"Existe uma lacuna legislativa que proíbe a exploração dos jogos de azar no território brasileiro mas não impede que apostadores despendam recursos em jogos de azar na internet a partir de empresas sediadas em outros territórios, tais como Costa Rica, Gibraltar, Ilhas Mann, Curaçao etc", argumenta o senador, na justificativa do projeto.
Nogueira cita exemplos de outros países que adotaram medida semelhante, como Estados Unidos, Austrália e França, que criaram tal restrição mesmo sendo os jogos de azar legalizados.
"Sabemos que um dos princípios motivadores da legalização dos jogos de azar é justamente seu potencial arrecadatório para o Estado, dado que os exploradores dessa atividade retribuirão à sociedade parte das receitas auferidas em forma de impostos. Por essa razão, propomos a criação de mecanismos em que se preservem no País os recursos que seriam utilizados para a prática de jogos de azar explorados por empresas sediadas no exterior", acrescenta a justificativa do senador.
Ciro Nogueira também é autor do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, proposta que tramita no Senado desde 2014 e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Exclusivo GMB / Fábio Lima - Cidade Verde