MIÉ 21 DE FEBRERO DE 2024 - 05:03hs.
IBJR pede derrubada do veto 49 ao artigo que isentava ganhos dos apostadores de até R$ 2.112
Nota Técnica do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
IBJR pede derrubada do veto 49 ao artigo que isentava ganhos dos apostadores de até R$ 2.112

14/2/2024 | O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável divulgou nesta quarta-feira nota técnica em que defende que o Congresso Nacional derrube o veto 49 da Lei 14790, que trata da tributação dos prêmios em apostas esportivas. Ao sancioná-la, o presidente Lula se mostrou contra o artigo que isentava ganhos de até R$ 2.112. O IBJR entende que os apostadores poderão migrar para o mercado cinzento se os parlamentares não votarem contrários ao veto.

Deputado Vermelho pedirá agilidade na votação do marco regulatórios dos jogos no Brasil
Para cobrir “rombo” com desoneração da folha
Deputado Vermelho pedirá agilidade na votação do marco regulatórios dos jogos no Brasil

19/1/2024 | O deputado federal Vermelho (PL-PR) pretende conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para agilizar a votação do PL 442/91 que legaliza cassinos e demais jogos no Brasil. De acordo ele, a medida pode gerar arrecadação de impostos de mais de R$ 20 bilhões por ano e acabar com o impasse gerado entre Governo e Parlamento sobre a redução de impostos na folha de pagamento.

CCJ do Senado cancela reunião que votaria legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
PL 2.234/2022 tem voto favorável do senador Irajá (PSD-TO)
CCJ do Senado cancela reunião que votaria legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

20/12/2023 | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado cancelou a sessão desta quarta-feira, que votaria a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho. O PL 2.234/2022 foi aprovado no início de 2022 na Câmara dos Deputados ainda sob nº 442/91 e tem voto favorável do senador Irajá (PSD-TO) em seu relatório.

CCJ do Senado vota autorização para cassinos, bingos e jogo do bicho nesta quarta
PL 2.234/2022 tem voto favorável do senador Irajá (PSD-TO)
CCJ do Senado vota autorização para cassinos, bingos e jogo do bicho nesta quarta

18/12/2023 | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado poderá votar na quarta-feira (20), em reunião agendada para as 10h, o projeto da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022 tem voto favorável do senador Irajá (PSD-TO) em seu relatório.

Exploração da Lotex pela Caixa e regulação das bets faz governo rever Programa de Desestatização
No Diário Oficial
Exploração da Lotex pela Caixa e regulação das bets faz governo rever Programa de Desestatização

5/12/2023 | Foi publicada nesta terça-feira, 5, a Resolução 295/2023, que recomenda a exclusão da loteria instantânea – Lotex e as apostas esportivas do Programa Nacional de Desestatização. Além disso, o documento propõe a revogação da qualificação das apostas de quota fixa no Programa de Parcerias de Investimentos. A medida foi tomada em função da futura operação da Lotex pela Caixa e a regulamentação das bets no Congresso.

Advogados do Maia Yoshiyasu assinam capítulo sobre o Brasil no Gambling 2024
International Comparative Legal Guides
Advogados do Maia Yoshiyasu assinam capítulo sobre o Brasil no Gambling 2024

1/12/2023 | Luiz Felipe Maia e Flávio Augusto Picchi da equipe do Maia Yoshiyasu Advogados são os autores de um capítulo sobre o Brasil na destacada publicação International Comparative Legal Guides - Gambling 2024. Eles abordam o panorama da legislação brasileira, em como os desafios para a regulamentação das apostas esportivas, em vias de ser alcançada.

Relatório do senador Irajá na CCJ aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
PL 2234/2022
Relatório do senador Irajá na CCJ aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil

29/11/2023 | No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Irajá apresentou relatório favorável à aprovação do PL 2234/2022, que legaliza os jogos de azar como cassinos (em resorts integrados e turísticos), bingo e jogo do bicho no Brasil. No texto, o legislador afirma que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”. A sessão da CCJ foi encerrada sem discutir a matéria.

Senado deve debater amanhã relatório de Irajá ao PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho
Reunião da CCJ
Senado deve debater amanhã relatório de Irajá ao PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

28/11/2023 | Depois de quase dois anos parado, o PL 2234/2022 deve ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira. O senador Irajá foi indicado relator da matéria no colegiado e quatro emendas foram apresentadas. Três delas dizem respeito a regras para transações financeiras dos jogadores e a quarta pede a exclusão de cassinos e jogo do bicho do PL.

Senado nomeia Irajá como relator e projeto que legaliza cassino, bingo e jogo do bicho volta a andar
Desde fevereiro de 2022 estava parado
Senado nomeia Irajá como relator e projeto que legaliza cassino, bingo e jogo do bicho volta a andar

27/11/2023 | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado nomeou o senador Irajá (PSD-TO) como relator do PL 2234/2023, que legaliza os jogos de azar no Brasil. Aprovado na Câmara dos Deputados há quase dois anos, o PL 442/1991 recebeu novo número ao chegar à Casa e ficou engavetado pelo presidente Rodrigo Pacheco desde fevereiro de 2022 e agora volta a tramitar.

Senado pode reduzir taxa e Fazenda busca valor intermediário para operar apostas esportivas
Relatores do PL também definem tempo de licença
Senado pode reduzir taxa e Fazenda busca valor intermediário para operar apostas esportivas

3/11/2023 | O Senado Federal analisa reduzir a taxação sobre empresas de apostas esportivas e jogos online, como cassinos virtuais. O texto encaminhado pelo governo previa taxação de 18%, mas senadores querem reduzir para algo em torno de 12%. O Ministério da Fazenda ainda avalia essa possível mudança e entende que “tudo é negociável”, a depender do tamanho da base de cálculo. Relatores do PL, Kajuru, Romário e Coronel, definem também o tempo de licença.

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