19/1/2021 | Sérgio Garcia Alves, Mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia, escreveu um artigo no Estadão sobre os avanços da regulamentação dos jogos no Brasil. “O fortalecimento e autonomia de um regulador é indispensável ao refinamento do diálogo institucional sobre todas as modalidades de jogos tradicionais e emergentes (cassinos, bingos, bicho, loterias, eSports, sweepstakes) com jogadores, investidores, órgãos de controle e agentes internacionais”, afirma o especialista.
14/1/2021 | A Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV) protocolou uma petição ao STF para realizar uma sustentação oral na qualidade de amicus curiae no Recurso Extraordinário 966177, que aborda a tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar. O Supremo já anunciou que o julgamento desse RE está pautado para o da 7 de abril. Essa falha pode ser chave para a descriminalização da atividade no Brasil.
13/1/2021 | O senador Ciro Nogueira (PP-PI) acredita que parte dos impostos recolhidos trariam recursos para programa que favorece famílias carentes. Pensando nisso, o site TopMídiaNews lançou a seguinte enquete: você é favorável à liberação dos jogos de azar? Para 55,29% dos leitores deve haver a liberação dos jogos. Já 44,71% opinou que não. A enquete ficou no ar uma semana e reflete exclusivamente a opinião dos leitores do site.
13/1/2021 | Em artigo publicado no Estadão, Rogério Tadeu Romano, advogado, professor de Processo e Direito Penal e procurador regional da República aposentado, defende que a União não pode, por meio de portaria, estabelecer regras para delimitar o jogo por afrontar a Constituição. Para ele, “não pode a lei, e muito menos uma portaria, esvaziar a competência dos Estados e Distrito Federal com relação a serviços públicos que não foram expressamente reservados à União”.
11/1/2021 | Na rede social, o SINDGASSP (Sindicato dos Garçons Autônomos e Similares do Município de São Paulo e da Grande São Paulo) divulgou que é a favor da volta dos bingos e dos cassinos para o Brasil. Para eles, legalizar essas atividades “será de suma importância para tirar o país desta crise de desemprego e sair do buraco”. Em conversa exclusiva com o GMB, o presidente do sindicato, Carlos Nunes, afirma que, a partir da regulamentação dos jogos de azar, essas empresas darão empregos para muitos brasileiros.
8/1/2021 | Um estudo publicado pela advogada Cássia Rafaelle Amorim Travassos, bacharel pela Universidade Estácio do Pará e pesquisadora no ramo de direito esportivo, trata da iminente legislação das apostas esportivas e os pontos positivos dessa legalização. No trabalho “A Regulação de Loterias no Brasil e Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias”, a autora fala das boas práticas do setor, compliance, combate à manipulação de resultados e fiscalização da atividade.
6/1/2021 | Em artigo publicado no site Lei em Campo, o jornalista e advogado Andrei Kampff analisa os riscos de integridade nos esportes a partir de duas recentes punições de atletas acusados de envolvimento com práticas ilegais. Para ele, “a manipulação de resultados é um dos maiores inimigos do esporte” e ele aponta as ações da tenista eslovaca Dagmara Baskova, que manipulou placar em seus jogos, e do jogador inglês Kieren Trippier, punido por quebrar regras relacionadas a apostas.
4/1/2021 | Eduardo Ludmer, sócio da Ludmer Law (escritório de advocacia brasileiro com sede em São Paulo e filiais em Recife e Miami), é autor do capítulo Brasil da sétima edição do International Comparative Legal Guide Gambling 2021 publicado pelo Global Legal Group. A visão prática transfronteiriça das leis de jogo cobre questões comuns em 37 jurisdições em todo o mundo. Leia aqui as perguntas e respostas mais relevantes do capítulo ou baixe o texto completo (somente em inglês).
23/12/2020 | O mundo viveu, neste ano de 2020, uma história sem precedentes em função da covid-19 com a suspensão de atividades econômicas e o lockdown em várias cidades de todos os continentes. O setor de jogos se ressentiu bastante, já que é claramente destinado ao lazer e entretenimento. Mas o que vimos foi uma grande dedicação dos empresários do ramo para enfrentar a pandemia administrando o caos para evitar demissões em massa e manter a roda girando.
22/12/2020 | Se os jogos de azar fossem legalizados no Brasil, quais seriam as possíveis receitas e despesas do Estado resultantes? Não é uma tarefa fácil prever os possíveis desdobramentos de autorizar a atividade. A partir disso, aqui oferecemos um resumo da dissertação de mestrado “A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do Direito Financeiro”, de João Vitor Xavier, advogado do escritório Galvão Villani Navarro, recentemente defendida junto ao Departamento de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo.
