MAR 11 DE MAYO DE 2021 - 06:50hs.
A Associação dos Bingos requer entrada como amicus curiae na RE 966.177
PEDIDO DA ASBIN AO STF
A Associação dos Bingos requer entrada como amicus curiae na RE 966.177

10/3/2021 | A Associação dos Bingos – ASBIN, criada em 2019, protocolou uma petição ao STF para realizar uma sustentação oral na qualidade de amicus curiae no Recurso Extraordinário 966.177, que aborda a tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar. O Supremo tem o julgamento desse RE pautado para o da 7 de abril. Essa falha pode ser chave para a descriminalização da atividade no Brasil. Esta entidade civil tem a finalidade de estimular a legalização e criação de marco regulatório da atividade.

UOL TAB visitou três bingos de São Paulo com enorme afluência de público no final do ano
Informe especial
UOL TAB visitou três bingos de São Paulo com enorme afluência de público no final do ano

4/1/2021 | Proibidos no Brasil desde 2004, os bingos voltaram a partir de 2017 aproveitando uma brecha na lei que permite que organizações beneficentes façam sorteios para arrecadar fundos. Muitas ONGs recém-fundadas, várias apenas de fachada, estão vinculadas a esses estabelecimentos. A reportagem do TAB esteve em três casas, abertas na "fase amarela" da quarentena, que permite o funcionamento do comércio em geral — duas funcionaram até o dia 30, uma teve sorteio até às 18h do último dia do ano.

Santa Catarina tem vitória em ação judicial contra bingos
R$ 45 milhões
Santa Catarina tem vitória em ação judicial contra bingos

24/7/2020 | A 2° Câmara de Direito Público de Florianópolis, em Santa Catarina, decidiu a favor do Estado em uma ação na qual empresas de bingo pediam um ressarcimento de R$ 45 milhões por impostos pagos enquanto os espaços operaram legalmente. O debate jurídico sobre o tema vem se arrastando desde 2003.

Microgaming lança seu primeiro vídeo bingo no estilo brasileiro
Super Showball
Microgaming lança seu primeiro vídeo bingo no estilo brasileiro

27/5/2020 | Microgaming anunciou o lançamento de um novo título para a sua gama de jogos, como parte de um contrato de distribuição exclusivo com a Neko Games. O primeiro do estúdio, "Super Showball", é um jogo de bingo de 90 bolas no estilo brasileiro, inspirado no tradicional game da Showball. Projetado com jogadores experientes de videogame, o "Super Showball" está disponível exclusivamente para os operadores da Microgaming desde 26 de maio de 2020.

Ex-funcionário de bingo criou grupo em redes sociais para ajudar a legalizar o ramo de jogos
Alexandre Maier, fundador do Aposta Certa
Ex-funcionário de bingo criou grupo em redes sociais para ajudar a legalizar o ramo de jogos

13/12/2019 | Alexandre Maier é um dos fundadores do Aposta Certa nas redes sociais. O grupo foi criado em março de 2016 com o intuito de informar a população sobre bingos e vídeo-bingo, fazendo com que desmistifiquem a ideia negativa que têm em relação aos jogos. Com o Aposta Certa, Alexandre acredita estar unindo forças para conseguir a regulamentação desse mercado já existente no Brasil. “Só com a união conseguiremos ajuda com os problemas que enfrentamos todos os dias, de estar sempre a margem do desemprego”, explica em entrevista ao GMB.

Ex-funcionária do Bingo Imperatriz lidera petição a Bolsonaro para reabertura do mercado
Já possui mais de 500 assinaturas
Ex-funcionária do Bingo Imperatriz lidera petição a Bolsonaro para reabertura do mercado

25/11/2019 | Mônica Guimarães atua há 22 anos no ramo dos jogos de azar. Desde seus 19 anos, quando era uma das gerentes do maior bingo da América Latina, o Bingo Imperatriz, até hoje, sendo líder de um abaixo-assinado pedindo ao presidente Jair Bolsonaro a legalização dos cassinos e bingos no Brasil. Em entrevista com a GMB, ela conta que viu lugares sendo fechados sem nenhuma discussão política para descriminalizar o serviço e averiguação da situação trabalhista na empresa.

Brasileira RCT se une a Play’n Go e quatro grandes títulos de vídeo-bingo agora estão online
Nova parceria
Brasileira RCT se une a Play’n Go e quatro grandes títulos de vídeo-bingo agora estão online

21/11/2019 | A Play'n GO firmou uma parceria com o principal produtor brasileiro de vídeo-bingo, a RCT, para trazer alguns de seus títulos originais conceituados e mais populares para um novo público, usando sua fórmula vencedora para atualizar a qualidade dos jogos e trazê-los para a era digital do cassino online. Os vídeo-bingos chamados Flex Bingo, Hot Bingo, Park Bingo and Super Bola Bingo, são especificamente adaptados ao mercado da América Latina.

Bingos renascem e esquentam o lobby para a legalização dos cassinos
Proibidos em 2004
Bingos renascem e esquentam o lobby para a legalização dos cassinos

8/11/2019 | Proibidas em 2004, as cartelas começaram a ressurgir nos últimos tempos graças a uma brecha que permite a realização de sorteios promovidos por entidades beneficentes. Mas a gambiarra jurídica utilizada pelos bingos confirma a tese de representantes do setor de que os jogos de azar são uma realidade no país, apesar da ausência de regulamentação. O Brasil aposta na hipocrisia: finge que proíbe a atividade, enquanto as apostas correm soltas na clandestinidade.

Dono de bingo terá que reconhecer vínculo de emprego de segurança
Determinação do Tribunal Superior do Trabalho
Dono de bingo terá que reconhecer vínculo de emprego de segurança

17/10/2019 | O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um proprietário de casa de bingo de Manaus (AM) contra a condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com um ex-segurança. O colegiado entendeu que é possível reconhecer a validade do contrato quando o cargo do empregado não estiver vinculado à contravenção penal. “É o caso de seguranças, faxineiros ou garçons que, casualmente, estão trabalhando em estabelecimento ilegal, mas que poderiam perfeitamente executar o mesmo trabalho em locais lícitos”, disse o relator do recurso e ministro Agra Belmonte.

Bingos e loterias para geração de receita adicional para organizações da Sociedade Civil
Artigo do Dr. José Francisco Manssur
Bingos e loterias para geração de receita adicional para organizações da Sociedade Civil

11/10/2019 | O advogado José Francisco Manssur, especialista em direito do esporte e sócio do escritório AMBIEL Advogados, escreveu um artigo para o blog Cabresto onde explica as duas leis que tem possibilitado a volta de bingos para a cidade de São Paulo. Segundo o advogado, as Organizações Sociais podem promover bingos, loterias e rifas para distribuir prêmios e essa prerrogativa não exige uma autorização judicial prévia, porém, as autoridades devem fiscalizar essas casas para não haver a pura obtenção e distribuição de lucros.

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