MAR 2 DE MARZO DE 2021 - 10:29hs.
Senador Coronel quer legalizar jogo do bicho e cassinos para “retomar” economia
Projeto de Lei 2648/2019
Senador Coronel quer legalizar jogo do bicho e cassinos para “retomar” economia

09:11 | O senador Angelo Coronel (PSD-BA) deve apresentar nesta semana seu relatório sobre o Projeto de Lei 2648/2019, de autoria de Roberto Rocha (PSDB-MA), que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho, de bingos, caça-níqueis e cassinos para movimentar a economia no pós-pandemia. De acordo com o senador baiano, a legalização e posterior regulamentação de todas as modalidades de jogos de azar tem potencial de injetar até R$ 50 bilhões na economia, além de gerar 700 mil empregos diretos.

Deputado Bacelar propõe que o recurso para Auxílio Emergencial venha da legalização dos jogos
Jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos e apostas pela internet
Deputado Bacelar propõe que o recurso para Auxílio Emergencial venha da legalização dos jogos

09:09 | Na Câmara, o retorno do Auxílio Emergencial é considerado pelos parlamentares como tema prioritário, devendo ter celeridade na Casa ao chegar para apreciação. O deputado federal Bacelar (Podemos) sugere que o recurso para o custeio do programa venha da legalização dos jogos de azar. “Além de proporcionar uma receita imediata, a legalização do jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos e apostas pela internet proporcionará de R$ 15 a R$ 20 bi por ano”, destacou Bacelar.

“Estamos vendo o debate acerca da legalização dos jogos amadurecer nos três poderes do Brasil”
Luiz Felipe Maia, advogado tributarista
“Estamos vendo o debate acerca da legalização dos jogos amadurecer nos três poderes do Brasil”

09:04 | “Temos toda a capacidade de controlar qualquer operação de cassino, bingo, loteria ou apostas esportivas. Basta haver um ambiente regulado, com normas claras, padrões técnicos coerentes e penalidades compatíveis”, explica o advogado tributarista e especializado na área dos jogos, Luiz Felipe Maia. “Uma Agência Reguladora seria uma solução excelente para criação de um marco regulatório para o jogo no Brasil”, agrega o sócio do escritório FYMSA - Franco, Yoshiyasu, Maia e Silveira, em entrevista com Luiz Carlos Prestes Filho.

O Judiciário brasileiro vai analisar se as loot box são jogos de azar
Ricardo de Paula Feijó, advogado no escritório Vernalha Pereira
O Judiciário brasileiro vai analisar se as loot box são jogos de azar

2/3/2021 | Em artigo que trata de ação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente contra as loot box (caixas de prêmios) oferecidas por desenvolvedores de videogames, o advogado e mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná Ricardo de Paula Feijó analisa o possível enquadramento da modalidade como um jogo de azar. Na sua visão, não se caracteriza tal situação, embora admita que deva haver mais discussões a respeito do tema.

“A legalização de cassinos e demais modalidades de jogos é necessária e urgente para o Brasil”
Roberto Carvalho Brasil Fernandes, advogado e especialista em Loterias
“A legalização de cassinos e demais modalidades de jogos é necessária e urgente para o Brasil”

1/3/2021 | “Não me parece que é caso de revogar as normas que proíbem a exploração de ‘jogos de azar’, mas sim legalizar e regulamentar todas as modalidades de ‘jogos de azar’, especialmente aquelas já adotadas em mercados maduros e tendo regras idênticas a de outros países”, explica Roberto Carvalho Brasil Fernandes, ex-advogado da Associação Brasileira das Loterias Estaduais (ABLE) e credenciado na Câmara dos Deputados para representar o interesse desse setor. O especialista em jogos defende a existência concomitante de Cassinos-resorts e de Cassinos Multidisciplinares, estes últimos sem hotel.

"A melhor forma de combate ao jogo ilegal é pela via da legalização, controle e fiscalização"
Paulo Horn, advogado e ex-vice-presidente da Loterj
"A melhor forma de combate ao jogo ilegal é pela via da legalização, controle e fiscalização"

1/3/2021 | Autor do estudo “A Cultura Urbana dos Jogos de Fortuna nas Cidades”, sobre a regulamentação de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada no Brasil, o advogado especializado Paulo Horn assegura que "destaca-se a necessidade de regulação do setor para atração de novos investimentos" e pede para deixar de denominar a atividade como "jogos de azar ou sorte”, porque o apropriado para ele é “jogos de fortuna”. Entrevista completa da Tribuna de Imprensa Livre.

GAT Expo confirma a edição 2021 “presencial e biossegura”
Na Colômbia, de 18 a 19 de agosto
GAT Expo confirma a edição 2021 “presencial e biossegura”

1/3/2021 | O Centro de Convenções de Cartagena de Índias e os organizadores da tradicional feira colombiana Gaming & Technology Expo, antiga FADJA, divulgam novas datas e formato para seu evento presencial. Foi anunciado para os dias 18 e 19 de agosto, quando, segundo os organizadores, "já está previsto que grande parte dos executivos e representantes dos expositores e patrocinadores estejam vacinados nos seus países de origem e as fronteiras aéreas se encontrem abertas".

“A proibição dos jogos no Brasil impede de gerar empregos, desenvolvimento turístico e impostos”
Marco Aurélio Lage, empresário hoteleiro no MG
“A proibição dos jogos no Brasil impede de gerar empregos, desenvolvimento turístico e impostos”

26/2/2021 | Em entrevista exclusiva com Luiz Carlos Prestes Filho, Diretor Executivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre, o empresário Marco Aurélio Lage, proprietário do Hotel Brasil na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, assegurou que “a solução mais viável para a crise econômica atual será o retorno dos cassinos para fomentar o turismo. Será como dar oxigênio ao doente na UTI. Só com uma diferença, o governo não terá que fazer nenhum investimento”.

“Não faz sentido liberar o jogo só pra poucos resorts deixando outros empresários fora do mercado"
Eduardo Ludmer, advogado e sócio na Ludmer Law
“Não faz sentido liberar o jogo só pra poucos resorts deixando outros empresários fora do mercado"

25/2/2021 | Em entrevista exclusiva ao Games Magazine Brasil, o advogado e sócio na Ludmer Law, Eduardo Ludmer, discursa sobre a liberação de todos os tipos de jogos e apostas no Brasil e os Projetos de Lei que existem relacionados a essas atividades. Além disso, ele diz que “o importante é que tenhamos regras claras”. “Vale lembrar que na grande maioria dos países desenvolvidos, os jogos de azar/apostas são permitidos, com a devida regulamentação e supervisão”, lembra Eduardo.

“O Brasil renuncia a uma grande receita tributária ao não regulamentar os jogos de apostas”
Daniel Homem de Carvalho, advogado especialista e membro do IAB
“O Brasil renuncia a uma grande receita tributária ao não regulamentar os jogos de apostas”

24/2/2021 | “Acredito que tudo que poderia ser discutido sobre jogos já foi lançado nos últimos 70 anos. Não há mais argumentos a serem lançados, a favor ou contra. Falta, ao meu ver, uma decisão de regulamentar ou não”, assegura Daniel Homem de Carvalho, um dos mais importantes advogados de Brasil, presidente da Comissão de Direito dos Jogos e Entretenimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e secretário da Comissão de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Nacional nesta entrevista com Luiz Carlos Prestes Filho.

VER MÁS