QUI 19 DE SETEMBRO DE 2019 - 09:47hs.
Reportagem do "O Estado de S. Paulo"

Com legislação já aprovada, Brasil mira filão das apostas online

A legalização das apostas esportivas no Brasil já é um tema de interesse nacional. É o que demonstra o espaço dedicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, um dos principais veículos do país com uma extensa reportagem publicada neste domingo analisando as cifras que movimenta o novo mercado, patrocínios, fiscalização e contexto mundial com entrevistas ao professor da FGV, Pedro Trengrouse, com Ricardo Magri, diretor de Integridade da Sportradar, entre outros.

Em dezembro, o governo Michel Temer promulgou a Lei 13.756/2018, que tornou lícita em todo o território nacional a atividade de apostas esportivas de quotas fixas, aquelas nas quais fica definido, no momento da aposta, quanto se vai ganhar em caso de acerto. A intenção é abocanhar uma fatia do mercado que já movimenta no Brasil cerca de R$ 4 bilhões por ano, de acordo com estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), atuando na "ilegalidade" no País.

"Os oito mil sites de apostas esportivas que existem no mundo estão ao alcance dos brasileiros. Desses, 500 oferecem jogos do futebol brasileiro. E 50 têm versões em português", diz Pedro Trengrouse, advogado e professor da FGV, responsável pela proposta sobre o tema enviada ao Congresso Nacionalque acabou se transformando em lei.

Como esses sites têm sede em países estrangeiros, podem oferecer opções de apostas em jogos das mais variadas modalidades, incluindo de competições disputadas no Brasil. O usuário abre uma conta no site e escolhe quanto investir, seja via pagamento de boleto ou transferência bancária. Após o pagamento, o crédito passa a ser utilizado para as apostas.

Com a lei, o governo espera atrair os chamados operadores, que podem ser espaços físicos ou sites – meio frequentemente utilizado pelos brasileiros. O texto prevê dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o Ministério da Economia regulamentar a atividade. A pasta concederá as licenças mediante pagamento de taxa.

Ou seja, na prática, as empresas ainda não podem operar no Brasil. "A atividade deixou de ser contravenção penal, mas só vai funcionar a partir de uma concessão pública. A União vai conceder o direito de uma empresa de funcionar como casa de apostas", explica Luciano Andrade Pinheiro, advogado do Corrêa da Veiga Advogados, atuante em direito esportivo e propriedade intelectual.

Muitas, porém, já driblam as regras e criam maneiras de se relacionar com o consumidor, inclusive via propaganda na TV. Mas em vez de anunciar apostas, falam em "palpites".

A legalização também deve impulsionar patrocínios no futebol, a exemplo do que já se vê em larga escala na Inglaterra, por exemplo. O Fortaleza foi o primeiro a fechar parceria com um site do ramo, o NetBet, que estampa sua marca na barra da camisa. "É um modelo tradicional de pagamento por publicidade. Eles vão fazer algumas ativações com o torcedor com sorteio de brindes, prêmios, mas no que concerne ao clube é um modelo de publicidade de espaço na camisa", afirma Marcelo Paz, presidente do clube.

Aos olhos de quem estuda o mercado, porém, o interesse da empresa é mais abrangente. "Estão patrocinando porque já vão criando no público a força da sua marca. Quando vier a regulamentação, qual empresa você vai procurar? A que abriu hoje ou a que já estava na camisa do clube?", questiona Pinheiro.

Como funciona a fiscalização das apostas esportivas?

Ao se falar em apostas, é inevitável não pensar em manipulação de resultados, crime do qual o futebol brasileiro já foi vítima diversas vezes. Os casos mais famosos foram a "Máfia da Loteria Esportiva", revelado pela revista Placar, em 1982, e a "Máfia do Apito", que resultou na anulação de 11 partidas do Campeonato Brasileiro de 2005. Ao contrário do que o senso comum indica, porém, a legalização de apostas tende a reduzir, e não ampliar os casos.

"Quando a atividade se torna legal, a preocupação com o resultado é uma constante da casa de apostas. Então, ela tem de implementar mecanismos para coibir a manipulação. Quem sofre o maior prejuízo financeiro é ela", alega Pinheiro. Normalmente, as próprias casas de apostas contratam empresas que monitoram movimentações suspeitas.

Indagado pelo Estado sobre como funcionará a fiscalização da atividade, o Ministério da Economia respondeu via assessoria: "A estrutura física necessária para a fiscalização e o monitoramento das apostas esportivas em quotas fixas será definida ao longo da regulamentação que será feita pelo Ministério da Economia".

Três perguntas para Luiz Felipe Maia*

1. Muitas das empresas que operam apostas estão sediadas em paraísos fiscais. Como o governo brasileiro poderá competir com esses lugares e atraí-las?
O Brasil tem potencial para ser um dos três maiores mercados de apostas esportivas do mundo, ao lado de Inglaterra e China. Se o governo criar uma regulamentação adequada, sem restrição ao número de licenças e de acordo com as melhores práticas mundiais, as grandes empresas internacionais de apostas virão. O próprio mercado nacional, uma vez desenvolvido, ajudará o governo a combater operadores não licenciados.

2. Quais as vantagens para as empresas estrangeiras se estabelecerem no Brasil, já que terão de pagar tributos que hoje não pagam?
A possibilidade de fazer publicidade e patrocínios, ter lojas físicas e também contar com meios de pagamento locais, por exemplo, permitirão que essas empresas então licenciadas atinjam um público muito maior e mais variado do que o modelo atual de operação offshore.

3. Que problemas o senhor enxerga no texto da lei que foi aprovada no ano passado?
Há pontos que podem ser melhorados, como a tributação dos prêmios. Seria mais interessante aumentar o valor do imposto incidente sobre as empresas de apostas, mantendo o apostador livre do ônus.

*Professor e advogado certificado em regulação de cassinos e apostas pela Universidade de Nevada, em Las Vegas (EUA)

Campeonato Paulista e Brasileirão já têm suas partidas monitoradas

Um dos meios de coibir a ação de redes criminosas que exploram a manipulação de resultados esportivos é investindo no monitoramento das apostas. No Brasil, todas as partidas das quatro divisões do Campeonato Brasileiro e do Paulista estão na mira de uma empresa especializada em detectar possíveis fraudes. Foi graças a relatórios elaborados por ela e outras do segmento e a grampos telefônicos que se deflagrou a "Operação Game Over", em 2016.

O esquema envolvia um grupo de apostadores asiáticos que operavam bolsas de apostas na internet e pagavam propina para pessoas no Brasil em troca de combinação de resultados.

"O apetite da manipulação de resultados vem de acordo com o tamanho do mercado de apostas a ser oferecido", explica Ricardo Magri, diretor de integridade da Sportradar, empresa contratada pelas federações de Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo, além da CBF.

Por outro lado, ele não acredita que a legalização das apostas esportivas no País vá ampliar o número de casos de tentativa de manipulação. "O Brasil já é um país pré-regulamentado, ou seja, é permitido, mas não tem as licenças ainda. Já há muitas apostas. Esse mercado cresce, mas o fenômeno já estava amadurecido."

Como funciona o sistema de detecção de fraudes?

O sistema de detecção de fraudes trabalha em duas frentes. Por meio de softwares que cruzam diversos dados, aponta-se onde há um padrão incomum de apostas. Imediatamente, isso gera um alarme, mas não necessariamente há motivo para suspeita. É aí que entra a análise humana. A empresa verifica se houve algum fator no jogo que tenha desencadeado o volume fora da curva de apostas.

Magri dá um exemplo prático para ilustrar: "Entra um padrão (de apostas) mostrando que o time vermelho vai fazer gol no azul. O sistema vê um apetite muito grande do mercado e solta o alarme. Mas nosso analista constata que o defensor do time azul acusou uma contusão na coxa, e o reserva é inexperiente. Isso é algo que, apesar de ser sutil, tem uma justificativa de jogo em campo", explica o diretor.

Sites de apostas patrocinam quase 50% dos clubes da liga inglesa

Ao assistir ao Campeonato Inglês, o torcedor dificilmente verá um jogo no qual ao menos uma das camisas não tenha estampada a marca de um site de apostas. É que nove dos 20 clubes são patrocinados por empresas de apostas esportivas. 

De acordo com Luiz Felipe Maia, professor e advogado certificado em regulação de cassinos e apostas pela Universidade de Nevada, em Las Vegas (EUA), as apostas captadas no Reino Unido movimentam algo em torno de R$ 10 bilhões. 

Ele vê motivos para os clubes brasileiros se empolgarem com a regulamentação deste novo mercado. "O futebol, por ser o esporte mais popular no País, certamente será muito beneficiado. Além das destinações estabelecidas em lei, que podem chegar a mais de R$ 100 milhões, há um enorme potencial de patrocínios a times grandes e pequenos", explica Maia.

Na Lei 13.756/218, já há previsão do porcentual do que for arrecadado com apostas a ser destinado aos clubes "que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa": 2%, em caso de casas de apostas físicas, e 1% se forem operadores online.

O texto também estipula que 80%, no mínimo, do que for arrecadado será destinado "para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação". Alguns analistas ponderam para o risco de se engessar demais o modelo de negócio. 

"Esse tipo de regulamentação em detalhe, numa atividade comercial, me parece incompatível. Tento estabelecer regras de funcionamento, mas não de como a empresa vai gerir o que arrecada", diz o advogado Luciano Andrade Pinheiro.
 

Fonte: GMB / O Estado de São Paulo