08/07/2020 | Atletas, ex-atletas, dirigentes e entidades esportivas se uniram no que eles chamaram de um 'medalhaço': uma publicação em massa, nas redes sociais, de uma mesma mensagem, ilustrada por foto deles com medalhas. A campanha é um pedido para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei 2824/2020, do deputado federal Felipe Carreras (PSB), que prevê uma série de medidas de socorro financeiro com recursos das Loterias Federais ao setor.
06/07/2020 | Está grande a pressão sobre o Palácio do Planalto pelo veto a um trecho da MP 923, a que autorizou TVs, rádios e organizações da sociedade civil a promover sorteios de prêmios, distribuição de brindes e concursos por telefone, sites e aplicativos de celular. A pressão vem dos bingos clandestinos, que se passam por beneficentes, e que veriam seus recursos caírem a partir de sorteios e concursos beneficentes por outros meios, segundo informa O Globo.
03/07/2020 | O projeto de lei apresentado pelo deputado Benes Leocádio (REPUBLICANOS - RN) dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. "Com este PL, poderemos dar uma maior cobertura nas áreas de risco das cidades brasileiras, criando a condição de se antecipar a ida da autoridade policial a lugares onde pessoas com atitudes suspeitas se apresentam”, justifica Leocádio.
30/06/2020 | O Governo editou há poucas semanas MP 984/2020 que cuida da “saúde financeira” dos times de futebol. Durante a análise pelo Congresso, o Deputado Federal Evandro Roman enviou minuta de emenda aditiva de enorme relevância. Ele sugere a exclusão dos prêmios da base de cálculo de tributação, trazendo mais luz à tributação sobre o GGR. “Isso alinha a base de cálculo à realidade da operação e às melhores práticas internacionais de ‘fixed-odds betting’", explica o advogado Witoldo Hendrich Junior nesta coluna exclusiva ao Games Magazine Brasil.
25/06/2020 | O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial. Proposta define que, para distribuição de prêmios acima de R$ 10 mil, o governo precisa dar autorização. A iniciativa visa apoiar o investimento em tecnologia de radiodifusão; alavancar a audiência das emissoras; e estimular o interesse de telespectadores, a contratação de anúncios publicitários e a produção de programas de cultura, entretenimento, informação e educação.
24/06/2020 | Os líderes partidários do Senado atualizaram a pauta de projetos a serem votados nesta semana. Na reunião virtual, os parlamentares incluíram a Medida Provisória 923/2020, que permite o sorteio de prêmios nas emissoras de TV, na pauta da sessão de quinta-feira (25). No mesmo dia, está na pauta o PL 2.630/2020, que tenta combater fake news. A MP autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.
22/06/2020 | A proposta do deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB) é alterar a Lei nº 13.979 para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, no exercício de 2020, o valor equivalente a 15% do montante destinado aos prêmios das loterias de prognósticos numéricos, para fins de financiamento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Segundo o autor do PL, “a medida não terá impacto apreciável na sistemática atual de repartição das receitas lotéricas”.
17/06/2020 | Para solucionar um ponto crítico no sistema de saúde pública como a falta de respiradores (ventiladores pulmonares) e equipamentos de proteção individual (EPIs) na luta contra a pandemia, o projeto de lei N° 3341, de autoria da senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), sugere o direcionamento dos recursos dos prêmios de loterias não reclamados para essa finalidade. Esse é um montante relevante de R$ 331,9 milhões em 2019, segundo dados da Caixa Econômica Federal (CEF).
09/06/2020 | O Senado vai analisar nos próximos dias a Medida Provisória 923/2020, que autoriza emissoras de televisão a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. O texto proíbe ações que configurem jogo de azar ou bingo e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro.
05/06/2020 | O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quinta-feira (4) a votação da MP 923/20, que autoriza emissoras de televisão ou de rádio a promoverem ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. A matéria agora segue para o Senado.
