JUE 15 DE ABRIL DE 2021 - 20:19hs.
Spectrum Brasil formada para promover as melhores práticas em jogos
Será supervisionada por Luiz Felipe Maia
Spectrum Brasil formada para promover as melhores práticas em jogos

17:20 | O Spectrum Group of Companies formou a Spectrum Brasil, projetada para aproveitar a experiência global da empresa para ajudar as partes interessadas a avançar a política de jogos no maior país da América Latina e um dos mercados emergentes de jogos mais importantes do mundo. Será supervisionada pelo experiente advogado Luiz Felipe Maia, que trabalhará em estreita colaboração com a Vice-Presidente da Spectrum para a América Latina, Liliana Costa, que também é especialista em Brasil.

OAB do Distrito Federal cria Comissão de Direito dos Jogos
Sérgio Garcia Alves é o presidente
OAB do Distrito Federal cria Comissão de Direito dos Jogos

15/4/2021 | A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal, criou a Comissão de Direito de Jogo, com o objetivo de discutir os contornos jurídicos e mercadológicos desse importante segmento da economia e que ainda sofre com a falta de regulamentação. Sérgio Garcia Alves, sócio do Abdala Advogados e mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia e em Regulação pela Universidade de Brasília, dividirá a coordenação com os especialistas Mirian Lavocat, Bárbara Teles e Filipe Senna.

“A nossa economia só a tem a ganhar com a legalização dos jogos no Brasil”
Clícia Calmon, advogada e consultora jurídica
“A nossa economia só a tem a ganhar com a legalização dos jogos no Brasil”

13/4/2021 | Em entrevista exclusiva para o GMB, a advogada e consultora jurídica Clícia Calmon fala sobre o julgamento do RE 966177, as vantagens das loterias estaduais e as possíveis razões para todos os jogos não terem sido legalizados até hoje no Brasil. “É uma questão de raciocínio simples que os políticos deveriam fazer, do tipo: por que outros países regularizaram o jogo de azar e são desenvolvidos em todos os aspectos econômicos e sociais?”, opina Clícia.

Pandemia reacende debate sobre legalização de cassinos no país
Para conter o avanço da crise econômica
Pandemia reacende debate sobre legalização de cassinos no país

12/4/2021 | Dívida pública beirando 90% do PIB, desemprego atingindo mais de 12 milhões de brasileiros e inflação em alta. Estes são alguns dos retratos atuais da economia brasileira, que estava crescendo até 2019, mas foi golpeada pela nova pandemia. Com isso, o Senado Federal vem se mobilizando para aprovar um projeto que regularize os cassinos no Brasil; o objetivo é claro: arrecadar recursos. Contudo, por esbarrar no debate ético/moral, a ideia é vista com desconfiança por parte do governo e do Congresso.

A possibilidade de exploração dos jogos no Brasil, agora, nos três poderes
Marcos Gonçalves Alves e Bárbara Teles, advogados
A possibilidade de exploração dos jogos no Brasil, agora, nos três poderes

12/4/2021 | Com pequenos, mas notáveis avanços, a temática da exploração de jogos no Brasil toma espaço nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. “Não identificamos unanimidade nos posicionamentos, sendo difícil traçar um resultado exato para o julgamento do STF que será muito importante e poderá definir um rumo para as atividades de jogos no país”, afirmam os advogados Marcos Joaquim Gonçalves Alves e Bárbara Teles, em coluna publicada no Estadão.

PGR questiona contratos de permissão de loteria sem prévia licitação
Contra renovação automática
PGR questiona contratos de permissão de loteria sem prévia licitação

12/4/2021 | O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6785 contra dispositivos da Lei 12.869/2013, que dispõem sobre o regime de permissão dos serviços lotéricos. Ele avalia que os novos dispositivos do referido documento legal violam os princípios da impessoalidade, da moralidade e da exigibilidade de licitação. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

STF adiou o julgamento do RE 966.177 e agora lobistas dos jogos esperam por Ângelo Coronel
Senador deve apresentar um substitutivo para a legalização
STF adiou o julgamento do RE 966.177 e agora lobistas dos jogos esperam por Ângelo Coronel

9/4/2021 | O fato de adiar o julgamento dos jogos de azar no STF fez com que os lobistas que trabalham pela legalização dos cassinos voltassem toda a atenção para o senador Ângelo Coronel. O parlamentar baiano vai apresentar um substitutivo mais abrangente que o projeto do senador Roberto Rocha que vincula os cassinos a novos empreendimentos em resorts. O recurso com repercussão geral só será julgado no Supremo quando a pandemia estiver mais controlada.

STF encerra sessão ainda no primeiro item da pauta e discussão sobre jogos de azar é adiada
Decisão postergada
STF encerra sessão ainda no primeiro item da pauta e discussão sobre jogos de azar é adiada

8/4/2021 | O Supremo Tribunal Federal reuniu-se na tarde de ontem para tratar de seis itens, incluindo o Recurso Extraordinário (RE) 966177 com repercussão geral que discute se a definição como contravenção penal da exploração de jogos de azar está contemplada na Constituição de 1988. O primeiro item – reabertura de templos e igrejas durante a pandemia – se arrastou por toda a sessão e após o ministro relator Gilmar Mendes declarar seu voto, o presidente do STF, Luiz Fux, encerrou a sessão, que terá continuidade hoje, quando ele definirá quando os temas voltarão à pauta.

STF pode decidir hoje se proibição de jogos de azar é compatível com a Constituição no Brasil
Decisão chave para a abertura da atividade
STF pode decidir hoje se proibição de jogos de azar é compatível com a Constituição no Brasil

7/4/2021 | O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (7), a partir das 14h. Na pauta foi incluído o Recurso Extraordinário (RE) 966177 com repercussão geral que discute se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com a Constituição de 1988. Para o relator do recurso, o ministro Luiz Fux, a questão é controvertida. A decisão pode descriminalizar o jogo no Brasil pela via jurídica e pavimentar o caminho para uma regulamentação.

A possibilidade de descriminalização dos jogos de azar no Brasil pelo STF
Mariana Chamelette, advogada
A possibilidade de descriminalização dos jogos de azar no Brasil pelo STF

7/4/2021 | Em artigo sobre a descriminalização dos jogos de azar a partir da votação no STF da Repercussão Geral 966.177, que deverá ocorrer na tarde de hoje (7), a advogada Mariana Chamelette diz acreditar que “a não recepção do dispositivo que criminaliza a exploração de jogos de azar saneará a irracionalidade da criminalização de condutas que não possuem qualquer relevância”. Para ela, “o rompimento de tal paradigma colocará mais pressão sobre a urgente regulamentação e poderá movimentar, diretamente, a economia brasileira”.

VER MÁS