DOM 26 DE MAIO DE 2019 - 09:56hs.
Ministério da Economia decidirá ainda no 1° semestre de 2019

Brasil define modelo de concorrência para apostas esportivas: concessão ou permissão

De acordo com o secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, dois modelos de operação estão sendo avaliados, tanto para a modalidade de aposta física como a online. 'Essa decisão depende da escolha entre um número fixo ou variável de empresas que vão operar as apostas. Se decidirmos por um número fixo, vamos optar pelo modelo de 'concessão'. Se for um número variável, o modelo será de 'permissão'', informa.

O Ministério da Economia quer definir no primeiro semestre de 2019 o modelo mais viável ao mercado brasileiro de concorrência para operação das apostas esportivas em cota fixa (em que o apostador sabe de antemão quanto receberá se vencer), dentro do processo de regulamentação da Lei 13.756/2018.

De acordo com o secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, dois modelos de operação estão sendo avaliados, tanto para a modalidade de aposta física como a online. "Essa decisão depende da escolha entre um número fixo ou variável de empresas que vão operar as apostas. Se decidirmos por um número fixo, vamos optar pelo modelo de 'concessão'. Se for um número variável, o modelo será de 'permissão'", informa.

A Lei obriga que as apostas esportivas em cota fixa sejam operadas necessariamente de maneira concorrencial. Ultrapassada a etapa de definição do modelo de concorrência, o governo desenhará a estrutura mínima para realizar a regulação, tanto em termos físicos como tecnológico-operacional. "A estrutura já existente só é suficiente para regulamentar a Caixa Econômica Federal, que hoje é monopolista, e também a aposta por meio de loteria instantânea, que em breve será operada por uma empresa completamente privada, consórcio ou Sociedade de Propósito Específico (SPE)", explica o secretário.

Alexandre Manoel destaca que os principais objetivos do governo federal ao regulamentar essa lei serão ampliar a participação da iniciativa privada no mercado brasileiro, facilitando a geração de empregos, e assegurar a integridade dos esportes. "O que moveu o Ministério a apoiar os congressistas foi entender que esta regulamentação contribui com a integridade do esporte, assegurando que os resultados dos jogos serão fidedignos e resultantes do esforço dos esportistas", analisa.

Ainda segundo o secretário, nesse esforço pela qualidade e justiça nos esportes, o governo espera contar com o apoio de associações internacionais, que já atuam em ligas estrangeiras, durante o processo de regulamentação da Lei. "Estamos nos mirando, especialmente, em países europeus que já têm esse mercado de apostas esportivas mais amadurecido, como Portugal, Inglaterra e Itália".

Sobre eventuais empresas que utilizam sites hospedados em outros países para operar aposta esportiva em cota fixa no Brasil, o secretário ressalta que elas são ilegais. "Ao regulamentar a Lei, vamos adotar todas as medidas legais para endurecer as penas existentes. Como regulador, trataremos exclusivamente do que for legal. O ilegal é caso de polícia", salienta. 

Lotex

A Lei 13.756/2018 indica que o governo terá dois anos, prorrogáveis por mais dois, para regulamentá-la. De acordo com Alexandre Manoel, a expectativa atual é para cumprir o prazo inicial, sem necessidade de prorrogação. "O objetivo é esse. Já estamos pleiteando a abertura do mercado de loterias para o setor privado com a concessão da Lotex, a modalidade de loteria instantânea que o governo pleiteia conceder para o setor privado, com leilão previsto para 26/03. Essa concessão sendo efetivada certamente facilitará o cumprimento de regulamentarmos a Lei em dois anos", frisa.

Fonte: GMB / Ministério da Economia