QUA 26 DE JUNHO DE 2019 - 13:19hs.
Fiscalização do mercado

Liberação de apostas traz desafio de proteger a integridade do esporte no Brasil

O esporte brasileiro - sobretudo o futebol - deve passar por uma mudança significativa num futuro próximo. No fim do ano passado, o Governo Federal promulgou a Lei 13.756/18, que tem entre seus pontos a liberação de apostas esportivas. A modalidade já é amplamente difundida e praticada em boa parte do mundo. Na Europa, sites de jogos movimentam cifras exorbitantes e algumas empresas chegam até a patrocinar equipes. No Brasil, a tendência é que o modelo se repita.

O Ministério da Fazenda será responsável pela autorização e concessão das loterias e deverá regulamentar a atividade no prazo de dois anos, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação da lei. Há quem enxergue a medida com ressalvas. Afinal, apostas são um terreno fértil para a manipulação de resultados. E o chamado "País do futebol" está longe de ser exemplar no combate à corrupção.

O receio se justifica. Nas últimas décadas, o Brasil conviveu com escândalos que envolviam o futebol e casas de apostas. O jornalista Juca Kfouri viveu essa realidade de perto na década de 1980, quando era editor da Revista Placar. E foi personagem fundamental para que famoso caso da "Máfia da Loteria Esportiva" viesse à tona através de denúncia do veículo que dirigia. 

Hoje, Kfouri acredita ser inútil barrar a entrada das empresas de jogos, embora admita apreensão com a liberação. "Não há mais como evitar. No mundo globalizado não adianta você proibir porque se faz pela internet. Então, pelo menos, é uma maneira de, por via de impostos, arrecadar algum dinheiro a ser distribuído. É aquela história: eu preferiria que não existisse, mas não há como impedir", admite.

Para o jornalista pernambucano Lenivaldo Aragão, mesmo com maiores mecanismos de fiscalização, conter a manipulação de resultados no futebol ainda é tarefa das mais árduas. 

"É preciso um olho no padre e outro na missa. Com o surgimento da internet, foram criadas essas agências de apostas internacionais, principalmente na Ásia. Houve até casos de corrupção nas divisões inferiores de São Paulo, o que levou o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (Evandro Carvalho) a trazer o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt, e criar uma comissão para cuidar dessa história em Pernambuco, para evitar esse tipo de problema. Os apostadores se multiplicam, apesar de tudo. A FPF-PE já estava atenta para esses casos de corrupção, principalmente nas divisões de base", ressalta.

Segundo Lenivaldo Aragão, todo cuidado é pouco em relação a esse tema. "As apostas podem até ser uma fonte de renda - para os clubes, talvez. O que pode acontecer, eu não sei. O fato de o presidente da FPF-PE ter tomado essas providências é um alerta. É preciso atenção dos clubes. O mundo está muito complicado, com internet e redes sociais é mais fácil perder o controle", avalia. 

João Caixero, presidente do Santa Cruz na década de 1970 e hoje diretor do Tricolor, não esconde sua desconfiança quanto às apostas. "Eu vejo isso meio preocupado, porque as apostas têm causado vários problemas. A Paraíba mesmo foi uma das vítimas disso, com compras de árbitros e manipulação de resultados (no ano passado). É preciso haver uma fiscalização enorme, grande, mas eu vejo com muita preocupação a liberação das apostas", opina o dirigente.

Uma corrente defende que, na prática, pouca coisa vai mudar de fato. Isso porque, mesmo com a proibição que vigorava no país até o ano passado, aproximadamente 500 sites baseados no exterior recebem apostas de internautas brasileiros. Um sinal disso é que as maiores casas de apostas da Europa contam com opção de páginas em português. Com a regulação, estas empresas vão ter autorização para explorar legalmente o jogo no Brasil. 

"A regulamentação das apostas esportivas aqui precisa ser inteligente e eficiente, protegendo a integridade do esporte, dando segurança aos apostadores e criando uma rede de proteção às pessoas vulneráveis", afirmou à Folha de S. Paulo o advogado Pedro Trengrouse, responsável pela proposta sobre o tema aprovado no Congresso Nacional. Vale lembrar que países da Europa, como França e Espanha, têm seus órgãos estatais de fiscalização do mercado.

Fonte: GMB / folhape.com.br