JUE 25 DE JULIO DE 2024 - 10:11hs.
Como adiantado pelo GMB

CCJ não vota de novo o projeto que legaliza o jogo físico no Brasil e dá vista coletiva

A CCJ do Senado adiou novamente nesta quarta-feira (5) a votação do PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. Por acordo na Comissão, o presidente concedeu vista coletiva do relatório favorável à matéria, elaborado pelo senador Irajá. Davi Alcolumbre garantiu que a proposta será apreciada antes do recesso parlamentar, que começa em 15 de julho.

Em meio à pressão da bancada evangélica, Davi Alcolumbre (União-AP) já retirou o texto de pauta duas vezes, dando como justificativa a ausência do senador Irajá, relator do Projeto de Lei 2.234/2022. Desta vez, ele estava presente e o presidente da CCJ descartou a possibilidade de adiamento proposta pelo senador Eduardo Girão.

O senador opositor ao jogo legal pediu o adiamento alegando que outro senador, Magno Malta, não estava presente e que gostaria de discutir a matéria. Alcolumbre não concordou e definiu apenas a vista coletiva.

A posição de Alcolumbre quanto ao avanço da proposta é a mesma do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ambos são favoráveis à proposta. “Considero um projeto importante, meritório e sou a favor”, declarou Alcolumbre, que nos bastidores tem bancado o avanço da matéria.

O senador Irajá também é favorável à matéria e já adiantou seu voto quando leu o relatório, que agora deve passar às mãos dos senadores que não apoiam o jogo legal, deixando-o no eterno mercado ilegal.

O senador Irajá estima que o mercado de jogos de azar no Brasil movimentou pelo menos R$ 15 bilhões em 2023, valor que, segundo ele, pode ultrapassar R$ 30 bilhões por ano. Citando estatísticas sobre o mercado de apostas legais ou ilegais, Irajá conclui que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”.

Em seu relatório, Irajá afastou como “conceito jurídico indeterminado” o da ofensa à moral e aos bons costumes, usado como argumento contra os jogos de azar, e destacou que o projeto trata de passar ao controle do Estado uma prática que hoje constitui contravenção.

Apesar do argumento de aumento na arrecadação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconhece que o assunto divide a base governista. “Eu não tenho até agora uma posição definitiva de governo. Se for olhar, quem tem a cabeça na Fazenda vai dizer que vai gerar arrecadação”, pontuou.

Para o senador oposicionista Dr. Hiran (PP-RO) a regulamentação dos cassinos no país tem um potencial enorme na geração de empregos e por isso deve priorizar áreas em desenvolvimento.

Cassinos são um investimento privado e que gera muito emprego no setor de serviços e entretenimento. As áreas que têm cassinos no mundo, como Las Vegas, ganham muito mais com entretenimento do que com jogo”, argumentou o senador.

Enquanto isso, corre por fora a posição da base evangélica, que continua apresentando opiniões equivocadas contra o jogo, como passível de lavagem de dinheiro, associação com o crime e outras mazelas.

De acordo com a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados no âmbito do PL 442/91, além da legalização de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, bingos e jogo do bicho, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.

A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.

Nesse caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas (ligadas ao turfe) credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.

Fonte: GMB