14/02/2019 | O governador do estado Romeu Zema (NOVO) afirmou ser favorável a atividade, desde que haja locais específicos para a exploração da atividade. No caso do projeto de lei apresentado por Paulo Azi, que deve entrar em pauta na Câmara dos Deputados, e prevê a abertura de cassinos conforme o número de habitantes, Minas só poderia ter um empreendimento de cassino integrado, já que não supera os 15 milhões de habitantes previsto na norma.
12/02/2019 | Por sugestão do advogado Pedro Trengrouse, Professor da FGV e certificado em Regulação de Cassinos pela Universidade de Nevada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento, que será presidida pelo Conselheiro Federal Flávio Zveiter (RJ). A nova comissão terá um papel proativo em defesa da regulamentação do jogo no país.
11/02/2019 | O Projeto de Lei 11103/18 torna crime a venda ou entrega de bilhete lotérico a menores de 18 anos. Pela proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), a pena vai de dois a quatro anos de detenção e multa. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para prever o crime.
08/02/2019 | De acordo com a proposta, estados com até 15 milhões de habitantes poderiam ter até um cassino, chegando ao máximo de três em unidades com população superior a 25 milhões. As licenças seriam concedidos por licitação pública, de 30 anos. A área de piso do cassino corresponderá a, no máximo, 10% da área total do resort. A Taxa de Exploração Comercial de jogos em Cassinos será de 10% e destinada ao Fundo Geral do Turismo e Fundo Nacional de Segurança Pública.
08/02/2019 | Na última quarta-feira, 6, o deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentou na Câmara um projeto que autorizaria a abertura de uma quantidade limitada de cassinos em hotéis resort nos estados, logo após participar da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo junto do ministro Marcelo Álvaro Antonio. Segundo o deputado Azi disse ao BR18, o próprio presidente Jair Bolsonaro teria dado declarações que indicam apoio ao projeto. Caso seja aprovado, o Brasil poderia ter 32 cassinos dentro do seu território.
07/02/2019 | Ampliar o número de turistas que visitam o Brasil é um dos objetivos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. Os senadores e deputados que compõem a frente vão atuar para aprovar a revisão da lei geral do turismo, abrir o capital estrangeiro para as companhias aéreas e legalizar o cassino no país, como explica do deputado Herculano Passos (MDB - SP), coordenador do colegiado.
06/02/2019 | "Resistir ao inevitável é pouco inteligente e muito custoso. Bem por isso, há elevado otimismo em relação à excelente oportunidade de negócio inaugurada pela Lei n° 13.756/2018. Embora a referida lei restrinja a regulamentação às apostas esportivas em ambiente virtual, ela representa o prenúncio da legalização dos jogos em estabelecimentos físicos, como bingos e cassinos. E o Brasil só terá a ganhar!" Está é parte da análise feita com exclusividade para o GMB pelos especialistas André Gustavo Sales Damiani e Marina de Almeida Santos Dias.
04/02/2019 | O diretor e produtor multimídia Paulo Murilo Fonseca busca realizar o documentário "A sorte sobre a mesa". A ideia é expor para o grande público uma discussão que ganhou força nos últimos anos: a legalização dos jogos de azar no Brasil e expor de forma detalhada e séria os motivos que poderiam levar o país à legalização dos jogos. Para o idealizador do projeto: “é de extrema importância conhecer as particularidades que envolvem a atividade do jogo para que não nos deixemos levar pelo preconceito”.
02/02/2019 | Após tumulto e muito bate-boca em plenário sobre o modelo de votação, voto a mais na urna e a desistência do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Davi Alcolumbre (DEM-AP) venceu a eleição para assumir a presidência do Senado. Aliado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), Alcolumbre assumirá o comando da Casa pela primeira vez. O senador diz que povo "clama por um novo modelo de política, com mais participação, independência dos poderes e autonomia parlamentar".
01/02/2019 | Com 334 votos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi reeleito nesta sexta-feira pela maioria dos blocos políticos para continuar a frente da Câmara durante o governo de Jair Bolsonaro. Após de varias reuniões no Brasil e nos EUA com representantes do grupo Las Vegas Sands, tentou, sem éxito, convencer no ano passado aos líderes a levar a votação apenas a legalização dos cassinos em resorts e não todo o jogo como propõe o PL 442/91. Conseguirá em 2019?
