VIE 3 DE DICIEMBRE DE 2021 - 00:35hs.
Grupo de Trabalho de Jogos se reúne com a Receita Federal
Projeto precisa contemplar mecanismos de controle
Grupo de Trabalho de Jogos se reúne com a Receita Federal

2/12/2021 | O coordenador do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos, deputado Bacelar (PODEMOS-BA) reuniu-se com representantes da Receita Federal do Brasil para debater o PL 442/91, que legaliza os jogos no Brasil. O subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga de Oliveira reconheceu que a atividade dos jogos e cassinos existe no mundo todo, inclusive nos países do Mercosul, é que é preciso garantir a arrecadação e fiscalização da atividade.

Comissão aprova exclusão da prática de jogo de azar como motivo de demissão por justa causa
Câmara dos Deputados
Comissão aprova exclusão da prática de jogo de azar como motivo de demissão por justa causa

30/11/2021 | A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que preveem a “prática constante de jogos de azar” e a "embriaguez habitual" como motivos para a demissão por justa causa do empregado. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ao Projeto de Lei 5662/13, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

Relatório da legalização de jogos de azar sai esta semana
Presidente da Câmara decidirá data para votação
Relatório da legalização de jogos de azar sai esta semana

29/11/2021 | O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute projeto de lei para legalizar os jogos de azar no país deve concluir nesta semana seu relatório. O texto traz mudanças em relação à proposta que era debatida anteriormente e será entregue para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá quando a matéria será votada. “A nossa intenção é que seja aprovado até o fim do ano”, disse o deputado Bacelar (Podemos-BA), que preside o grupo.

GT dos Jogos também pretende regulamentar fantasy sports no Brasil
O mais conhecido no país é o “Cartola”
GT dos Jogos também pretende regulamentar fantasy sports no Brasil

29/11/2021 | O projeto de lei batizado como “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil” deve incluir em sua redação a regulação dos jogos de habilidade, como os eSports, e as competições de fantasy sports (DFS), modalidade cujo jogo mais conhecido no país é o “Cartola”. O tamanho do mercado mundial e o seu potencial de crescimento no Brasil chamou a atenção dos deputados João Bacelar, coordenador do grupo de trabalho criado para elaborar o projeto, Felipe Carreras (relator) e Newton Cardoso Jr.

Desatualizações regulatórias sobre apostas esportivas no Brasil
Sérgio Garcia Alves, Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF
Desatualizações regulatórias sobre apostas esportivas no Brasil

26/11/2021 | A demora na regulamentação das apostas esportivas e a falta de ação do governo no sentido de adotar um caminho para a atividade é o ponto chave do artigo de Sérgio Garcia Alves publicado no site domtotal. O advogado e presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF descreve o cenário para 2022 e aponta que “o governo federal perdeu três anos de arrecadação”. Além disso, indica que “os apostadores estão desinformados e ávidos pelo entretenimento”.

O complexo sistema jurídico sobre jogos e apostas no Brasil
Renato Campos Andrade, head de compliance no Manucci Advogados
O complexo sistema jurídico sobre jogos e apostas no Brasil

25/11/2021 | O jogo no Brasil tem três incidências: os proibidos, os tolerados e os autorizados. O advogado Renato Campos Andrade define assim, em artigo publicado no site domtotal, a forma como os jogos são conceituados do ponto de vista jurídico. Partindo dessa premissa, ele esclarece as condições de cada um e questiona se e quando os jogos serão regulamentados, mas sentencia: “nem todo jogo é legalizado e nem toda aposta é ilícita”.

Sai a primeira versão da Lei do Jogo no Brasil, que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho
Substituirá o PL 442/91
Sai a primeira versão da Lei do Jogo no Brasil, que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho

24/11/2021 | Foi publicada nesta quarta-feira, 24, a minuta elaborada pelo relator do GT do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que trata da revisão do PL 442/91. O texto ainda é vago em relação às modalidades a serem aprovadas e forma de operação dos jogos, mas autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas esportivas, apostas turfísticas e jogos de habilidade. A minuta também propõe a criação do Sinaj - Sistema Nacional de Jogos e Apostas, como órgão regulador federal de todas as modalidades.

Nova Lei Pelé prevê pagar aposentadoria a atletas olímpicos com imposto das apostas esportivas
Felipe Carreras é o relator
Nova Lei Pelé prevê pagar aposentadoria a atletas olímpicos com imposto das apostas esportivas

24/11/2021 | O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) é relator do projeto do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e também da nova Lei Pelé, que institui as normas gerais do esporte no país. Entre as mudanças propostas, ele quer destinar parte da arrecadação com apostas online para o esporte. “Destinar um percentual do arrecadado com essas apostas para o esporte é mais do que necessário e desejável, semelhante ao critério de distribuição das loterias ao esporte”, afirma Carreras.

Advogado Ricardo de Paula Feijó publicou seu livro sobre Regulação dos jogos e loterias no Brasil
Já está à venda online
Advogado Ricardo de Paula Feijó publicou seu livro sobre Regulação dos jogos e loterias no Brasil

23/11/2021 | Regulação dos Jogos de Azar e das Loterias no Brasil é um livro-chave para o exame apurado do tema no país. O seu objetivo é o de correlacionar o estudo da regulação dos jogos de azar à sua liberalização econômica. O Dr. Ricardo de Paula Feijó esmerou-se no exame apurado não só da regulação em vigor no Brasil (e sua história), mas também investigou os principais modelos regulatórios internacionais e as propostas ora em trâmite no legislativo brasileiro. O livro já está à venda.

Luiz Felipe Maia conquista prêmio Global Elite Tought Leaders da WWL
Entre os melhores do mundo
Luiz Felipe Maia conquista prêmio Global Elite Tought Leaders da WWL

11/11/2021 | O advogado Luiz Felipe Maia acaba de conquistar o seu quarto prêmio deste ano. O Global Elite Thought Leaders reconhece os melhores advogados do mundo em suas áreas de atuação e são indicados por colegas do mundo inteiro e por clientes em entrevistas individuais em que cada um, além de nomear o escolhido, precisa justificar o voto. “É uma honra e uma alegria receber um prêmio que coroa com êxito o trabalho de mais de 15 anos em prol da regulamentação dos jogos”, disse Maia ao GMB após o anúncio.

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