JUE 25 DE JULIO DE 2024 - 09:01hs.
Depois de vários adiamentos

CCJ pode aprovar cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza reunião deliberativa para analisar um único item: o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Na reunião da última quarta-feira (12), o senador Irajá chegou a apresentar um novo relatório. Diante de divergências sobre a matéria, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a discussão e análise para esta quarta (19).

CCJ pode aprovar cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil nesta quarta-feira

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O PL 2.234/2022, aprovado na Câmara dos Deputados como PL 442.91, foi apresentado naquela Casa em 1991. No Senado, tramita desde 2022, sem consenso para votação. O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Até o momento foram apresentadas 38 emendas à matéria.

O senador Irajá (PSD-TO) apresentou um novo relatório no dia 12, acatando apenas emendas de redação, que não alteram o mérito do projeto, o que poderia levar, em caso de aprovação na CCJ, diretamente ao Plenário do Senado. Mas diante de divergências sobre a matéria, o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a discussão e análise para esta quarta-feira (19).

De acordo com a proposta, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros. Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.

A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.

Nesse caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas (ligadas ao turfe) credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.

Fonte: GMB / Agência Senado