No Brasil, a sorte e os sorteios possuem regulamentação legal e podemos encontrá-las nas formas das Loterias Federais, nos títulos de capitalização, nas promoções comerciais com distribuição de prêmios e nos Jockey Clubs.
Estes sorteios e promoções que vemos nas mídias sociais se enquadram na legislação específica de Distribuição Gratuita de Prêmios, a Título de Propaganda. Eles precisam de autorização prévia, independentemente do meio e/ou do local onde são realizados.
Ou seja, o fato do sorteio ser realizado em uma das mídias sociais, como por exemplo Facebook ou Instagram, não o isenta dessa autorização.
Mas, afinal de contas, o que pode acontecer com uma marca ou com um usuário ao participar de sorteios e promoções sem regulamentação?
O perfil que promove estes sorteios e promoções sem autorização pode sofrer uma crise em sua imagem. Não é interessante ser visto como uma marca que não respeita a legislação de seu país. Além disso, há sérias implicações judiciais.
Atualmente, quem concede esta autorização para o sorteio é o Ministério da Fazenda, por meio Secretaria de Acompanhamento Fiscal – SEFEL e realizar um sorteio sem prévia autorização deste órgão.
As penas aplicáveis podem ser aplicáveis separada ou cumulativamente:
a) multa de até cem por cento da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios;
b) proibição de realizar tais operações durante o prazo de até dois anos;
E para o usuário?
Além disso, o usuário também pode ser prejudicado por participar dessas promoções e sorteios. A regulamentação garante legalmente que o consumidor seja protegido ao participar, que a apuração não sofra fraudes e que o prêmio seja entregue. Sem isso, não há garantias que o processo seja autêntico.
Então, como saber se os sorteios ou a promoção é regulamentada? É muito simples. Os órgãos regulamentadores criam um número de autorização que é divulgado em todas as peças de publicidade. O usuário pode e deve questionar os perfis e as marcas sobre essa regulamentação. Assim, ele estará protegido para testar a sua sorte!
Odorico Neto
Odorico Neto é formado em Administração, Direito e Marketing e foi gestor na administração das Loterias Federais durante 20 anos. Atualmente, é especialista em Promoções Comerciais, com maestria no conhecimento da Legislação Promocional, realizando consultoria e cursos aplicados a profissionais de vendas, marketing e de criação, planejamento e operação de promoções comerciais. É fã incondicional de fuscas, caminhonetes Chevrolet e miniaturas de automóveis, além de ser um profundo conhecedor de Fórmula 1.
Fonte: GMB
