DOM 18 DE AGOSTO DE 2019 - 12:59hs.
Artigo do Lance!

Apostas esportivas online é legal ou ilegal no Brasil?

Muitas pessoas, por falta de informação, ficam na dúvida se fazer apostas esportivas online no Brasil é legal ou não. Em Dezembro de 2018, o Governo Federal autorizou o Ministério da Fazenda a criar regras para a exploração de apostas esportivas de cota fixa no Brasil. Neste artigo do jornal esportivo Lance!, retomamos um pouco a história dessa dúvida para deixar o torcedor tranquilo para apostar no seu time do coração.

O fato é que o governo ficou incomodado com a chegada das casas de apostas online no mercado brasileiro. Os jogos de apostas são proibidos no Brasil desde 1946, seguindo o texto do Decreto-Lei nº 9.215. As únicas exceções são aqueles jogos controlados pelo próprio governo, que são oferecidos pelas loterias estaduais e federais.

Porém, as casas de apostas online não se enquadram nesta categoria, pois seus servidores são sediados em países onde os jogos são legalizados, como Malta, Gibraltar, Ilha de Man e muitos outros países. Sendo assim, elas não precisam seguir as leis nacionais, e sim, as leis do país onde elas são sediadas.

A partir de 2008, o governo tentou criar uma série de leis que proibiam a transferência de dinheiro para essas casas de apostas online sediadas no exterior, mas sem sucesso. Em 2011, uma proibição do uso de cartão de crédito e débito para transferências de valores para as contas bancárias das casas de apostas passou a vigorar. Mesmo assim, nunca ficou claro se o uso dessa opção de transferência era permitido ou não.

No governo Dilma, foi observado que o país deixava de recolher milhões de reais em impostos com a proibição dos jogos, pois as casas de apostas mantinham seus servidores sediados em países onde o jogo é legalizado. Iniciou-se então uma grande pressão para que os jogos fossem legalizados, fazendo com que várias propostas de lei fossem criadas e começassem a tramitar no senado nesse sentido.

Finalmente, em Dezembro de 2018, o Governo Federal sancionou a Lei 13.756/2018, que autoriza o Ministério da Fazenda a criar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas de cota fixa no Brasil. Esta autorização tem o prazo de 2 anos, que podem ser prorrogados por outros 2, onde leis e regulamentações devem ser criadas.

O fato é que as apostas esportivas sempre foram e continuam sendo feitas pelos brasileiros através dos sites de apostas internacionais, e este número cresce a cada dia que passa. Não é à toa que o governo está se movimentando no sentido da legalização, para que estes sites de apostas internacionais passem a ser sediados no Brasil e que o governo, consequentemente, passe a receber os impostos relacionados a esta prática.

As casas de apostas internacionais sabem do potencial do mercado nacional, onde o povo é apaixonado por esportes, em especial o futebol. O investimento sempre foi grande no país, oferecendo aos apostadores brasileiros um serviço de qualidade, como um site traduzido para o português, diferentes opções de depósito e formas de atendimento ao usuário.

E com a criação dessa nova legislação, a tendência é que estes investimentos só aumentem. Já podemos ver casas de apostas patrocinando torneios e clubes de futebol no Brasil, além de fazerem propagandas de suas marcas pela televisão ou em estádios de futebol.

Os sites de apostas oferecem para os apostadores brasileiros diferentes bônus de boas-vindas, além de promoções de apostas em futebol e diversos outros mercados esportivos. Se você quer adicionar um pouco de emoção ao assistir uma partida e ainda lucrar com as vitórias do seu time do coração, vale à pena procurar informações e escolher uma casa de apostas que combine com você.

Fonte: GMB/ Lance!