24/9/2021 | A reforma do Imposto de Renda poderá ser ajustada para incluir a legalização dos jogos de azar, gerando até R$ 50 bilhões por ano em arrecadação, de acordo com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto. A ideia é polêmica, pois provavelmente desagradaria a base evangélica do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, mas Coronel diz que essa é uma forma eficaz de levantar recursos para ajudar o governo a compensar cortes maiores na taxação das empresas.
24/9/2021 | Enquanto o Ministério da Economia avança com a regulação final do mercado de apostas esportivas (quota fixa) no Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará na terça-feira, 28, o projeto do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) que veda operações com cartões de crédito ou débito, e também em moeda eletrônica, que tenham por finalidade apostas em jogos de azar em sites hospedados fora do país (PLS 213/2017).
24/9/2021 | O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (23) que, a depender do aval de líderes partidários, a Casa poderá analisar propostas que tratam da liberação dos jogos de azar no Brasil. Entre os projetos, está o que regulamenta a criação de resorts integrados com cassinos. Pacheco afirmou não ter posição sobre projetos que tratam sobre o tema.
23/9/2021 | A audiência pública agendada para hoje pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o PL 1153/19, foi cancelada. Embora estivesse na pauta e com convidados confirmados, o encontro foi adiado e ainda não tem data marcada para acontecer. A audiência havia sido solicitada pela Deputada Celina Leão (PP-DF) para discutir, no âmbito do projeto que altera a Lei Pelé, questões ligadas às apostas esportivas no Brasil.
22/9/2021 | A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o PL 1153/19, que altera a Lei Pelé para garantir novos direitos aos atletas em formação, realiza audiência pública nesta quinta-feira, 23, para debater a regulamentação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos. A audiência foi solicitada pela Deputada Celina Leão (PP-DF) e em seu requerimento, justificou ainda “não há previsão legal que regule o funcionamento das casas de apostas esportivas”.
21/9/2021 | O Ministério da Economia planeja regulamentar competições de modalidades como xadrez, sinuca, pôquer e jogos eletrônicos, atendendo empresários que demandam mais segurança jurídica para explorar o mercado no Brasil e de olho no potencial de arrecadação para os cofres públicos. Os recursos seriam arrecadados pela tributação de Imposto de Renda de 20% sobre os prêmios e com a realização de eventos e cobrança de ingressos, por exemplo.
21/9/2021 | Na última semana, a OAB/DF lançou a III edição da Revista Eletrônica OAB/DF 360º. Nas páginas 51 e 52, os advogados e representantes da Mesa Diretora, Sérgio Garcia Alves, Filipe Senna, Mírian Lavocat e Bárbara Teles escreveram um artigo sobre as atividades da promissora Comissão de Direito dos Jogos, contando seus propósitos e objetivos. A Comissão soma cada vez mais membros de diversos setores do jogo do Brasil e está realizando importantes debates acerca do tema com grandes experts.
20/9/2021 | O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta quinta-feira, 16, três novos integrantes para o Grupo de Trabalho que irá discutir e atualizar o PL 442/91, que trata do marco regulatório dos jogos no Brasil. O projeto de lei está pronto para ir a votação em Plenário. São os deputados Luís Tibé (Avante- MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Celso Sabino (sem partido – PA)
20/9/2021 | O jornal O Globo publicou neste fim de semana matéria em que admite o avanço da discussão do marco regulatório dos jogos no Brasil, com a decisão de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de criar um Grupo de Trabalho para discutir o tema e atualizar o PL 442/91, que trata da abertura de cassinos em resorts integrados, cassinos urbanos, bingos, jogo do bicho, vídeo-jogo e jogo online. O diário aponta a resistência da bancada evangélica para aprovação das atividades no país.
17/9/2021 | Dando continuidade ao ciclo de webinars da SECAP/ME, o Secretário de Avaliação e Loterias, Gustavo Guimarães, acompanhado pelo Subsecretário Waldir Marques Jr, recebeu Igor “Federal” Trafane e Leo de Biase, para falar sobre a atualidade dos esportes eletrônicos e do poker. Com acompanhamento ao vivo por mais de 15 mil pessoas e 16 mil visualizações do vídeo no Youtube, os setores mostraram toda sua força e bateram o recorde de audiência do ciclo. O Secretário garantiu que quer “atender as expectativas do setor como estamos fazendo no caso das apostas esportivas”.
