GMB - Qual é o sentimento de ser chamado pelo Congresso brasileiro para expor seus conhecimentos? Por que aceitou participar?
Mauro De Fabritiis - Agradeço imensamente o convite do deputado Evandro Román para a audiência pública promovida pela Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados. É uma honra participar como um dos membros do painel de especialistas. Minha decisão de participar da audiência pública foi influenciada pela abordagem aberta que o Brasil vem seguindo. Ouvindo experiências internacionais, o país tem a oportunidade de tomar decisões mais sustentadas e ponderadas, evitando erros no modelo de regulação que, como mostram as experiências em outros países, têm um impacto crítico no desenvolvimento do mercado.
No que você acredita que possa colaborar neste momento?
Tenho trabalhado, como parceiro da MAG, há 15 anos na indústria do jogo, apoiando os governos europeus (AAMS/ADM, na Itália, ARJEL, na França, DGOJ, na Espanha) e latino-americanos (COLJUEGOS, na Colômbia) para definir o marco regulatório e, ao mesmo tempo, apoiar os operadores de jogo a adaptarem o seu modelo de negócio a um posicionamento sustentável em ambientes regulamentados. Nossa experiência continua com a MDF PARTNERS, uma empresa de consultoria que fundei recentemente com uma equipe de consultores históricos da MAG, totalmente dedicada à indústria do jogo, com o objetivo principal de oferecer nossa experiência a reguladores e operadores nos mercados internacionais. Incentivar o equilíbrio do ecossistema (Estado, reguladores, operadores, jogadores) é a chave para criar uma indústria competitiva regulada, lutar contra o mercado ilegal, evitar lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, salvaguardar a proteção ao consumidor e promover o jogo responsável. O Brasil representa o país mais poderoso da América Latina em termos de mercado potencial e ficaríamos orgulhosos de desempenhar um papel no processo de regulamentação. Como eu disse, é realmente importante que o Brasil analise as experiências internacionais antes de decidir seu próprio caminho e, nesse sentido, terei o prazer de contribuir para conscientizar os deputados sobre riscos e oportunidades relacionadas à regulamentação de apostas esportivas no país. Certamente, cada modelo deve ser adaptado ao ambiente cultural, político e econômico, mas temos algumas lições aprendidas com as práticas internacionais que o Brasil deveria considerar. A grande vantagem é que assim não irá começar do zero.
Considera positiva a realização desta audiência? É um passo à frente ou apenas mais um de tantos que o Brasil já teve?
É importante entender que a introdução de uma nova regulamentação para jogos, especialmente em países como o Brasil, que atualmente possui um importante mercado não regulamentado, não é um processo fácil e geralmente leva vários anos para ser concluído. O caso do Brasil é muito particular, já que há alguns anos vem discutindo possíveis regulamentações mas sem passos relevantes até o ano passado, com a entrada em vigor da Lei 13756, permite a regulamentação das apostas esportivas. O Ministério da Economia tem dois anos para desenvolver o regulamento específico e estou confiante de que eles farão o possível para alcançar a meta. Mesmo que a lei não seja perfeita em particular na questão da tributação do jogo, é um ponto de partida. Recomendo que o Brasil aproveite essa oportunidade e tente melhorar o marco regulatório num segundo momento. O lucro com as apostas esportivas no Brasil pode alcançar cerca de US$ 2 bilhões com um impacto substancial tanto para o governo quanto para a indústria. Diferentemente do passado, quando o Brasil tentou, sem sucesso, regular todos os de jogos com uma lei única, a ideia de começar com um segmento específico pode facilitar a tarefa, também do ponto de vista político. Acho que é um passo concreto para regulamentar o jogo no Brasil. As apostas esportivas serão o ponto de partida, mas logo uma segunda etapa será necessária para ampliar a regulamentação para outros jogos.
Na sua perspectiva, com essa audiência e o novo governo ... acredita que a legalização da atividade está mais próxima que nunca?
Como mencionei antes, a aprovação da Lei 13756/18 é um fato. A regulamentação é o caminho natural e oferece muitas oportunidades para o país e para as empresas de jogos, como mostraram as experiências de países como o Reino Unido, a Itália ou a Espanha. Eles agora têm mercados de jogos dinâmicos, controlados e seguros onde o estado se beneficia na forma de receitas recorrentes e crescentes, os clientes têm acesso a uma oferta regulamentada e segura de jogos e os operadores têm um mercado estável, controlado e sustentável para atuar. Por outro lado, países com regulamentações mais rígidas, ofertas de jogos reduzidas e/ou modelos de tributação insustentáveis, como França ou Portugal, estão sentindo o impacto crítico da regulamentação. Estes países, devido à menor atratividade da oferta legal em relação ao mercado ilegal, mostram, mesmo após vários anos de regulamentação, uma alta incidência de operadores ilegais. A regulamentação na América Latina ainda está em sua infância, mas está se movendo rapidamente. A Colômbia, onde tivemos a chance de apoiar a Coljuegos durante 2015, mostrou o caminho correto para um mercado de jogos seguro e sustentável. A Argentina iniciou o processo de regulamentação para a Província e a Cidade de Buenos Aires que deve se consolidar em 2019 ou 2020. O Peru está pressionando pela aprovação de uma lei para apostas esportivas e on-line. O Brasil poderia ser um exemplo e uma referência para outras jurisdições da América Latina quanto ao processo de regulamentação.
Fonte: GMB
