16/11/2018 | O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse que o montante arrecadado nas loterias do Brasil será disposto para o orçamento da segurança pública através da MP 846/18 que também legaliza as apostas esportivas. “Se não colocarmos em pauta agora, o Moro (futuro ministro da justiça e segurança) começa 2019 sem recurso para tratar grande parte daquilo que ele pretende fazer, que é o combate à corrupção e ao crime organizado”, dirá Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
12/11/2018 | Em seu novo artigo "O Jogo e o Mito da Caverna", publicado no blog “Esporte e Inovação” do jornal O Globo, a doutora em Políticas Públicas pela UFRJ, Maureen Flores, revela a situação de inércia da legislação de jogos do Brasil comparando com a evolução nas leis em países como os EUA que ajudarão também no crescimento das modalidades esportivas. Felizmente, o jornal refirma sua nova postura a favor do jogo legalizado.
09/11/2018 | Hoje termina uma semana que pode ser histórica para o país. A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória 846/18 aprovou um novo relatório que amplia e realoca os recursos de loterias para as áreas de Educação, Cultura e Esporte, e legaliza as apostas esportivas. O Brasil tem até o dia 28 de novembro uma enorme oportunidade para se abrir a um mercado em que não há o que temer, mas sim o receber como qualquer outra indústria que chega a um país e paga altos impostos.
09/11/2018 | O Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL), Alexandre Manoel Angelo da Silva, se mostrou satisfeito com a aprovação da MP 846 pela Comissão Mista do Congresso: “A Medida significa um avanço para o mercado de ‘jogos com aposta’ no Brasil, em especial no de loterias”. Apesar de não haver um projeto pronto para as apostas esportivas, ele acredita que o Ministério da Fazenda irá aproveitar bastante a atual experiência de implantação dessa modalidade em alguns estados dos EUA.
08/11/2018 | Em discurso durante a reunião da comissão mista que aprovou a MP das Loterias que cria a modalidade de apostas de quota fixa no Brasil, o Deputado Cesar Halum (PRB-TO), presidente da Frente Parlamentar dos Jogos na Câmara dos Deputados, defendeu a legalização do todo o jogo afirmando que o governo insiste no medo de debater a matéria e que a atividade pode gerar impostos, ajudar nas diversas áreas que precisam de fomento, mas é preciso transformá-la em uma atividade econômica.
07/11/2018 | Em um dos avanços mais importantes para a legalização das apostas esportivas no Brasil, os parlamentares estabeleceram dentro do relatório um espaço individual destinado a regular a nova modalidade. Aqui apresentamos o texto completo e definitivo com as mudanças de última hora que deveram ser analisados pelos senadores e deputados de ambas as casas. Se trata do “CAPÍTULO V: APOSTAS DE QUOTA FIXA”
07/11/2018 | A comissão mista aprovou a MP 846/2018 que regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, cultura e esporte, e inclui a permissão para que a União legalize e crie a modalidade de apostas esportivas (quota fixa) sob a autorização do Ministério da Fazenda. Este apoio dos parlamentares é um passo fundamental para que agora a Câmara e o Senado possam votar antes do fim do ano e o Brasil comece 2019 com apostas legalizadas.
07/11/2018 | A votação do relatório da Medida Provisória 846/2018, a MP das Loterias que inclui a permissão para que a União legalize e crie a modalidade de apostas esportivas (quota fixa), será nesta quarta-feira (7), às 19h. O presidente da comissão mista responsável, Evandro Roman (PSD-PR), suspendeu a sessão da tarde desta terça (6), diante das dúvidas apresentadas por deputados e senadores acerca do texto e reiniciará os debates nesta quarta-feira.
07/11/2018 | Em conversa exclusiva com o Games Magazine Brasil, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antonio Ferreira de Sousa, explica como se encontra o país para trabalhar sobre o mercado de Jogos em caso da atividade ser legalizada. “Alguns aprimoramentos normativos serão necessários para adequar o Brasil a essa possível nova realidade”, comenta Ferreira de Sousa que também descreve seu recente encontro com representantes do Grupo Las Vegas Sands.
06/11/2018 | A comissão mista que analisa a MP 846/2018 terá hoje às 14h30 a reunião de discussão e votação do relatório que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e destinação do produto da arrecadação das loterias. A principal novidade é que o relatório inclui a prmissão para que a União legalize e crie a modalidade de apostas esportivas (quota fixa) sob autorização do Ministério da Fazenda. Se for aprovada, será analizada pela Câmara e pelo Senado até 28 de novembro.
