MAR 11 DE MAYO DE 2021 - 07:10hs.
10/5/2021 | A Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF foi criada recentemente e surgiu para debater o futuro do setor no Brasil. A sócia do MJ Alves e Burle Advogados e Consultores, Bárbara Teles, foi convidada para fazer parte da diretoria da Comissão e, hoje, dá uma entrevista exclusiva para o GMB sobre o seu ponto de vista em relação à legalização dos jogos. “Existe um caminho jurídico para que os jogos de fortuna, no Brasil, sejam perfeitamente viáveis para nossa sociedade, sem os problemas que aconteceram no passado”, afirma.
7/5/2021 | A Comissão Diretora do Senado Federal aprovou um Requerimento do Senador Roberto Rocha, que em setembro passado solicitou a tramitação conjunta de seu PL 2648/2019 com o 4495/2020 do Senador Irajá, por tratarem da mesma matéria. Segundo Rocha, os textos são muito similares e claramente apontam para conseguir o mesmo objetivo: liberar cassinos em resorts no Brasil. No entanto, Irajá não concorda com essa decisão e apresentou outro Requerimento onde solicita o desapensamento dos PLs.
6/5/2021 | Em recente publicação no site Mises Brasil, o advogado Daniel Homem de Carvalho e o estudante de jornalismo Pedro Costa tratam o jogo do ponto de vista de uma atividade econômica capaz de reduzir o rombo orçamentário e ainda defendem a legalização do jogo de forma descentralizada. “Muito mais sensato seria que cada estado da federação optasse por sua fórmula de regulação”, defendem.
30/4/2021 | A Câmara encerrou a sessão desta quinta-feira, 29, sem concluir a votação do projeto de lei que cria a loteria da saúde para financiar despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o combate à COVID-19. O relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), chegou a apresentar um substitutivo, mas a sessão foi encerrada logo em seguida devido a divergências entre os parlamentares sobre o texto. Devido ao impasse, a apreciação, emendas e destaques passam para a sessão da próxima terça-feira, 4.
20/4/2021 | O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei para que os prêmios de loteria não reclamados pelos apostadores sejam direcionados para ações de prevenção, combate e mitigação dos efeitos de pandemia do novo coronavírus. “Infelizmente o Sistema Único de Saúde está completamente sobrecarregado, necessitando urgentemente de recursos para a expansão de sua capacidade de atendimento”, argumenta Macris.
19/4/2021 | Em um bate-papo mais do que informal e descontraído com Gildo Mazza para a série de entrevistas GMB One-On-One, o Deputado Federal Bacelar (Pode/BA) falou sobre a maneira como vê o setor de jogos no Brasil e sua importância enquanto atividade econômica capaz de gerar centenas de milhares de empregos e bilhões de reais em impostos. Presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, Bacelar defende a regulamentação de todas as verticais no país.
16/4/2021 | Os advogados do escritório Gschwenter apresentaram nesta quinta-feira, 15, petição para que o Supremo Tribunal Federal paute com urgência a discussão da RE 966177/RS, que discute a recepção ou não pela Constituição Federal vigente relativo ao art. 50 do DL 3688/1941, que prevê a contravenção penal do jogo de azar. No ofício, “requer em caráter de preferência e urgência, seja aprazada com a maior brevidade possível pauta para julgamento de mérito pelo Plenário desta Digníssima Corte”.
16/4/2021 | A iminência do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da eventual descriminalização da exploração privada dos jogos de azar reacende a discussão sobre o tema. Camila de Assis Santana Silva, advogada criminalista e membro do escritório Kehdi e Vieira, apresenta para a Revista Consultor Jurídico uma breve análise sobre o assunto, alheia às perspectivas econômicas, éticas, morais ou religiosas que norteiam as posições contrárias ou a favor da (des)criminalização dessa prática contravencional.
15/4/2021 | O Spectrum Group of Companies formou a Spectrum Brasil, projetada para aproveitar a experiência global da empresa para ajudar as partes interessadas a avançar a política de jogos no maior país da América Latina e um dos mercados emergentes de jogos mais importantes do mundo. Será supervisionada pelo experiente advogado Luiz Felipe Maia, que trabalhará em estreita colaboração com a Vice-Presidente da Spectrum para a América Latina, Liliana Costa, que também é especialista em Brasil.
15/4/2021 | A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal, criou a Comissão de Direito de Jogo, com o objetivo de discutir os contornos jurídicos e mercadológicos desse importante segmento da economia e que ainda sofre com a falta de regulamentação. Sérgio Garcia Alves, sócio do Abdala Advogados e mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia e em Regulação pela Universidade de Brasília, dividirá a coordenação com os especialistas Mirian Lavocat, Bárbara Teles e Filipe Senna.
