JUE 25 DE JULIO DE 2024 - 10:06hs.
Alíquota de referência prevista é de 26,5%

Deputados incluem todos os tipos de jogos, apostas esportivas e loterias no Imposto Seletivo

Os jogos de azar em geral, desde apostas esportivas às loterias nacionais, serão alvo do Imposto Seletivo, segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e a intenção do presidente Arthur Lira é que seja votado na próxima semana. A alíquota de referência prevista é de 26,5%.

Deputados incluem todos os tipos de jogos, apostas esportivas e loterias no Imposto Seletivo

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) explicou que o Imposto Seletivo, também conhecido como "Imposto do Pecado", não tem objetivo arrecadatório. "É feito para tributar aqueles produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Nós entendemos que os jogos de azar, como o nome já diz, são nocivos à saúde", disse.

O texto ainda não é o final e agora entra na fase de negociações com líderes partidários e bancadas da Câmara dos Deputados. A expectativa é que essas negociações avancem até a próxima semana. A intenção do presidente Arthur Lira é que o texto seja votado no Plenário entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).

A inclusão pode ser ainda maior caso o Congresso Nacional legalize os jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho. O projeto para legalização desse tipo de apostas está em análise no Senado. A ideia do GT da Reforma Tributária é que qualquer tipo de jogo de azar, presencial ou online, seja taxado com o imposto maior.

O principal ponto da reforma é a unificação de cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.

Fonte: GMB