17/04/2019 | O requerimento 29/19, de autoria do Dep. Evandro Roman, foi aprovado por unanimidade na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. No documento o parlamentar pedia a realização de Audiência Pública com representantes de empresas afim de debater sobre a regulamentação de jogos online no Brasil. Na defesa do requerimento Roman lembrou a falta de recursos para o esporte e que o país vive um pacto de mediocridade onde se finge que o jogo não existe e quem perde é o Brasil.
17/04/2019 | A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro promoveu nesta terça-feira (16) um encontro entre grandes nomes que apoiam a legalização dos jogos no Brasil para debater como a regulamentação da atividade ajudará o turismo no país e principalmente na cidade do Rio de Janeiro. Participaram do painel, Witoldo Hendrich Júnior, da Online IPS; Magnho José, do Instituto Brasileiro Jogo Legal; Marco Navega, da Federação de Conventions & Visitors Bureau /RJ, e a mediação ficou a cargo de Hamilton Vasconcellos, presidente da Comissão de Turismo da OAB/RJ.
16/04/2019 | A Câmara dos Deputados ganhará uma nova força pró-jogo com o lançamento da nova Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A solenidade acontecerá no próximo dia 8 de maio, às 9h. O principal objetivo da frente será pressionar para que o PL 442/91 seja pautado pelo presidente da casa, Dep. Rodrigo Maia, para ser votado pelo plenário.
16/04/2019 | O deputado Evandro Roman (PSD/PR) pediu a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater com representantes de empresas sobre a regulamentação dos jogos online no Brasil. “Um regime eficaz pode ajudar a alcançar benefícios, entre eles, a proteção de consumidores, geração de receitas tributárias, manter o jogo livre de crimes e manter a integridade esportiva”, afirma Roman. O Req. 29/2019 aguarda deliberação na Comissão do Esporte (CESPO).
16/04/2019 | A través do requerimento 39/2019, o deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG) requer a indicação de membros e servidores da Comissão de Turismo para participar de ação de benchmarking sobre turismo, patrimônio histórico e jogos, a realizar-se no período de 28 de abril a 4 de maio de 2019, em Lisboa - Portugal. O pedido aguarda ahora a deliberação na propia Comissão de Turismo (CTUR).
11/04/2019 | Em fala no evento Brazil at Silicon Valley, que reúne executivos e empresários na Califórnia, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou a burocracia do velho sistema brasileiro e também frisou que falta experimentar mais negócios no País. Dentre outras iniciativas, sugeriu apoio à liberação de jogos de azar como forma de criar empregos e gerar lucro.
10/04/2019 | Em mais uma demonstração de apoio popular a legalização e regulamentação dos jogos no Brasil foi aberta uma petição online para colher assinaturas pedindo a regularização da atividade. O abaixo assinado hospedado no site petiçãopublica.com.br defende os jogos como meio de recuperação da previdência e como uma atividade geradora de empregos. O documento será encaminhado ao Senado e a Câmara dos Deputados.
08/04/2019 | O Governo do Rio de Janeiro aceitou a proposta protocolada por Flamengo e Fluminense para serem os novos gestores do Maracanã pelos próximos seis meses. Em entrevista a CBN Rio, Pedro Trengrouse, advogado especialista em legislação esportiva e VP da Comissão Especial de Direito dos Jogos (OAB), afirma que “o Marco Regulatório que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados pode trazer receitas superiores a R$ 20 milhões por ano com a possibilidade de bingos nos estádios de todo o Brasil”.
03/04/2019 | Depois de receber parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2018, o Projeto de Lei do 186/2014 que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional havia sido arquivado ao final da Legislatura (art. 332 do RISF). O próprio autor do PL, senador Ciro Nogueira, consiguiu o desarquivamento da matéria mediante o req. 144/2019 e agora aguarda inclusão na Ordem do Dia para discussão em turno único, pronto para deliberação do Plenário.
01/04/2019 | A Comissão de Turismo da OAB/RJ, presidida por Hamilton Vasconcellos, organiza no próximo dia 16 de abril a palestra “A importância do Marco Regulatório do Jogo para o turismo” com entrada gratuita e apoio do Instituto Brasileiro Jogo Legal e da Federação de Conventions & Visitors Bureau do Estado do Rio de Janeiro (FCVB/RJ). O advogado especialista em jogos e sócio-fundador da Online IPS Brazil, Witoldo Hendrich Júnior, será um dos principais oradores.
