas empresas licenciadas seriam tributadas em 29% de sua receita. A alíquota do imposto esteve entre os tópicos discutidos durante a Conferência Gaming in Holland esta semana, com especialistas argumentando que ela é muito alta e que isso pode afetar negativamente a canalização do jogador assim que a nova lei entrar em vigor.
O Ministério da Justiça e Segurança holandês divulgou uma declaração para fornecer mais clareza sobre uma linguagem previamente discutida sobre a presença física de empresas internacionais de jogos de azar na Holanda. O ministério apontou que as empresas sediadas na UE ou no EEE não terão que abrir escritórios no país para poder obter uma licença do regulador local. No entanto, as empresas sediadas fora da UE e do EEE deverão ter presença física na Holanda.
Em seu comunicado, o ministério disse ainda que a proteção dos jogadores e a introdução de limites claros entre jogos e jogos de azar serão uma das prioridades do novo regime regulatório.
Finalmente, o Ministério revelou que, agora que o governo chegou a um acordo sobre pontos importantes, incluindo a presença física de empresas de jogos de azar, o processo legislativo pode ser retomado. Ainda não se sabe se os legisladores poderão cumprir um prazo previamente previsto para a implementação da nova lei de jogo do país, no início de 2019.
Fonte: GMB / Casino News Daily
