MAR 1 DE DICIEMBRE DE 2020 - 14:34hs.
A falta de regulamentação para jogos gera diversos problemas para a sociedade brasileira
Juliana Guesse, advogada associada ao Escritório FRS
A falta de regulamentação para jogos gera diversos problemas para a sociedade brasileira

27/11/2020 | Em uma análise interessante sobre os jogos no Brasil, a advogada Juliana Guesse afirma que a atividade reforçaria os cofres públicos com impostos e cita o argumento de que os recursos poderiam ser direcionados para o Bolsa Família ou para o novo Renda Cidadã. Ela afirma que não é só uma questão econômica: “a falta de regulamentação gera outros problemas para a sociedade, como não ter assistência para os apostadores, lavagem de dinheiro e exploração das apostas pelo crime organizado”.

Deputado pede o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos
Eduardo Bismarck – PDT/CE
Deputado pede o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos

25/11/2020 | O deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) apresentou o PL 5234/2020 que visa aperfeiçoar a Lei Geral do Turismo de modo a incluir entre os prestadores de serviços turísticos os hotéis-cassinos. Paralelamente, Bismarck propõe alterar a Lei das Contravenções Penais para permitir a exploração de jogos de azar quando realizados nos referidos estabelecimentos, autorizados pelo Poder Executivo Federal. “Fica evidente que a legalização e regulamentação dos cassinos no Brasil são medidas essenciais ao fomento da atividade turística no país”, assegura ele.

ISTOÉ destaca posicionamento favorável à legalização dos jogos do Senador Angelo Coronel
Entrevista da relevante revista
ISTOÉ destaca posicionamento favorável à legalização dos jogos do Senador Angelo Coronel

23/11/2020 | A Revista ISTOÉ dessa semana destacou o posicionamento favorável à legalização dos jogos do Senador Angelo Coronel para contribuir com a geração de emprego e direcionar os impostos arrecadados aos programas de assistência social. O próprio Coronel mostrou a entrevista na suas redes sociais. “Principalmente em um momento de crise, o Brasil não pode abrir mão dessa nova fonte de empregos e recursos. Vamos juntos nessa luta!”, afirmou ele.

O Senado pretende votar ainda neste ano a liberação dos cassinos no Brasil
Há quatro projetos de lei em trâmite
O Senado pretende votar ainda neste ano a liberação dos cassinos no Brasil

20/11/2020 | Em um artigo intitulado "O jogo para acelerar a liberação dos cassinos", a Veja afirma que o Senado pretende votar na mudança ainda neste ano com a expectativa de gerar 200.000 empregos e 18 bilhões de reais em impostos que seriam divididos entre estados e municípios, em recursos livres para investimentos. A crise causada pelo novo coronavírus deu um empurrão na iniciativa, que encontra eco no Congresso.

“Brasil dá passos importantes para a regulamentação do jogo e isso será importante para o país"
Live sobre direito com Luiz Felipe Maia
“Brasil dá passos importantes para a regulamentação do jogo e isso será importante para o país"

18/11/2020 | A Future Law, Edtech focada em preparar advogados para as transformações tecnológicas, realizou nesta semana uma live no instagram para discutir o setor de jogos do ponto de vista jurídico. O CSO da empresa, Fernando Gomes Xavier, recebeu no Gaming Law Luiz Felipe Maia, sócio-fundador da FYMSA, um dos mais renomados advogados e especialista do tema. “O Brasil está dando passos importantes rumo a uma regulamentação e isso será importante para o país”.

Estudo da Spectrum aponta que Brasil produziria o terceiro melhor GGR do mundo
Atualização do mercado de jogos
Estudo da Spectrum aponta que Brasil produziria o terceiro melhor GGR do mundo

17/11/2020 | A Spectrum Gaming divulgou uma atualização sobre o mercado brasileiro de jogos. Em sua apresentação, a empresa destaca que “os cassinos poderiam gerar entre US$ 9 e US$ 17 bilhões de GGR, o que significa que o Brasil produziria mais GGR do que qualquer jurisdição, exceto os EUA e Macau”. Para a consultoria, “devido aos esforços estagnados de expansão dos jogos no Japão, o país poderia ser o terreno mais fértil para desenvolvedores, investidores e operadoras de games”.

Jogos de azar: vício ou virtude?
José Renato Nalini, Reitor da Uniregistral
Jogos de azar: vício ou virtude?

16/11/2020 | José Renato Nalini reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras (2019-2020), publicou este fim de semana uma contundente coluna de opinião no jornal Estadão em defensa da legalização dos jogos de azar no país. “Joga-se no Brasil e de forma intensa, permita-se ou não e é uma hipocrisia proibir-se sob argumento de que ele vicia. O retorno dos cassinos daria ocupação digna a milhares de pessoas no momento em que a Pátria enfrenta insuperáveis dificuldades”, assegura Nalini.

A importância do jogo de azar para o Brasil
Régis de Oliveira, ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal
A importância do jogo de azar para o Brasil

16/11/2020 | No artigo de opinião publicado no site Planalto em Pauta, o advogado, ex-prefeito de São Paulo e deputado federal, Régis de Oliveira, analisa as disputas políticas e ideológicas sobre a legalização dos jogos no Brasil. Para ele, “a inconsistência dos que advogam contra carece de fundamento ou são emotivos”. Segundo ele, “em tal atividade o Estado apenas tem o poder de regulação; jamais de proibição”.

Especialistas defendem o reconhecimento dos esportes eletrônicos como modalidade esportiva
Debatedores pedem 'legislação simples'
Especialistas defendem o reconhecimento dos esportes eletrônicos como modalidade esportiva

9/11/2020 | Em 2019 o setor de games faturou no mundo inteiro US$ 120 bilhões, um aumento de três por cento em relação ao ano anterior. Essa indústria emprega milhares de pessoas, entre os quais estão os atletas de jogos eletrônicos. Para discutir uma regulamentação trabalhista para esses profissionais, a Frente Parlamentar dos Jogos Eletrônicos da Câmara dos Deputados realizou reunião virtual com representantes da área. Atualmente, as ligas e federações de eSports obedecem às determinações da lei geral do esporte, conhecida como Lei Pelé.

Crise econômica na pandemia reacende debate sobre legalização de jogos no Brasil
Para reforço dos cofres públicos
Crise econômica na pandemia reacende debate sobre legalização de jogos no Brasil

6/11/2020 | O abismo fiscal que espera o Brasil em 2021, com uma dívida pública que chegou a 90% do produto interno bruto (PIB) e um cenário de crise econômica agravado pela pandemia de COVID-19, reacendeu no Congresso o debate sobre um tema polêmico: a legalização das apostas no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts, e a liberação de jogos de azar em geral, como o do bicho, caça-níqueis e bingos.

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