JUE 30 DE NOVIEMBRE DE 2023 - 04:13hs.
Relatório do senador Irajá na CCJ aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
PL 2234/2022
Relatório do senador Irajá na CCJ aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil

29/11/2023 | No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Irajá apresentou relatório favorável à aprovação do PL 2234/2022, que legaliza os jogos de azar como cassinos (em resorts integrados e turísticos), bingo e jogo do bicho no Brasil. No texto, o legislador afirma que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”. A sessão da CCJ foi encerrada sem discutir a matéria.

Senado deve debater amanhã relatório de Irajá ao PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho
Reunião da CCJ
Senado deve debater amanhã relatório de Irajá ao PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

28/11/2023 | Depois de quase dois anos parado, o PL 2234/2022 deve ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira. O senador Irajá foi indicado relator da matéria no colegiado e quatro emendas foram apresentadas. Três delas dizem respeito a regras para transações financeiras dos jogadores e a quarta pede a exclusão de cassinos e jogo do bicho do PL.

Senado nomeia Irajá como relator e projeto que legaliza cassino, bingo e jogo do bicho volta a andar
Desde fevereiro de 2022 estava parado
Senado nomeia Irajá como relator e projeto que legaliza cassino, bingo e jogo do bicho volta a andar

27/11/2023 | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado nomeou o senador Irajá (PSD-TO) como relator do PL 2234/2023, que legaliza os jogos de azar no Brasil. Aprovado na Câmara dos Deputados há quase dois anos, o PL 442/1991 recebeu novo número ao chegar à Casa e ficou engavetado pelo presidente Rodrigo Pacheco desde fevereiro de 2022 e agora volta a tramitar.

Senado pode reduzir taxa e Fazenda busca valor intermediário para operar apostas esportivas
Relatores do PL também definem tempo de licença
Senado pode reduzir taxa e Fazenda busca valor intermediário para operar apostas esportivas

3/11/2023 | O Senado Federal analisa reduzir a taxação sobre empresas de apostas esportivas e jogos online, como cassinos virtuais. O texto encaminhado pelo governo previa taxação de 18%, mas senadores querem reduzir para algo em torno de 12%. O Ministério da Fazenda ainda avalia essa possível mudança e entende que “tudo é negociável”, a depender do tamanho da base de cálculo. Relatores do PL, Kajuru, Romário e Coronel, definem também o tempo de licença.

Coronel estuda propor taxação apenas do lucro obtido com apostas
Pagamento seria mensal
Coronel estuda propor taxação apenas do lucro obtido com apostas

30/10/2023 | Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto de lei (PL) que regulamenta apostas esportivas e legaliza jogos de azar online, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) está formulando junto o Ministério da Fazenda uma solução para que a tributação seja calculada mensalmente levando em conta o ganho de capital do apostador no período, como acontece na Bolsa de Valores.

Projeto de vereador quer proibir propagandas de casas de apostas em Fortaleza
Danilo Lopes (Avante)
Projeto de vereador quer proibir propagandas de casas de apostas em Fortaleza

12/10/2023 | Um projeto de lei pretende vedar a divulgação, promoção ou o endosso de empresas de apostas e atividades relacionadas a jogos na Capital cearense. A proposição, protocolada pelo vereador Danilo Lopes (Avante), foi lida no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e busca proibir publicações, outdoors, comerciais e qualquer outra publicação nas redes sociais sobre apostas esportivas, cassinos e jogos de azar.

CAE vota projeto que regulamenta apostas esportivas e jogos online na próxima terça
Senado
CAE vota projeto que regulamenta apostas esportivas e jogos online na próxima terça

10/10/2023 | A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem reunião marcada para terça-feira (17), às 10h, com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta as apostas esportivas e jogos online (PL 3.626/2023). O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator. O texto é de iniciativa do Executivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no setembro.

Senador Angelo Coronel foi escolhido como novo relator do PL das apostas esportivas na CAE
Conhecido por apoiar a legalização dos jogos no Brasil
Senador Angelo Coronel foi escolhido como novo relator do PL das apostas esportivas na CAE

10/10/2023 | O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Vanderlan Cardoso, anunciou a nomeação do senador Angelo Coronel como o novo relator do Projeto de Lei (PL) 3626/23, que visa estabelecer um marco regulatório para o mercado das apostas esportivas no Brasil. Coronel é conhecido por apoiar a legalização dos jogos de azar no país.

Ministro do Turismo defende legalização dos jogos na Câmara dos Deputados
Celso Sabino
Ministro do Turismo defende legalização dos jogos na Câmara dos Deputados

25/8/2023 | O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu a legalização dos jogos no Brasil como fonte de receita para sua pasta. Durante apresentação à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Sabino deixou claro a importância de o governo articular com o Parlamento a futura destinação de impostos a serem aplicados ao novo setor para desenvolvimento de ações destinadas ao aumento do fluxo turístico no país.

Legalização de bingos e cassinos ganha força no governo Lula mas enfrenta resistência de evangélicos
Tem a simpatia do vice-presidente Alckmin
Legalização de bingos e cassinos ganha força no governo Lula mas enfrenta resistência de evangélicos

31/7/2023 | Entre outras pautas de interesse do Centrão, o governo já discute internamente apoiar a tramitação do projeto que legaliza o jogo. Aprovado pela Câmara em 2022, o texto está parado no Senado, ainda sem relator, mas conta com a simpatia do vice-presidente Geraldo Alckmin.

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