SEG 25 DE MARÇO DE 2019 - 13:27hs.
Opinião - Witoldo Hendrich Júnior, Chief Legal Officer da Online IPS

Quem deve pegar carona com quem?

Advogado com ampla experiência no setor de jogos e sócio fundador da Online IPS Brasil - empresa global que oferece soluções de pagamento -, Witoldo Hendrich Júnior escreve neste artigo um breve painel de participação na EGR Power Latam, no dia 27 de fevereiro, em Montevidéu, Uruguai. O título do painel era: 'Alavancar a escala e a viralidade do cassino social ao lado dos jogos com dinheiro real'.

Antes mesmo de iniciar, percebi que era necessário ampliar o objeto do estudo. Eu precisei pesquisar não apenas sobre cassinos real e social, mas, além disso, Fantasy Games, eSports, Jogos de Habilidade, Arcade, Jogos etc. Eu enxergo uma enorme convergência entre todas as formas de “diversão eletrônica”. Na minha opinião, estamos caminhando para um tempo em que todas essas modalidades devem receber igual atenção.

Uma das razões é que os “joguinhos” não estão sendo fiscalizados como deveriam. Durante o painel, eu dei dois exemplos da indispensável necessidade de uma regulamentação que cuide de todas as modalidades de jogos. Meu filho de 5 anos adora Minecraft. Um dia, ele estava voando no jogo e perdeu a cidade que ele tinha construído. O menino ficou absolutamente desesperado, enlouquecido. Pela perspectiva do pai, foi uma experiência muito ruim! De cortar o coração!! Tive que intervir. Mas além disso, estudei Minecraft, aprendi a construir uma bússola e o trouxe de volta pra casa. Foi quando ele teve uma reação ainda mais estranha.

  • Obrigado, papai! Obrigado! Você pode desinstalar esse jogo? Por favor, papai! Eu não quero me perder de novo.

Estou ficando louco ou ele tinha acabado de manifestar a vontade de autoexclusão?  

Infelizmente, autoexclusão não é uma ferramenta dos “joguinhos”. Eles são altamente viciantes, feitos para crianças e adolescentes, sem que exista qualquer fiscalização sobre isso, sem ferramentas de autoexclusão (a propósito, seria demais exigir que as crianças e adolescentes tivessem esse discernimento) ou qualquer outra forma de proteção ao jogador. O Governo não dá a mínima – é só um jogo – e é responsabilidade dos pais tomar conta dos seus filhos. Mas eu não concordo que seja exatamente assim.

O segundo exemplo que eu dei foi do priminho dele, outro menino de 5 anos de idade que também adora Minecraft. O pai dele registrou a impressão digital do menino no iPad para que ele não precisasse inserir a senha. Um efeito colateral até então imprevisível é que o desbloqueio não é apenas do iPad, mas do cartão de crédito vinculado à conta Apple também. Então... R$ 2.500,00 de conta de cartão de crédito em itens de Minecraft, como espadas, roupas etc., itens livremente propagandeados no jogo, sem qualquer tipo de controle ou restrições para crianças e adolescentes.

Você consegue imaginar o que aconteceria a um casino online se uma criança de 5 anos entrasse na conta de alguém e gastasse milhares de reais em caça-níqueis?

Dito isso, vejo duas razões principais para começarmos a olhar para todas as modalidades de jogos como partes-integrantes de uma mesma indústria.

De imediato, todas as modalidades lidam com muito dinheiro, dinheiro de verdade. Os “joguinhos” são provavelmente ainda mais lucrativos do que os “jogos de azar”, pois “joguinhos” não pagam nada de volta ao jogador. Enquanto as empresas de jogos de “dinheiro real” lutam entre si para reduzir custos e aumentar as margens bruta e líquida do faturamento, as empresas de “joguinhos” ficam com toda a margem gerada pelo recebimento. Não há “margem bruta de jogos” (GGR) para se preocupar, já que eles não pagam nada de volta ao jogador.

Em segundo lugar, (no resto do mundo, é claro) o nível de regulamentação, compliance, medidas preventivas de lavagem de capitais (AML), “conheça seu cliente” (KYC), “conheça o verdadeiro dono” (UBO) e fiscalização da indústria dos “jogos de azar” são enormemente discrepantes dos aplicáveis à indústria dos “jogos de diversão”. Não há AML para “joguinhos”, a não ser em grandes plataformas. Mas na WEB? Não há controle. Qualquer pessoa pode criar um joguinho simples, lavar dinheiro e dizer às autoridades que seu jogo é um sucesso.

Voltando ao título do meu artigo.

Quem deve pegar carona com quem?

Meu sentimento é que a indústria dos “jogos de azar” deve ir até os “joguinhos” e não o contrário. Operadores de “jogos de azar” e provedores dessa indústria podem usufruir dessa margem de lucro ampliada, obviamente, mas, principalmente, precisam levar as lições aprendidas com tamanha regulação e fiscalização no mundo inteiro.

As crianças e seus papais agradecem...  

* Witoldo Henrich Junior

Witoldo Henrich Junior: Advogado. Mestre em Administração de Empresas (IBMEC). Pós-graduado em Direito Tributário. Professor de cursos de pós-graduação na PUC-Rio. Sócio fundador da Online IPS Brazil, empresa global em solução de pagamentos, e do Hendrich Advogados. Ex-Membro-Consultor da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB. Ex-Assessor-Chefe da Diretoria Jurídica da COMLURB. Ex-Assessor Jurídico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (STJ). Empresário no Brasil, EUA e Colômbia. Publicou artigos nas áreas de Direito Imobiliário, Tributário, Processo Penal, Processo Tributário e Regulatório.

Fonte: GMB