10/5/2023 | O PL 442/91, que legaliza os jogos de azar no Brasil e que no Senado recebeu o número 2234/2022, voltou a andar. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, despachou o projeto para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caberá ao titular da CCJ, Davi Alcolumbre, designar um relator para a matéria.
21/4/2023 | O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse à BBC News Brasil em Londres que o projeto que legaliza jogos de azar vai ser colocado na pauta de votações nos próximos dois meses, entre maio e junho. Para ele, legalizar e regulamentar jogos e apostas esportivas pode ser um "caminho para uma arrecadação sustentável" no Brasil.
12/4/2023 | O deputado federal Romero Rodrigues (PSC-PB) apresentou na Comissão de Turismo da Câmara requerimento para a realização de audiência pública para debater a legalização dos jogos de azar no Brasil. O objetivo é discutir o tema, cujo PL 442/91 que aprova todas as modalidades no país foi aprovado há mais de um ano e encontra-se parado no Senado.
11/4/2023 | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto da Lei Geral do Esporte. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL revoga diversas normas hoje em vigor, como as leis Pelé, a de Incentivo ao Esporte, a do Bolsa-Atleta e o Estatuto do Torcedor. As organizações que receberem recursos advindos de loterias deverão administrar esses valores e serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.
11/4/2023 | As dúvidas quanto à taxação de jogadores em sites de apostas esportivas são tratadas pela advogada Cristina Mancebo Câmara, no Migalhas. Para ela, “a tributação das apostas virtuais pretendida pelo Ministério da Fazenda, independentemente da forma em que ocorrer, enfrentará grandes obstáculos, precipuamente tecnológicos, na sua implementação e, principalmente, na sua fiscalização pelas autoridades fiscais”.
10/4/2023 | Houve uma mudança de última hora na audiência pública para debater as apostas esportivas na Comissão de Finanças e da Câmara dos Deputados. Em função da viagem do ministro Fernando Haddad à China, o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda representará o ministro e a Receita Federal.
10/4/2023 | A audiência pública para debater as apostas esportivas na Comissão de Finanças e Tributação continua na agenda da Câmara dos Deputados. Mas em função da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à China nesta terça-feira, é possível que a reunião seja adiada pela ausência do principal ator do encontro.
6/4/2023 | O senador Jayme Campos (União), em entrevista ao No Ar, com o jornalista Geraldo Araújo, afirmou ser favorável à legalização dos jogos de azar e das apostas esportivas no Brasil para arrecadar em torno R$ 50 bilhões, recursos que entrariam aos cofres públicos. Para Campos, os cassinos podem fomentar até o turismo em determinadas regiões do país.
5/4/2023 | A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara já incluiu na agenda a audiência pública para ouvir Fernando Haddad e operadores de casas de apostas sobre a regulamentação. O encontro acontecerá no dia 12 de abril, mas o ministro da Fazenda ainda não confirmou presença nas discussões em que poderia apresentar o atual estágio da Medida Provisória que regulamentará a operação de sites no Brasil.
4/4/2023 | A equipe econômica do governo elencou como um dos itens que fazem parte do chamado arcabouço fiscal a legalização da indústria de apostas no país, entre elas, as apostas esportivas e os jogos de azar. A notícia agradou economistas, analistas, a grande mídia e, também, ao defensor da causa, deputado federal Bacelar (PV/BA). “Aos poucos o Brasil vai descobrindo que toda proibição é quase sempre inútil”, afirmou.
