MIÉ 20 DE ENERO DE 2021 - 09:38hs.
Segue o jogo
Sérgio Garcia Alves, Mestre em Direito & Tecnologia
Segue o jogo

19/1/2021 | Sérgio Garcia Alves, Mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia, escreveu um artigo no Estadão sobre os avanços da regulamentação dos jogos no Brasil. “O fortalecimento e autonomia de um regulador é indispensável ao refinamento do diálogo institucional sobre todas as modalidades de jogos tradicionais e emergentes (cassinos, bingos, bicho, loterias, eSports, sweepstakes) com jogadores, investidores, órgãos de controle e agentes internacionais”, afirma o especialista.

A Associação dos Prefeitos do Brasil requer entrada como amicus curiae na RE 966177
Pedido da ANPV ao STF
A Associação dos Prefeitos do Brasil requer entrada como amicus curiae na RE 966177

14/1/2021 | A Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV) protocolou uma petição ao STF para realizar uma sustentação oral na qualidade de amicus curiae no Recurso Extraordinário 966177, que aborda a tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar. O Supremo já anunciou que o julgamento desse RE está pautado para o da 7 de abril. Essa falha pode ser chave para a descriminalização da atividade no Brasil.

Discussão é acirrada, mas maioria dos leitores aprova liberação de jogos de azar
TopMídiaNews
Discussão é acirrada, mas maioria dos leitores aprova liberação de jogos de azar

13/1/2021 | O senador Ciro Nogueira (PP-PI) acredita que parte dos impostos recolhidos trariam recursos para programa que favorece famílias carentes. Pensando nisso, o site TopMídiaNews lançou a seguinte enquete: você é favorável à liberação dos jogos de azar? Para 55,29% dos leitores deve haver a liberação dos jogos. Já 44,71% opinou que não. A enquete ficou no ar uma semana e reflete exclusivamente a opinião dos leitores do site.

A União federal não pode proibir o funcionamento do serviço público de loteria nos estados
Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador da República aposentado
A União federal não pode proibir o funcionamento do serviço público de loteria nos estados

13/1/2021 | Em artigo publicado no Estadão, Rogério Tadeu Romano, advogado, professor de Processo e Direito Penal e procurador regional da República aposentado, defende que a União não pode, por meio de portaria, estabelecer regras para delimitar o jogo por afrontar a Constituição. Para ele, “não pode a lei, e muito menos uma portaria, esvaziar a competência dos Estados e Distrito Federal com relação a serviços públicos que não foram expressamente reservados à União”.

Sindicato da Garçons de São Paulo pede pela legalização dos jogos no Brasil
SINDGASSP
Sindicato da Garçons de São Paulo pede pela legalização dos jogos no Brasil

11/1/2021 | Na rede social, o SINDGASSP (Sindicato dos Garçons Autônomos e Similares do Município de São Paulo e da Grande São Paulo) divulgou que é a favor da volta dos bingos e dos cassinos para o Brasil. Para eles, legalizar essas atividades “será de suma importância para tirar o país desta crise de desemprego e sair do buraco”. Em conversa exclusiva com o GMB, o presidente do sindicato, Carlos Nunes, afirma que, a partir da regulamentação dos jogos de azar, essas empresas darão empregos para muitos brasileiros.

A regulação das apostas no Brasil será importante e necessária para a erradicação de fraudes
Estudo da advogada Cássia Rafaelle Amorim Travassos
A regulação das apostas no Brasil será importante e necessária para a erradicação de fraudes

8/1/2021 | Um estudo publicado pela advogada Cássia Rafaelle Amorim Travassos, bacharel pela Universidade Estácio do Pará e pesquisadora no ramo de direito esportivo, trata da iminente legislação das apostas esportivas e os pontos positivos dessa legalização. No trabalho “A Regulação de Loterias no Brasil e Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias”, a autora fala das boas práticas do setor, compliance, combate à manipulação de resultados e fiscalização da atividade.

A manipulação de resultados é um dos maiores inimigos do esporte
Andrei Kampff – Jornalista e Advogado
A manipulação de resultados é um dos maiores inimigos do esporte

6/1/2021 | Em artigo publicado no site Lei em Campo, o jornalista e advogado Andrei Kampff analisa os riscos de integridade nos esportes a partir de duas recentes punições de atletas acusados de envolvimento com práticas ilegais. Para ele, “a manipulação de resultados é um dos maiores inimigos do esporte” e ele aponta as ações da tenista eslovaca Dagmara Baskova, que manipulou placar em seus jogos, e do jogador inglês Kieren Trippier, punido por quebrar regras relacionadas a apostas.

Ludmer Law contribui com o capítulo sobre o Brasil no ICGL Gambling 2021
Guia Legal Comparativo Internacional
Ludmer Law contribui com o capítulo sobre o Brasil no ICGL Gambling 2021

4/1/2021 | Eduardo Ludmer, sócio da Ludmer Law (escritório de advocacia brasileiro com sede em São Paulo e filiais em Recife e Miami), é autor do capítulo Brasil da sétima edição do International Comparative Legal Guide Gambling 2021 publicado pelo Global Legal Group. A visão prática transfronteiriça das leis de jogo cobre questões comuns em 37 jurisdições em todo o mundo. Leia aqui as perguntas e respostas mais relevantes do capítulo ou baixe o texto completo (somente em inglês).

Um ano difícil, mas de grandes avanços para a indústria de jogos no Brasil
Opinião – Carlos Cardama, CEO do GMB
Um ano difícil, mas de grandes avanços para a indústria de jogos no Brasil

23/12/2020 | O mundo viveu, neste ano de 2020, uma história sem precedentes em função da covid-19 com a suspensão de atividades econômicas e o lockdown em várias cidades de todos os continentes. O setor de jogos se ressentiu bastante, já que é claramente destinado ao lazer e entretenimento. Mas o que vimos foi uma grande dedicação dos empresários do ramo para enfrentar a pandemia administrando o caos para evitar demissões em massa e manter a roda girando.

Os jogos de azar sob a ótica do direito tributário e financeiro
João Vitor Xavier, advogado do escritório Galvão Villani Navarro
Os jogos de azar sob a ótica do direito tributário e financeiro

22/12/2020 | Se os jogos de azar fossem legalizados no Brasil, quais seriam as possíveis receitas e despesas do Estado resultantes? Não é uma tarefa fácil prever os possíveis desdobramentos de autorizar a atividade. A partir disso, aqui oferecemos um resumo da dissertação de mestrado “A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do Direito Financeiro”, de João Vitor Xavier, advogado do escritório Galvão Villani Navarro, recentemente defendida junto ao Departamento de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo.

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