SEG 21 DE OUTUBRO DE 2019 - 14:19hs.
Dono de bingo terá que reconhecer vínculo de emprego de segurança
Determinação do Tribunal Superior do Trabalho
Dono de bingo terá que reconhecer vínculo de emprego de segurança

17/10/2019 | O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um proprietário de casa de bingo de Manaus (AM) contra a condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com um ex-segurança. O colegiado entendeu que é possível reconhecer a validade do contrato quando o cargo do empregado não estiver vinculado à contravenção penal. “É o caso de seguranças, faxineiros ou garçons que, casualmente, estão trabalhando em estabelecimento ilegal, mas que poderiam perfeitamente executar o mesmo trabalho em locais lícitos”, disse o relator do recurso e ministro Agra Belmonte.

Bingos e loterias para geração de receita adicional para organizações da Sociedade Civil
Artigo do Dr. José Francisco Manssur
Bingos e loterias para geração de receita adicional para organizações da Sociedade Civil

11/10/2019 | O advogado José Francisco Manssur, especialista em direito do esporte e sócio do escritório AMBIEL Advogados, escreveu um artigo para o blog Cabresto onde explica as duas leis que tem possibilitado a volta de bingos para a cidade de São Paulo. Segundo o advogado, as Organizações Sociais podem promover bingos, loterias e rifas para distribuir prêmios e essa prerrogativa não exige uma autorização judicial prévia, porém, as autoridades devem fiscalizar essas casas para não haver a pura obtenção e distribuição de lucros.

Bingos voltam a se proliferar em São Paulo e no Rio e atraem um público crescente
Matéria da IstoÉ
Bingos voltam a se proliferar em São Paulo e no Rio e atraem um público crescente

23/08/2019 | Com a bandeira de entidades beneficentes, bingos voltam a proliferar em São Paulo e no Rio de Janeiro e atraem um público crescente. Desde que eles foram proibidos no início dos anos 2000, as grandes casas de jogos aguardam o momento em que serão liberadas para operar de novo, assim como os muitos fãs da modalidade. A legalização do negócio no Congresso pode ser o próximo passo. Em São Paulo, eles podem ser vistos funcionando em vários pontos da cidade.

Bingo Savanah perde liminar que autorizava atividades em Fortaleza
Tribunal de Justiça do Ceará anulou a sentença
Bingo Savanah perde liminar que autorizava atividades em Fortaleza

19/08/2019 | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anulou a sentença que permitia funcionamento do bingo Savanah, em Fortaleza, e determinou a transferência do caso para a Justiça Federal. A liminar tinha sido obtida pela empresa Brink Administração e Comércio de Diversões Eletrônicas, proprietária do bingo. Na época, o fato de a Justiça estadual ter tomado uma decisão sobre um assunto de competência federal chamou a atenção e serviu até de jurisprudência para outros recursos de empresas de jogos de azar.

Brecha jurídica permite a volta dos bingos na capital do São Paulo
Artigo da Veja SP
Brecha jurídica permite a volta dos bingos na capital do São Paulo

16/08/2019 | A imprensa paulista continua interessada em investigar o funcionamento de salas de bingo na cidade. Na semana passada foi “O Estado de S. Paulo “e hoje é a Veja São Paulo que publica uma matéria onde informa que, com caráter "beneficente", os estabelecimentos reabriram nos mesmos endereços onde funcionavam até a proibição graças a um alvará temporário amparado na Lei 13204/2015. O texto permite que entidades filantrópicas façam sorteios.

Bingos conseguem aval da Justiça de São Paulo para funcionar
Foram concedidos a entidades beneficentes
Bingos conseguem aval da Justiça de São Paulo para funcionar

08/08/2019 | Casas de bingo têm funcionado normalmente na cidade de São Paulo, que vive uma retomada do jogo com aval da Justiça. Autorizações judiciais foram concedidas a entidades beneficentes com base no marco regulatório das organizações da sociedade civil, que por sua vez se associam a empresas para montar os locais. A Prefeitura identificou ao menos quatro locais que receberam permissão para operar. O Município disse que está “impedido de realizar qualquer ação administrativa”.

AGS lança nas Filipinas o vídeo-bingo “made in Brazil” ALORA
Nova instalação
AGS lança nas Filipinas o vídeo-bingo “made in Brazil” ALORA

30/07/2019 | A AGS, empresa líder de design e fornecimento de máquinas de jogos eletrônicos, produtos de mesa e soluções interativas para a indústria de jogos, completou com sucesso a primeira rodada de instalações do vídeo-bingo ALORA na República das Filipinas. O produto é fabricado no Brasil.

Bingo em estádios de futebol: times brasileiros defendem o projeto
Blog da Pay4Fun
Bingo em estádios de futebol: times brasileiros defendem o projeto

25/07/2019 | Os clubes de futebol brasileiros estão ansiosos para que o projeto de Lei sobre o Marco Regulatório do Jogo no Brasil (PL 442/1991) seja aprovado em breve. O projeto prevê que as equipes possam finalmente gerenciar suas próprias arenas. O objetivo dos clubes é realizar bingos em estádios de futebol. Leia um novo artigo do Blog da Pay4Fun.

Justiça concede liminar para evitar que Santa Catarina pague R$ 43 milhões a bingos
Decisão judicial
Justiça concede liminar para evitar que Santa Catarina pague R$ 43 milhões a bingos

25/07/2019 | O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) conferiu liminar em favor da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender a cobrança contra o governo de R$ 43 milhões por três empresas que exploravam bingos em Santa Catarina no início dos anos 2000. A decisão é resultado de uma ação rescisória solicitada pela PGE em abril deste ano, com o objetivo de rediscutir o tema.

Mesmo sem regularizar situação, bingo volta a funcionar em Americana
“Espaço 12”
Mesmo sem regularizar situação, bingo volta a funcionar em Americana

15/07/2019 | O "Espaço 12", que fica na região central da cidade, teve atividades paralisadas na semana passada após fiscalização, mas abriu as portas normalmente na quinta-feira. Conforme publicado pelo LIBERAL, a proprietária do estabelecimento esteve na prefeitura na tarde da última sexta-feira e apresentou informalmente uma série de documentos que, segundo ela, comprovam a legalidade.

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