29/11/2023 | No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Irajá apresentou relatório favorável à aprovação do PL 2234/2022, que legaliza os jogos de azar como cassinos (em resorts integrados e turísticos), bingo e jogo do bicho no Brasil. No texto, o legislador afirma que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”. A sessão da CCJ foi encerrada sem discutir a matéria.
28/11/2023 | Depois de quase dois anos parado, o PL 2234/2022 deve ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira. O senador Irajá foi indicado relator da matéria no colegiado e quatro emendas foram apresentadas. Três delas dizem respeito a regras para transações financeiras dos jogadores e a quarta pede a exclusão de cassinos e jogo do bicho do PL.
27/11/2023 | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado nomeou o senador Irajá (PSD-TO) como relator do PL 2234/2023, que legaliza os jogos de azar no Brasil. Aprovado na Câmara dos Deputados há quase dois anos, o PL 442/1991 recebeu novo número ao chegar à Casa e ficou engavetado pelo presidente Rodrigo Pacheco desde fevereiro de 2022 e agora volta a tramitar.
3/11/2023 | O Senado Federal analisa reduzir a taxação sobre empresas de apostas esportivas e jogos online, como cassinos virtuais. O texto encaminhado pelo governo previa taxação de 18%, mas senadores querem reduzir para algo em torno de 12%. O Ministério da Fazenda ainda avalia essa possível mudança e entende que “tudo é negociável”, a depender do tamanho da base de cálculo. Relatores do PL, Kajuru, Romário e Coronel, definem também o tempo de licença.
30/10/2023 | Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto de lei (PL) que regulamenta apostas esportivas e legaliza jogos de azar online, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) está formulando junto o Ministério da Fazenda uma solução para que a tributação seja calculada mensalmente levando em conta o ganho de capital do apostador no período, como acontece na Bolsa de Valores.
12/10/2023 | Um projeto de lei pretende vedar a divulgação, promoção ou o endosso de empresas de apostas e atividades relacionadas a jogos na Capital cearense. A proposição, protocolada pelo vereador Danilo Lopes (Avante), foi lida no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e busca proibir publicações, outdoors, comerciais e qualquer outra publicação nas redes sociais sobre apostas esportivas, cassinos e jogos de azar.
10/10/2023 | A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem reunião marcada para terça-feira (17), às 10h, com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta as apostas esportivas e jogos online (PL 3.626/2023). O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator. O texto é de iniciativa do Executivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no setembro.
10/10/2023 | O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Vanderlan Cardoso, anunciou a nomeação do senador Angelo Coronel como o novo relator do Projeto de Lei (PL) 3626/23, que visa estabelecer um marco regulatório para o mercado das apostas esportivas no Brasil. Coronel é conhecido por apoiar a legalização dos jogos de azar no país.
25/8/2023 | O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu a legalização dos jogos no Brasil como fonte de receita para sua pasta. Durante apresentação à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Sabino deixou claro a importância de o governo articular com o Parlamento a futura destinação de impostos a serem aplicados ao novo setor para desenvolvimento de ações destinadas ao aumento do fluxo turístico no país.
31/7/2023 | Entre outras pautas de interesse do Centrão, o governo já discute internamente apoiar a tramitação do projeto que legaliza o jogo. Aprovado pela Câmara em 2022, o texto está parado no Senado, ainda sem relator, mas conta com a simpatia do vice-presidente Geraldo Alckmin.
