MAR 11 DE MAYO DE 2021 - 07:10hs.
“Existem ferramentas jurídicas para mostrar que os Jogos de Fortuna não são uma contravenção”
Bárbara Teles, da diretoria da Comissão de Direito de Jogos
“Existem ferramentas jurídicas para mostrar que os Jogos de Fortuna não são uma contravenção”

10/5/2021 | A Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF foi criada recentemente e surgiu para debater o futuro do setor no Brasil. A sócia do MJ Alves e Burle Advogados e Consultores, Bárbara Teles, foi convidada para fazer parte da diretoria da Comissão e, hoje, dá uma entrevista exclusiva para o GMB sobre o seu ponto de vista em relação à legalização dos jogos. “Existe um caminho jurídico para que os jogos de fortuna, no Brasil, sejam perfeitamente viáveis para nossa sociedade, sem os problemas que aconteceram no passado”, afirma.

Polêmica no Senado por causa da tramitação conjunta dos projetos que liberam cassinos em resorts
PL 2648 e PL 4495
Polêmica no Senado por causa da tramitação conjunta dos projetos que liberam cassinos em resorts

7/5/2021 | A Comissão Diretora do Senado Federal aprovou um Requerimento do Senador Roberto Rocha, que em setembro passado solicitou a tramitação conjunta de seu PL 2648/2019 com o 4495/2020 do Senador Irajá, por tratarem da mesma matéria. Segundo Rocha, os textos são muito similares e claramente apontam para conseguir o mesmo objetivo: liberar cassinos em resorts no Brasil. No entanto, Irajá não concorda com essa decisão e apresentou outro Requerimento onde solicita o desapensamento dos PLs.

Com o enorme rombo orçamentário gerado pela COVID-19, por que não descriminalizar os jogos?
Daniel Homem de Carvalho e Pedro Costa
Com o enorme rombo orçamentário gerado pela COVID-19, por que não descriminalizar os jogos?

6/5/2021 | Em recente publicação no site Mises Brasil, o advogado Daniel Homem de Carvalho e o estudante de jornalismo Pedro Costa tratam o jogo do ponto de vista de uma atividade econômica capaz de reduzir o rombo orçamentário e ainda defendem a legalização do jogo de forma descentralizada. “Muito mais sensato seria que cada estado da federação optasse por sua fórmula de regulação”, defendem.

Por falta de acordo, votação de projeto da Loteria da Saúde é adiada
Divergências entre os parlamentares sobre o texto
Por falta de acordo, votação de projeto da Loteria da Saúde é adiada

30/4/2021 | A Câmara encerrou a sessão desta quinta-feira, 29, sem concluir a votação do projeto de lei que cria a loteria da saúde para financiar despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o combate à COVID-19. O relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), chegou a apresentar um substitutivo, mas a sessão foi encerrada logo em seguida devido a divergências entre os parlamentares sobre o texto. Devido ao impasse, a apreciação, emendas e destaques passam para a sessão da próxima terça-feira, 4.

PL destina prêmios de loteria não resgatados para ações contra a COVID-19
Do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)
PL destina prêmios de loteria não resgatados para ações contra a COVID-19

20/4/2021 | O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei para que os prêmios de loteria não reclamados pelos apostadores sejam direcionados para ações de prevenção, combate e mitigação dos efeitos de pandemia do novo coronavírus. “Infelizmente o Sistema Único de Saúde está completamente sobrecarregado, necessitando urgentemente de recursos para a expansão de sua capacidade de atendimento”, argumenta Macris.

“A aprovação dos jogos vai gerar o que o Brasil precisa: investimentos, arrecadação e empregos"
Deputado Bacelar (Podemos/Bahia)
“A aprovação dos jogos vai gerar o que o Brasil precisa: investimentos, arrecadação e empregos"

19/4/2021 | Em um bate-papo mais do que informal e descontraído com Gildo Mazza para a série de entrevistas GMB One-On-One, o Deputado Federal Bacelar (Pode/BA) falou sobre a maneira como vê o setor de jogos no Brasil e sua importância enquanto atividade econômica capaz de gerar centenas de milhares de empregos e bilhões de reais em impostos. Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, Bacelar defende a regulamentação de todas as verticais no país.

Apresentado pedido de urgência e preferência para nova pauta de julgamento da RE 966177
Ofício ao Presidente Luiz Fux
Apresentado pedido de urgência e preferência para nova pauta de julgamento da RE 966177

16/4/2021 | Os advogados do escritório Gschwenter apresentaram nesta quinta-feira, 15, petição para que o Supremo Tribunal Federal paute com urgência a discussão da RE 966177/RS, que discute a recepção ou não pela Constituição Federal vigente relativo ao art. 50 do DL 3688/1941, que prevê a contravenção penal do jogo de azar. No ofício, “requer em caráter de preferência e urgência, seja aprazada com a maior brevidade possível pauta para julgamento de mérito pelo Plenário desta Digníssima Corte”.

O futuro da cultura da 'fezinha' em pauta no Supremo Tribunal Federal
OPINIÃO - Camila de Assis Santana Silva, Advogada criminalista
O futuro da cultura da 'fezinha' em pauta no Supremo Tribunal Federal

16/4/2021 | A iminência do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da eventual descriminalização da exploração privada dos jogos de azar reacende a discussão sobre o tema. Camila de Assis Santana Silva, advogada criminalista e membro do escritório Kehdi e Vieira, apresenta para a Revista Consultor Jurídico uma breve análise sobre o assunto, alheia às perspectivas econômicas, éticas, morais ou religiosas que norteiam as posições contrárias ou a favor da (des)criminalização dessa prática contravencional.

Spectrum Brasil formada para promover as melhores práticas em jogos
Será supervisionada por Luiz Felipe Maia
Spectrum Brasil formada para promover as melhores práticas em jogos

15/4/2021 | O Spectrum Group of Companies formou a Spectrum Brasil, projetada para aproveitar a experiência global da empresa para ajudar as partes interessadas a avançar a política de jogos no maior país da América Latina e um dos mercados emergentes de jogos mais importantes do mundo. Será supervisionada pelo experiente advogado Luiz Felipe Maia, que trabalhará em estreita colaboração com a Vice-Presidente da Spectrum para a América Latina, Liliana Costa, que também é especialista em Brasil.

OAB do Distrito Federal cria Comissão de Direito dos Jogos
Sérgio Garcia Alves é o presidente
OAB do Distrito Federal cria Comissão de Direito dos Jogos

15/4/2021 | A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal, criou a Comissão de Direito de Jogo, com o objetivo de discutir os contornos jurídicos e mercadológicos desse importante segmento da economia e que ainda sofre com a falta de regulamentação. Sérgio Garcia Alves, sócio do Abdala Advogados e mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia e em Regulação pela Universidade de Brasília, dividirá a coordenação com os especialistas Mirian Lavocat, Bárbara Teles e Filipe Senna.

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