SÁB 11 DE JULHO DE 2020 - 20:26hs.
Projeto de socorro ao esporte com recursos das loterias uniu atletas em 'medalhaço'
Proposta do deputado Felipe Carreras (PSB)
Projeto de socorro ao esporte com recursos das loterias uniu atletas em 'medalhaço'

08/07/2020 | Atletas, ex-atletas, dirigentes e entidades esportivas se uniram no que eles chamaram de um 'medalhaço': uma publicação em massa, nas redes sociais, de uma mesma mensagem, ilustrada por foto deles com medalhas. A campanha é um pedido para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei 2824/2020, do deputado federal Felipe Carreras (PSB), que prevê uma série de medidas de socorro financeiro com recursos das Loterias Federais ao setor.

Pressão dos bingos clandestinos sobre o Planalto pelo veto em lei dos sorteios de TV
PLV 16/2020 espera sanção presidencial
Pressão dos bingos clandestinos sobre o Planalto pelo veto em lei dos sorteios de TV

06/07/2020 | Está grande a pressão sobre o Palácio do Planalto pelo veto a um trecho da MP 923, a que autorizou TVs, rádios e organizações da sociedade civil a promover sorteios de prêmios, distribuição de brindes e concursos por telefone, sites e aplicativos de celular. A pressão vem dos bingos clandestinos, que se passam por beneficentes, e que veriam seus recursos caírem a partir de sorteios e concursos beneficentes por outros meios, segundo informa O Globo.

PL pede transferência dos recursos da loteria para segurança de municípios com alta criminalidade
Compra de câmeras de vigilância
PL pede transferência dos recursos da loteria para segurança de municípios com alta criminalidade

03/07/2020 | O projeto de lei apresentado pelo deputado Benes Leocádio (REPUBLICANOS - RN) dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. "Com este PL, poderemos dar uma maior cobertura nas áreas de risco das cidades brasileiras, criando a condição de se antecipar a ida da autoridade policial a lugares onde pessoas com atitudes suspeitas se apresentam”, justifica Leocádio.

Dep. Evandro Roman pede que a premiação das apostas não integre o produto da arrecadação
Opinião – Witoldo Hendrich Jr, advogado
Dep. Evandro Roman pede que a premiação das apostas não integre o produto da arrecadação

30/06/2020 | O Governo editou há poucas semanas MP 984/2020 que cuida da “saúde financeira” dos times de futebol. Durante a análise pelo Congresso, o Deputado Federal Evandro Roman enviou minuta de emenda aditiva de enorme relevância. Ele sugere a exclusão dos prêmios da base de cálculo de tributação, trazendo mais luz à tributação sobre o GGR. “Isso alinha a base de cálculo à realidade da operação e às melhores práticas internacionais de ‘fixed-odds betting’", explica o advogado Witoldo Hendrich Junior nesta coluna exclusiva ao Games Magazine Brasil.

Senado aprova MP que autoriza sorteios em TV aberta e rádio
Telejogos
Senado aprova MP que autoriza sorteios em TV aberta e rádio

25/06/2020 | O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial. Proposta define que, para distribuição de prêmios acima de R$ 10 mil, o governo precisa dar autorização. A iniciativa visa apoiar o investimento em tecnologia de radiodifusão; alavancar a audiência das emissoras; e estimular o interesse de telespectadores, a contratação de anúncios publicitários e a produção de programas de cultura, entretenimento, informação e educação.

Senado pode votar amanhã a MP que autoriza os sorteios de prêmios no rádio e TV
O item está em pauta oficial
Senado pode votar amanhã a MP que autoriza os sorteios de prêmios no rádio e TV

24/06/2020 | Os líderes partidários do Senado atualizaram a pauta de projetos a serem votados nesta semana. Na reunião virtual, os parlamentares incluíram a Medida Provisória 923/2020, que permite o sorteio de prêmios nas emissoras de TV, na pauta da sessão de quinta-feira (25). No mesmo dia, está na pauta o PL 2.630/2020, que tenta combater fake news. A MP autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.

PL altera lei para destinar 15% dos prêmios das loterias para enfrentamento da pandemia
Ruy Carneiro (PSDB/PB)
PL altera lei para destinar 15% dos prêmios das loterias para enfrentamento da pandemia

22/06/2020 | A proposta do deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB) é alterar a Lei nº 13.979 para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, no exercício de 2020, o valor equivalente a 15% do montante destinado aos prêmios das loterias de prognósticos numéricos, para fins de financiamento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Segundo o autor do PL, “a medida não terá impacto apreciável na sistemática atual de repartição das receitas lotéricas”.

Senadora propõe destinar prêmios de loterias não reclamados ao combate contra a COVID-19
Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora propõe destinar prêmios de loterias não reclamados ao combate contra a COVID-19

17/06/2020 | Para solucionar um ponto crítico no sistema de saúde pública como a falta de respiradores (ventiladores pulmonares) e equipamentos de proteção individual (EPIs) na luta contra a pandemia, o projeto de lei N° 3341, de autoria da senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), sugere o direcionamento dos recursos dos prêmios de loterias não reclamados para essa finalidade. Esse é um montante relevante de R$ 331,9 milhões em 2019, segundo dados da Caixa Econômica Federal (CEF).

Senado vai votar MP 923/2020 que autoriza sorteios e brindes na rádio e TV
Telejogo
Senado vai votar MP 923/2020 que autoriza sorteios e brindes na rádio e TV

09/06/2020 | O Senado vai analisar nos próximos dias a Medida Provisória 923/2020, que autoriza emissoras de televisão a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. O texto proíbe ações que configurem jogo de azar ou bingo e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro.

Câmara rejeita todos os destaques e conclui regulação de sorteios de prêmios pela TV
Agora, matéria segue para o Senado
Câmara rejeita todos os destaques e conclui regulação de sorteios de prêmios pela TV

05/06/2020 | O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quinta-feira (4) a votação da MP 923/20, que autoriza emissoras de televisão ou de rádio a promoverem ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. A matéria agora segue para o Senado.

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