2/4/2020 | No programa Debate da Super Manhã, foi discutida a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça níqueis. O projeto que discriminaliza essa atividade como fonte de empregos e turismo está em pauta entre os políticos atualmente. Por isso o comunicador Geraldo Freire conversou sobre o assunto com o advogado criminalista Célio Avelino. “Não vejo como um argumento sério proibir o jogo”, pontuou ele.
17/3/2020 | Os Estados Unidos são o maior mercado do jogos de azar do planeta, movimentando cerca de US$ 500 bilhões (mais de R$ 2 trilhões) por ano. Agora, o país de Donald Trump é um dos grandes lobistas para a legalização e regulamentação da atividade no Brasil. Na última semana, em Miami, na Flórida, autoridades norte-americanas e brasileiras participaram de um seminário de relações bilaterais entre os dois países, onde o tema dos jogos foi bastante conversado.
13/3/2020 | O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) tem focado seu tempo neste início de ano para criar projetos que destinem parte da arrecadação lotérica a áreas comandadas pelo governo, como saúde, segurança, educação, etc. No fim de fevereiro, foi o autor do PL que manda 1,5% do montante angariado para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Agora, apresentou um PL com o intuito de criar o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior – FUNRBE e enviá-lo 0,5% dos prêmios sorteados da Mega-Sena.
12/3/2020 | Entre as 48 emendas apresentadas ao texto da MP 923/2020 que regulariza a realização de sorteios de prêmios na TV aberta, a Nro 47 de autoria do presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação Marco Regulatório, deputado Bacelar (Podemos-BA), pede a revogação dos artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941 para que os jogos no Brasil não possam mais ser considerados uma contravenção penal.
12/3/2020 | O presidente da ABIH-SP, Bruno Omori, recebeu o Secretário de Estado de Turismo de Sergipe, Sales Neto, e o sócio do escritório de direito empresarial FYMSA, Luiz Felipe Maia. No encontro, eles abordaram sobre o mercado de turismo, cassinos e jogos no país. O objetivo da reunião é formar uma comissão com todos os secretários de turismo do nordeste para que conversem com os governadores e consigam trabalhar nas bancadas a aprovação dos jogos no Brasil.
10/3/2020 | O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota pública na qual pede que o Congresso Nacional rejeite a Medida Provisória 923, que autoriza emissoras televisivas de abrangência nacional a distribuir premiações em sorteios e concursos. A instituição afirma que a MP “traz grandes riscos para o consumidor". A nota lembra que, na década de 90, medidas similares foram vedadas pelo Judiciário.
10/3/2020 | Um público de 300 lideres empresariais e formadores de opiniões de ambos os países participaram nesta segunda-feira do Seminário Empresarial Brasil-EUA, no Hotel Hilton Miami Downtown. A legalização da atividade e aprovação do Marco Regulatório dos jogos fez parte da pauta do encontro e foi defendida por André Feldman, CEO da BIG – Brazil Internacional Games, convidado para o evento que mostrou a importância de se regulamentar todo o setor e não apenas os cassinos em resort.
9/3/2020 | A data limite da consulta pública lançada pelo Ministério da Economia para a nova lei de apostas esportivas foi na última sexta-feira, dia 6. Parte do grande grupo sueco Betsson, a marca brasileira Suaposta, do empresário André Gelfi, enviou suas opiniões sobre o assunto. O advogado especializado em direito administrativo e contratado pela firma, Caio de Souza Loureiro, teve uma conversa exclusiva com o Games Magazine Brasil, explicando cada um dos pontos que a Suaposta fez para uma boa regulação.
6/3/2020 | Fabio Kujawski, sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, analisa em entrevista exclusiva para o Games Magazine Brasil a recente Medida Provisória que alterou a legislação relativa à distribuição gratuita de prêmios na televisão. “Há uma quantidade enorme de sorteios realizados pela internet, de modo que não faz sentido restringir a veiculação de sorteios na TV aberta”, afirma o especialista nas áreas de tecnologia, proteção de dados, telecomunicações, propriedade intelectual, mídia e entretenimento.
5/3/2020 | O jornal paulista tomou em seu editorial uma posição sobre o regresso dos sorteios à TV brasileira após a MP anunciada recentemente. No texto titulado “Jogatina de volta”, na seção “O que a Folha pensa”, eles asseguram que “transformar emissoras de TV em cassinos decerto não é a resposta para o problema da queda de faturamento enfrentado pelo setor". "É duvidoso o impacto da MP para os negócios dos empresários que pediram a ajuda ao presidente”, acrescenta o jornal. Leia o editorial na íntegra aqui.
