Com a sua marca Bet.pt entre as principais operadoras de apostas esportivas em Portugal, a Bet Entertainment está voltada para o mercado latino-americano com a sua nova oferta Vivagol. O diretor de operações de entretenimento da Bet Entertainment, Alberto Alfieri, diz que para que isso seja um sucesso, há uma série de considerações importantes para os legisladores abordarem.
Em seguida, veja parte da entrevista publicada no iGaming Business:
Do seu ponto de vista, quais serão os elementos mais cruciais de um regime regulatório bem-sucedido para apostas esportivas no Brasil?
Há vários elementos que devem ser considerados para evitar erros e garantir que a regulamentação brasileira não falhe:
- Um número aberto de licenças: Um número limitado de licenças ajudaria definitivamente as operadoras não licenciadas e permitiria que alguns "tubarões" consumissem parte do mercado, criando um padrão injusto de competição.
- Um mercado multi-vertical: Uma variedade satisfatória de produtos e verticais, como cassino, esportes virtuais e esportes de fantasia, ajudaria a construir um mercado regulado próspero e não daria aos operadores sem licença uma vantagem sobre os concorrentes legais.
- Descarte o modelo de monopólio: O modelo de monopólio não ajuda a credibilidade de uma empresa, não permite concorrência justa e não ajuda a evolução natural da indústria. Pegue a privatização do Lotex como exemplo; Foi tentado sete vezes, mas ainda não foi finalizado, e isso porque o ponto de partida estava errado.
- Regulamento de pagamentos adequado: Atualmente, é muito difícil para as operadoras on-line que desejam oferecer opções de pagamento viáveis aos clientes. Eles devem ser automaticamente capazes de fazer parcerias com instituições financeiras, uma vez licenciadas.
- Linhas claras de comunicação: É de suma importância que canais de comunicação fluidos e contínuos entre operadores e reguladores sejam estabelecidos. É um novo mercado, e o regulador é novo na regulamentação do jogo. Todos nós precisamos colaborar para que isso seja um sucesso.
- Políticas adequadas de jogo responsável: É muito importante que os operadores possam compartilhar suas experiências com o regulador e que seja estabelecido um sistema central para gerenciar o jogo responsável. Estou falando de um registro de autoexclusão mantido pelo governo, por exemplo, e também de um comitê de jogos de azar responsável, composto por representantes do governo e da operadora.
O que o governo brasileiro pode aprender com a experiência de regulamentar o igaming em Portugal? Quais elementos da regulamentação portuguesa devem ser imitados e o que precisa ser diferente?
Portugal foi definitivamente um exemplo diferente em comparação com muitos outros mercados regulamentados europeus. Como poucos, Portugal optou por um imposto sobre o volume de negócios em apostas desportivas, por exemplo. Muitos podem pensar que essa não é a melhor abordagem, porque, do ponto de vista comercial, a maior parte das receitas é tributada.
Agora, o modelo português não é perfeito devido à taxa de imposto incremental, que varia de 8% no volume de negócios até 30 milhões de euros, depois 16% no volume de negócios acima de 30 milhões de euros.
Mas o imposto sobre o volume de negócios permitiu que o regulador controlasse o setor e garantiu que as ofertas de igaming não excedessem a demanda do consumidor. Se tomarmos os exemplos da Suécia e do Reino Unido, parece claro que o modelo extremamente baixo de arrecadação bruta de receita gerou um ambiente que prejudicou os clientes e a indústria.
Quando há muitos operadores em um mercado, quando há publicidade demais na TV a qualquer hora do dia, quando os regulamentos permitem e efetivamente convidam centenas de operadores a competir agressivamente, as vítimas são os atores e o público em geral. Como conseqüência, toda a indústria sofre. Este, eu diria, poderia ser o maior ponto a tirar da regulamentação portuguesa.
Alberto Alfieri estará falando no painel “Construindo transparência: como construir um órgão regulador que permita o diálogo entre indústrias” no Congresso Brasileiro de Jogos deste ano, que acontece no Hotel Tivoli Mojfarrej em São Paulo de 23 a 25 de junho.
Fonte: GMB / iGaming Business
