JUE 29 DE SEPTIEMBRE DE 2022 - 04:33hs.
Advogados apontam possível inconstitucionalidade da Loteria da Saúde e do Turismo
Marcelo M. Corrêa e Alexandre J. Mattos do Amaral Filho
Advogados apontam possível inconstitucionalidade da Loteria da Saúde e do Turismo

27/9/2022 | Em artigo de análise sobre a recente sanção presidencial da Loteria da Saúde e do Turismo, os advogados Marcelo M. Corrêa (Axis Veritas) e Alexandre J. Mattos do Amaral Filho (Brasil Fernandes), ambos da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-RJ e OAB-DF, apontam inconstitucionalidades “insanáveis”, na nova modalidade. Para eles, “é recomendável que os agentes públicos e privados não gastem energia ou recursos com a citada lei”.

As apostas esportivas de quota fixa, os patrocínios e os limites da publicidade
Opinião – Escritório Brasil Fernandes
As apostas esportivas de quota fixa, os patrocínios e os limites da publicidade

23/9/2022 | As notificações do Ministério da Justiça aos clubes de futebol, entidades esportivas e Rede Globo para que apresentem os contratos de publicidade, são objeto de análise dos advogados Roberto Carvalho Brasil Fernandes, Daniel Fernandes, Alexandre Amaral Filho e Rafael Biasi. Para eles, “as consequências dessa fiscalização vão depender, em cada caso, da regularidade contratual, objeto contratado, forma de remuneração, local do contrato e outros aspectos tratados entre as partes.

Legalização dos jogos pode ser retomada no Senado para aliviar crise sobre piso da enfermagem
Informação da própria agência do órgão
Legalização dos jogos pode ser retomada no Senado para aliviar crise sobre piso da enfermagem

21/9/2022 | A indefinição quanto a entrada em vigor do piso salarial da enfermagem fez a Agência Senado retomar nesta quarta-feira, 21, o discurso de que a legalização dos jogos de azar aguarda definição na Casa. Em matéria publicada no site, o parlamento diz que o tema foi objeto de sugestão ao presidente Rodrigo Pacheco para que o coloque em pauta.

Alexandre Messa é o novo Secretário da SEAE e comandará fase final de regulamentação das apostas
Substitui Geanluca Lorenzon
Alexandre Messa é o novo Secretário da SEAE e comandará fase final de regulamentação das apostas

14/9/2022 | O Diário Oficial da União publicou a nomeação do administrador de empresas Alexandre Messa como novo secretário de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. Ele ocupará o lugar de Geanluca Lorenzon, exonerado na semana passada por motivos pessoais. Subordinado a Messa está a Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial, que trabalha na regulamentação das apostas esportivas.

Parlamentares estudam legalizar jogos de azar para bancar piso da enfermagem
Após o ministro Barroso suspender a lei
Parlamentares estudam legalizar jogos de azar para bancar piso da enfermagem

6/9/2022 | Parlamentares estudam a possibilidade de aprovar o projeto que legaliza os jogos de azar no país, como cassinos, bingos e jogo do bicho. Há resistência de parte da oposição e da bancada evangélica. O projeto, porém, tem forte apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e outros governistas. Essa movimentação acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender a lei.

Band TV defende regulamentação urgente das apostas esportivas no Brasil
R$ 700 milhões a mais nos cofres públicos
Band TV defende regulamentação urgente das apostas esportivas no Brasil

5/9/2022 | Em matéria bastante esclarecedora sobre apostas esportivas, a Band TV, um dos principais grupos de comunicação do Brasil, defendeu no programa Jornal da Band, veiculado em horário nobre no Brasil, a regulamentação urgente da atividade “que movimenta algo em torno de R$ 4 a 8 bilhões por ano no país, o que significaria até R$ 700 milhões a mais nos cofres públicos anualmente”, indicou a emissora.

Ministro Roberto Barroso suspende piso da enfermagem que seria financiado pelos jogos de azar
Em caráter provisório no STF
Ministro Roberto Barroso suspende piso da enfermagem que seria financiado pelos jogos de azar

5/9/2022 | Neste domingo, em caráter provisório, o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso suspendeu a implantação do piso salarial da enfermagem, cuja fonte de receita seria o imposto gerado pelos jogos de azar, posição defendida por deputados e senadores. A decisão foi tomada em favor da CNSaúde – Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. A ação questionava justamente a questão dos recursos para bancar o salário da categoria.

Legalização de jogos é o segundo projeto com mas interações nos canais da Câmara dos Deputados
Atrás apenas do piso da enfermagem
Legalização de jogos é o segundo projeto com mas interações nos canais da Câmara dos Deputados

2/9/2022 | A Câmara dos Deputados divulgou o ranking dos dez projetos que mais mobilizaram a sociedade no primeiro semestre deste ano. O piso da enfermagem lidera interações nos canais oficiais do órgão, mas o PL 442/91 que legaliza os jogos de azar no Brasil e aprovado pelo Plenário em fevereiro passado, ocupa a segunda posição da lista.

Setores de eSports e fantasy games animados com possibilidade de votação do Marco Legal dos Jogos
Esforço concentrado da Câmara nesta semana
Setores de eSports e fantasy games animados com possibilidade de votação do Marco Legal dos Jogos

29/8/2022 | Em regime de esforço concentrado, a Câmara dos Deputados deverá votar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos a partir desta terça-feira, 30, exatamente um dia após a data que celebra o Dia Internacional do Gamer. Trata-se do Projeto de Lei 2796/2021, que tem como objetivo ampliar a segurança jurídica e estabelecer importantes diretrizes para a modalidade, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

A corrida para dar sobrevida ao gigantesco mercado de apostas esportivas
Segundo a Veja
A corrida para dar sobrevida ao gigantesco mercado de apostas esportivas

29/8/2022 | O iminente fim do prazo para regulamentação das apostas esportivas tem motivado inúmeras discussões quanto à aprovação ou não do tema no Brasil. O “Radar Econômico” da revista Veja aponta o importante papel das casas na economia do futebol brasileiro e indica que tanto o deputado federal Felipe Carrreras, relator do PL 442/91, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estimam que o tema voltará a andar logo após as eleições.

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