De autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), o projeto recebeu parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que substituiu o titular da comissão, Volnei Weber (MDB), na reunião.
A proposta visa regulamentar a realização desses eventos no estado, por meio da criação de uma certificação social que garanta segurança jurídica e transparência. A certificação será concedida pela Polícia Civil do município onde o evento ocorrer, mediante a apresentação de documentos que comprovem o caráter beneficente da entidade e da atividade.
Vale destacar que a iniciativa não trata da legalização de jogos de azar com fins lucrativos, mas sim da formalização de bingos beneficentes, frequentemente realizados de maneira informal, o que expõe as entidades organizadoras a riscos legais.
A regulamentação busca justamente oferecer um ambiente mais seguro e transparente para arrecadação de recursos destinados a causas sociais.
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul já havia manifestado apoio à iniciativa, aprovando uma moção favorável ao projeto. A medida é considerada um reconhecimento à importância dessas atividades para o financiamento de projetos sociais e para o fortalecimento da convivência comunitária, especialmente entre idosos.
O projeto segue agora para análise nas demais comissões da Alesc, antes de ser submetido à votação em Plenário.
Fonte: GMB
