5/6/2025 | Segundo o jornal Metrópoles, representantes das casas de apostas esportivas e jogos online e empresas do setor, fizeram um pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o projeto aprovado pelo Senado que restringe a propaganda do segmento. Sua intenção é que o deputado “desacelere” o PL e que as restrições sejam debatidas pelas comissões para que o texto seja, possivelmente, modificado.
28/5/2025 | A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei que limita a propaganda de casas de apostas em estádios e proíbe o uso de imagens de atletas, artistas e influenciadores em peças publicitárias. O ponto mais polêmico da proposta é o que impõe restrições à propaganda de bets nas placas de publicidade de estádios e arenas esportivas. Conforme o texto, esses espaços só poderão ser usados por empresas de apostas que patrocinem as equipes, a competição ou a arena. Clubes de futebol falam em ‘colapso financeiro’.
28/5/2025 | A regulação das redes sociais foi apontada por representantes do governo e do mercado como essencial para combater o mercado ilegal de apostas on-line (bets), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27). A lei condiciona a exploração do mercado de apostas online à aprovação prévia do Ministério da Fazenda.
3/2/2025 | A eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre para liderar o Senado traz expectativas significativas para o setor de jogos no Brasil. Ambos são favoráveis à legalização da atividade, além de manterem diálogo com representantes do setor. De qualquer maneira, o caminho para a aprovação do PL 2234/22 que legaliza casinos, bingos e jogo do bicho no será fácil. Os requerimentos das CPIs também representam riscos para as bets durante 2025.
25/11/2024 | O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que "houve um erro ao não legalizar os jogos no Brasil, ao preferir aprovar as apostas esportivas que colocaram o cassino dentro da casa das pessoas". Para ele, estabelecimentos físicos, que geram emprego e turismo, deveriam ter sido liberados antes das bets. “O possível vício que os sites produzem precisa ser combatido pelo Estado”, acrescentou.
23/10/2024 | Durante um seminario do Grupo LIDE em São Paulo, o senador Irajá (PSD-TO), relator do PL 2.234/22 que legaliza os jogos de azar (cassinos, bingos, jogos do bicho) no Brasil, afirmou que a votação da proposta está sendo adiada até que o ambiente político se torne mais favorável. Segundo o legislador, isso exige um trabalho de “mudança de opinião pública” sobre o assunto.
4/7/2024 | Os jogos de azar em geral, desde apostas esportivas às loterias nacionais, serão alvo do Imposto Seletivo, segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e a intenção do presidente Arthur Lira é que seja votado na próxima semana. A alíquota de referência prevista é de 26,5%.
3/7/2024 | O economista Alexandre Manoel e o advogado Roberto Brasil Fernandes analisam o atual momento da regulação dos jogos no Brasil em artigo para o Jota. Nele, os autores apontam o “descabido” artigo da Lei 14790/2023 que impede uma empresa de ter licença de aposta esportiva em mais de um ente da federação. Outro entendimento equivocado vem de cidades que buscam criar suas loterias. “A decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu apenas aos estados, e não aos municípios, explorarem esses serviços”.
17/6/2024 | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza reunião deliberativa para analisar um único item: o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Na reunião da última quarta-feira (12), o senador Irajá chegou a apresentar um novo relatório. Diante de divergências sobre a matéria, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a discussão e análise para esta quarta (19).
5/6/2024 | A CCJ do Senado adiou novamente nesta quarta-feira (5) a votação do PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. Por acordo na Comissão, o presidente concedeu vista coletiva do relatório favorável à matéria, elaborado pelo senador Irajá. Davi Alcolumbre garantiu que a proposta será apreciada antes do recesso parlamentar, que começa em 15 de julho.
