26/05/2020 | Setores ligados à defesa da legalização do jogo de azar no Brasil são críticos à proposta apresentada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, na reunião ministerial de 22 de abril e que se tornou pública na sexta-feira (22 de maio) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Debate levado pelo titular da pasta exclui da proposta de legalidade modalidades como o bingo e o bicho.
25/05/2020 | O Projeto de Lei 2766/20 define regras para o acesso de pessoas a agências bancárias e a casas lotéricas durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. O texto autoriza a permanência de, no máximo, 10 pessoas por vez no interior desses estabelecimentos e exige que todos os clientes usem máscaras de proteção facial. Além disso, deve ser respeitada uma distância mínima de 1,5 metro, inclusive nas filas que se formarem à porta.
19/05/2020 | O Projeto de Lei 2715/20 suspende os processos de desestatização realizados pela administração pública por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, que vai até dezembro de 2020. Na prática, apenas em 2022 esses negócios poderão ser retomados. No âmbito do setor financeiro, o governo promove a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Loterias, a Caixa Seguridade e a Caixa Cartões.
18/05/2020 | A pressão do lobby para a autorização dos jogos de azar e cassinos sobre o presidente é maior à medida que pioram as previsões econômicas para este ano. Desde o início do governo, lobistas tentam influenciar Jair Bolsonaro a apostar nesse ramo para aumentar emprego e arrecadação, mas as consequências da pandemia sobre a economia deram um sentido de urgência, reforçados por políticos do centrão, seus amigos e até por seu filho e senador, Flávio Bolsonaro.
15/05/2020 | Durante a manhã de ontem circularam informações de que o decreto que regulará as apostas esportivas no país sairia só em 2022. Diante da expectativa gerada, o Subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, esclarece no Games Magazine Brasil que “embora a pandemia tenha mudado as prioridades, a pasta trabalha e avança com o objetivo de ter o mercado regulamentado até o final deste ano ou até 2021”.
11/05/2020 | O governo de Jair Bolsonaro veiculou publicidade sobre a reforma da previdência em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canais do YouTube que promove o presidente da República, de acordo com artigo da Folha de S. Paulo. As informações constam nas planilhas enviadas pela Secom (Secretária Especial de Comunicação da Presidência) por determinação da Controladoria Geral da União, por conta de um pedido por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.
11/05/2020 | O secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, cobrou explições do Google após reportagem da Folha deste sábado (9) ter revelado que anúncios publicitários sobre a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro foram veiculados em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canal do YouTube.Por sua parte, o Google diz atuar no aperfeiçoamento das plataformas para oferecer os melhores resultados possíveis para seus parceiros, tanto do setor público quanto do privado.
01/05/2020 | O deputado federal, Pompeo de Mattos (PDT) assegurou que legalizar os jogos de azar “é uma alternativa perfeitamente possível, viável e até necessária para para dar uma reerguida na economia depois que passar o coronavírus”. De acordo com ele, os recursos de impostos desse setor precisa ser direcionado à saúde e à educação. “A Câmara está disposta a aprovar o projeto, só basta o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Turismo, dizer: ‘eu quero’”, afirmou Mattos a Rádio Spaço 100.9 FM.
24/04/2020 | No marco da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, o Partido Humanista Da Solidariedade (PHS) enviou uma carta ao ministro-relator do STF, Edson Fachin, com suas contrarrazões aos dados e opiniões entregados pelo Congresso Nacional sobre a proibição da prática e da exploração de jogos de azar. O advogado do PHS, João Caldas da Silva, reafirma seu pedido de descriminalizar a atividade porque “o Estado proíbe, porém é o mesmo que explora o jogo de azar através das loterias” e reitera o requerimento de convocação de audiência pública para debater o tema.
17/04/2020 | O Senado enviou ao ministro do STF, Edson Fachin, relator da ADPF 563 ajuizada pelo PHS, um oficio orientando que o tribunal negue o pedido do partido, que defende que a proibição da exploração privada da atividade não é válida pela inadequação ao art. 50 da LCP e ao Decreto-Lei 9.215, de 1946. No documento, os parlamentares afirmam que a ação é uma tentativa de impor a opinião do autor e que para modificar a legislação ele deve trabalhar para aprovar um projeto de lei no congresso.
