25/8/2023 | O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu a legalização dos jogos no Brasil como fonte de receita para sua pasta. Durante apresentação à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Sabino deixou claro a importância de o governo articular com o Parlamento a futura destinação de impostos a serem aplicados ao novo setor para desenvolvimento de ações destinadas ao aumento do fluxo turístico no país.
31/7/2023 | Entre outras pautas de interesse do Centrão, o governo já discute internamente apoiar a tramitação do projeto que legaliza o jogo. Aprovado pela Câmara em 2022, o texto está parado no Senado, ainda sem relator, mas conta com a simpatia do vice-presidente Geraldo Alckmin.
10/5/2023 | O PL 442/91, que legaliza os jogos de azar no Brasil e que no Senado recebeu o número 2234/2022, voltou a andar. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, despachou o projeto para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caberá ao titular da CCJ, Davi Alcolumbre, designar um relator para a matéria.
21/4/2023 | O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse à BBC News Brasil em Londres que o projeto que legaliza jogos de azar vai ser colocado na pauta de votações nos próximos dois meses, entre maio e junho. Para ele, legalizar e regulamentar jogos e apostas esportivas pode ser um "caminho para uma arrecadação sustentável" no Brasil.
12/4/2023 | O deputado federal Romero Rodrigues (PSC-PB) apresentou na Comissão de Turismo da Câmara requerimento para a realização de audiência pública para debater a legalização dos jogos de azar no Brasil. O objetivo é discutir o tema, cujo PL 442/91 que aprova todas as modalidades no país foi aprovado há mais de um ano e encontra-se parado no Senado.
11/4/2023 | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto da Lei Geral do Esporte. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL revoga diversas normas hoje em vigor, como as leis Pelé, a de Incentivo ao Esporte, a do Bolsa-Atleta e o Estatuto do Torcedor. As organizações que receberem recursos advindos de loterias deverão administrar esses valores e serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.
11/4/2023 | As dúvidas quanto à taxação de jogadores em sites de apostas esportivas são tratadas pela advogada Cristina Mancebo Câmara, no Migalhas. Para ela, “a tributação das apostas virtuais pretendida pelo Ministério da Fazenda, independentemente da forma em que ocorrer, enfrentará grandes obstáculos, precipuamente tecnológicos, na sua implementação e, principalmente, na sua fiscalização pelas autoridades fiscais”.
10/4/2023 | Houve uma mudança de última hora na audiência pública para debater as apostas esportivas na Comissão de Finanças e da Câmara dos Deputados. Em função da viagem do ministro Fernando Haddad à China, o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda representará o ministro e a Receita Federal.
10/4/2023 | A audiência pública para debater as apostas esportivas na Comissão de Finanças e Tributação continua na agenda da Câmara dos Deputados. Mas em função da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à China nesta terça-feira, é possível que a reunião seja adiada pela ausência do principal ator do encontro.
6/4/2023 | O senador Jayme Campos (União), em entrevista ao No Ar, com o jornalista Geraldo Araújo, afirmou ser favorável à legalização dos jogos de azar e das apostas esportivas no Brasil para arrecadar em torno R$ 50 bilhões, recursos que entrariam aos cofres públicos. Para Campos, os cassinos podem fomentar até o turismo em determinadas regiões do país.
