LUN 6 DE ABRIL DE 2020 - 11:15hs.
“A legalização dos jogos não deve envolver a religião e sim o mercado”
Célio Avelino, advogado criminalista
“A legalização dos jogos não deve envolver a religião e sim o mercado”

2/4/2020 | No programa Debate da Super Manhã, foi discutida a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça níqueis. O projeto que discriminaliza essa atividade como fonte de empregos e turismo está em pauta entre os políticos atualmente. Por isso o comunicador Geraldo Freire conversou sobre o assunto com o advogado criminalista Célio Avelino. “Não vejo como um argumento sério proibir o jogo”, pontuou ele.

Apoio americano esquenta debate sobre legalização de jogos de azar no Brasil
Evento em Miami
Apoio americano esquenta debate sobre legalização de jogos de azar no Brasil

17/3/2020 | Os Estados Unidos são o maior mercado do jogos de azar do planeta, movimentando cerca de US$ 500 bilhões (mais de R$ 2 trilhões) por ano. Agora, o país de Donald Trump é um dos grandes lobistas para a legalização e regulamentação da atividade no Brasil. Na última semana, em Miami, na Flórida, autoridades norte-americanas e brasileiras participaram de um seminário de relações bilaterais entre os dois países, onde o tema dos jogos foi bastante conversado.

Projeto destina parte da arrecadação da loteria para fundo que ajuda brasileiros com a repatriação
Proposta do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP)
Projeto destina parte da arrecadação da loteria para fundo que ajuda brasileiros com a repatriação

13/3/2020 | O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) tem focado seu tempo neste início de ano para criar projetos que destinem parte da arrecadação lotérica a áreas comandadas pelo governo, como saúde, segurança, educação, etc. No fim de fevereiro, foi o autor do PL que manda 1,5% do montante angariado para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Agora, apresentou um PL com o intuito de criar o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior – FUNRBE e enviá-lo 0,5% dos prêmios sorteados da Mega-Sena.

Emenda que propõe que jogo de azar deixe de ser contravenção vai ao plenário
Monopólio do Estado
Emenda que propõe que jogo de azar deixe de ser contravenção vai ao plenário

12/3/2020 | Entre as 48 emendas apresentadas ao texto da MP 923/2020 que regulariza a realização de sorteios de prêmios na TV aberta, a Nro 47 de autoria do presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação Marco Regulatório, deputado Bacelar (Podemos-BA), pede a revogação dos artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941 para que os jogos no Brasil não possam mais ser considerados uma contravenção penal.

Secretários de turismo do nordeste se unem ao IDTCEMA para a aprovação dos jogos
Sales Neto será o articulador da comissão
Secretários de turismo do nordeste se unem ao IDTCEMA para a aprovação dos jogos

12/3/2020 | O presidente da ABIH-SP, Bruno Omori, recebeu o Secretário de Estado de Turismo de Sergipe, Sales Neto, e o sócio do escritório de direito empresarial FYMSA, Luiz Felipe Maia. No encontro, eles abordaram sobre o mercado de turismo, cassinos e jogos no país. O objetivo da reunião é formar uma comissão com todos os secretários de turismo do nordeste para que conversem com os governadores e consigam trabalhar nas bancadas a aprovação dos jogos no Brasil.


Idec pede que Congresso rejeite MP dos sorteios na TV
Justificam que essas práticas são abusivas
Idec pede que Congresso rejeite MP dos sorteios na TV

10/3/2020 | O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota pública na qual pede que o Congresso Nacional rejeite a Medida Provisória 923, que autoriza emissoras televisivas de abrangência nacional a distribuir premiações em sorteios e concursos. A instituição afirma que a MP “traz grandes riscos para o consumidor". A nota lembra que, na década de 90, medidas similares foram vedadas pelo Judiciário.

Seminário Empresarial Brasil-EUA abriu espaço para o debate da legalização dos jogos
Na Flórida
Seminário Empresarial Brasil-EUA abriu espaço para o debate da legalização dos jogos

10/3/2020 | Um público de 300 lideres empresariais e formadores de opiniões de ambos os países participaram nesta segunda-feira do Seminário Empresarial Brasil-EUA, no Hotel Hilton Miami Downtown. A legalização da atividade e aprovação do Marco Regulatório dos jogos fez parte da pauta do encontro e foi defendida por André Feldman, CEO da BIG – Brazil Internacional Games, convidado para o evento que mostrou a importância de se regulamentar todo o setor e não apenas os cassinos em resort.

"É difícil cogitar os critérios escolhidos para limitar os operadores a 30 empresas"
Caio de Souza Loureiro, advogado especializado em direito administrativo
"É difícil cogitar os critérios escolhidos para limitar os operadores a 30 empresas"

9/3/2020 | A data limite da consulta pública lançada pelo Ministério da Economia para a nova lei de apostas esportivas foi na última sexta-feira, dia 6. Parte do grande grupo sueco Betsson, a marca brasileira Suaposta, do empresário André Gelfi, enviou suas opiniões sobre o assunto. O advogado especializado em direito administrativo e contratado pela firma, Caio de Souza Loureiro, teve uma conversa exclusiva com o Games Magazine Brasil, explicando cada um dos pontos que a Suaposta fez para uma boa regulação.

“Não faz sentido restringir a veiculação de sorteios na TV aberta”
Fabio Kujawski, sócio da Mattos Filho Advogados
“Não faz sentido restringir a veiculação de sorteios na TV aberta”

6/3/2020 | Fabio Kujawski, sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, analisa em entrevista  exclusiva para o Games Magazine Brasil a recente Medida Provisória que alterou a legislação relativa à distribuição gratuita de prêmios na televisão. “Há uma quantidade enorme de sorteios realizados pela internet, de modo que não faz sentido restringir a veiculação de sorteios na TV aberta”, afirma o especialista nas áreas de tecnologia, proteção de dados, telecomunicações, propriedade intelectual, mídia e entretenimento.

Folha: “Com motivos e procedimentos tortuosos, governo ressuscita sorteios na televisão”
Forte editorial do jornal paulista
Folha: “Com motivos e procedimentos tortuosos, governo ressuscita sorteios na televisão”

5/3/2020 | O jornal paulista tomou em seu editorial uma posição sobre o regresso dos sorteios à TV brasileira após a MP anunciada recentemente. No texto titulado “Jogatina de volta”, na seção “O que a Folha pensa”, eles asseguram que “transformar emissoras de TV em cassinos decerto não é a resposta para o problema da queda de faturamento enfrentado pelo setor". "É duvidoso o impacto da MP para os negócios dos empresários que pediram a ajuda ao presidente”, acrescenta o jornal. Leia o editorial na íntegra aqui.

VER MÁS