24/9/2020 | Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2824/20) que prevê a distribuição de forma mais democrática dos recursos das loterias esportivas para clubes e entidades que trabalham com a segmentação paralímpica. A emenda acatada ao projeto, que resultou nesta conquista, é do senador Carlos Viana (PSD-MG). Além disso, o PL garante socorro financeiro de R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia.
23/9/2020 | Na semana passada, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou um projeto de lei que permite a implantação de resorts com cassinos, os chamados resorts integrados. Agora, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) pediu ao presidente Davi Alcolumbre a tramitação conjunta de seu PL 2648, apresentado há mais de um ano, com o PL 4495 do Irajá, por tratarem da mesma matéria. Os textos são muito similares e claramente apontam para conseguir o mesmo objetivo. Ainda não há data prevista para a apreciação dessas matérias.
22/9/2020 | O SiGMA LatAm Focus Brazil, moderado por Mark Thorner e acompanhado por três renomados especialistas, Luiz Felipe Maia, Witoldo Hendrich Junior e Magnho Jose, discute o processo regulatório e as apostas esportivas no Brasil. Todos concordaram em esperar ver uma evolução para um cenário onde todos os tipos de cassinos fossem legalizados e não apenas aqueles integrados em estruturas de resort, como se vê em alguns lugares do mundo.
22/9/2020 | A organização da Gaming & Technology Virtual Expo, feira que vai acontecer nos dias 13, 14 e 15 de outubro, informa que definiu centralizar os conteúdos da sua agenda acadêmica e de treinamento. As sessões serão realizadas no auditório principal da plataforma VirtWay com capacidade para acomodar simultaneamente 500 pessoas, representadas por avatares individualizados. Por parte do Brasil, estão previstas as presenças da Abrabincs, Caixa e Febrabingo.
22/9/2020 | A Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo irá realizar o ciclo de webinários “O Direito do Jogo”, com o objetivo de apresentar para advogados e demais profissionais do meio jurídico a importância da regulamentação da atividade. Serão dois encontros, um no dia 25 de setembro e outro em 9 de outubro, ambos às 16 horas pela plataforma Zoom. O jornalista especializado do GMB, Gildo Mazza, falará sobre o que a indústria de jogos pode esperar do Brasil no primeiro webinar.
21/9/2020 | Com o apoio e firma dos lideres de todos os partidos, o deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) apresentou um Requerimento de Urgência para acelerar o tratamento de seu PL 4423 que busca autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja a renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde para ajudar a combater a pandemia de COVD-19.
17/9/2020 | Finalmente a esperada avaliação pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da matéria 924, que trata da conduta descrita como “jogo de azar”, está prestes a ocorrer. A previsão é que o novo presidente da Corte, Luiz Fux, paute a discussão no Plenário Virtual do STF ainda para este mês. Segundo Laerte Luis Gschwenter, advogado da causa e quem irá fazer a sustentação oral, a votação “pode pôr fim há anos de retrocesso jurídico - resquícios da ditadura e da 'polícia de costumes' - descriminalizando a conduta e pacificando a matéria no país”.
16/9/2020 | O senador Irajá (PSD-TO) apresentou um projeto de lei, o PL 4.495/2020, que permite a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados. Ele afirma que essa medida pode ajudar a expandir o turismo no país. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também defende esse tipo de empreeendimento. Na justificativa da proposta, Irajá afirma que "a legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro". Baixe aqui o projeto completo.
16/9/2020 | O senador Angelo Coronel (PSD-BA) voltou a utilizar as redes sociais para defender a legalização dos “jogos de azar”. Para o senador, a nova receita permitiria reduzir impostos e gerar mais emprego e renda. Coronel acredita que, atualmente, a indústria ilegal movimenta aproximadamente R$ 60 bilhões por ano no Brasil. Em recente entrevista ao GMB, o parlamentar, eleito com quase 4 milhões de votos, foi categórico em afirmar que “já passou da hora do Brasil legalizar seus jogos.”
9/9/2020 | O advogado especializado na área de Direito Municipal e Políticas Públicas Municipais, Luiz Alochio, é também Conselheiro Federal da OAB (do Espírito Santo). Nesta entrevista exclusiva com o GMB, ele discursa sobre como a legalização dos jogos poderia ajudar as cidades brasileiras após a pandemia, o que poderia ser melhorado nos PLs destinados ao mercado de gambling, entre outros temas.
