QUI 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - 12:48hs.
Seminário em Brasília

A regulamentação final das apostas esportivas no Brasil será apresentada até janeiro

Durante o seminário “Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil” organizado pelo Ministério da Economia em Brasília, o secretário Alexandre Manoel revelou a intenção de apresentar o texto final do decreto de regulamentação entre novembro e janeiro de 2020. Assim a atividade teria operação plena em junho, mesma época em que IGT e Scientific Games, pretendem iniciar a venda de bilhetes da nova LOTEX.

O seminário foi uma iniciativa da SECAP - Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - e aconteceu no Auditório da Secretaria do Tesouro Nacional com a presença apenas de convidados. As boas vindas para o debate ficaram a cargo de Marcelo Guaranys, Secretário Executivo do Ministério da Economia, que representou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não pode comparecer devido a compromissos da pasta.

 

 

Ele abriu o encontro agradecendo a presença de todos e afirmou que essa era uma oportunidade de alinhar as ideias do mercado com as necessidades da sociedade. “Loterias, prêmios e sorteios é um tema que tem muito a ver com a minha trajetória no ministério. Acho que três meses depois que vim para cá, em 2000, esse assuntou chegou aqui e sempre foi um desafio muito grande fazer uma boa regulação, um bom trabalho para algo que tem tanto impacto na população", disse Guaranys.

"Com vistas a isso, o ministério tem discutido com a população a regulamentação da Sport Betting e esse evento é importante para que possamos continuar essa discussão e permitir que colhamos as informações necessárias para que consigamos fazer uma regulamentação adequada para o esporte e a sociedade. Angariamos todos os recursos possíveis, ao mesmo tempo damos a direção do que a sociedade precisa e que consigamos conjugar as duas coisas”, concluiu o Secretário Executivo do Ministério da Economia.

 

 

Seguindo o seminário foi a vez dos representantes do Congresso Nacional darem sua contribuição ao debate. Estiveram presentes o Senador Dário Berger (MDB-RJ) e o Deputado Federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que participaram da palestra "A atuação do Congresso Nacional no Desenvolvimento do Esporte Nacional". O deputado, em especial, falou sobre o trabalho de relatoria do projeto de lei que cria os Clubes-Empresas e a sua relação com a regulamentação das apostas esportivas.

“Temos dialogado permanentemente com o governo. O Alexandre Manoel fala comigo semanalmente para que possa oferecer uma oportunidade desse projeto já incorporar algo que está sendo estudado pelo governo, mercado e os clubes. Tenho insistido que essa é uma discussão importante, que o governo apresentando uma proposta, o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia tem sido aberto a ouvir. Mas, tem uma questão de tempo, de se abrir uma janela de oportunidade no parlamento para que a gente possa colocar o projeto do clube-empresa; então, teríamos que adequar essa ideia que sai daqui, dos técnicos e dos que são agentes diretos desse mercado, dentro do projeto do clube-empresa”, destacou o parlamentar.

Entre os especialistas convidados estava Pedro Trengrouse, Vice-Presidente da Comissão Especial de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que entre outros temas destacou a importância do Ministério da Economia estar abrindo espaço para a sociedade participar dos debates sobre a regulamentação das apostas esportivas.

 

 

“Quero agradecer e parabenizar o secretário Alexandre pela iniciativa, que aliás é uma iniciativa continuada que começa com a abertura de consultas públicas para que a sociedade inteira, todos os interessados - clubes, entidades esportivas, empresas, apostadores, veículos de mídia, advogados - pudessem contribuir com o governo na regulamentação das apostas esportivas. Então queria agradecer e parabenizar porque nesses 20 anos que eu acompanho as discussões dos esportes e nos 15 que sigo os debates sobre apostas esportivas e o jogo foi a primeira vez que eu vi o ministério e o governo realmente abrindo os ouvidos para a sociedade e esse seminário é resultado disso”, concluiu Trengrouse.

Após, o chefe da SECAP, o secretário Alexandre Manoel, falou sobre o andamento do processo de regulamentação e tirou dúvidas dos presentes. Ele voltou a afirmar que com a regulamentação das apostas esportivas e a concessão da LOTEX o país passará a ter as quatro modalidades lotéricas operando, que são loterias de prognósticos numéricos, a loteria instantânea, aposta esportiva no formato "pari-mutuel" e a de quota fixa.

 

 

O secretário revelou a intenção de apresentar o texto final do decreto de regulamentação das apostas esportivas entre novembro deste ano e janeiro de 2020, podendo assim colocar a atividade em operação em junho do ano que vem, mesma época em que as empresas vencedoras da concessão da LOTEX, IGT e Scientific Games, pretendem iniciar a venda de bilhetes da modalidade.

Alexandre também sanou uma dúvida que vem causando polêmica no mercado com relação a uma quarentena para as empresas que já operam no país sem que a regulamentação esteja pronta. Ele negou qualquer possibilidade de que essa política seja adotada pelo Ministério da Economia.

 

 

Além desses temas, o seminário também debateu pontos como A importância das Apostas Esportivas para a Promoção da Integridade do Esporte. Além das autoridades e especialistas citadas estiveram na plateia do evento importantes nomes do mercado de jogos e pessoas influentes que vêm participando dos debates sobre as apostas esportivas e os jogos no Brasil.

Fonte: Exclusivo GMB

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