QUI 23 DE MAIO DE 2019 - 16:53hs.
Artigo da GamblingCompliance

Lei de apostas esportivas no Brasil acirra busca por patrocínios

As empresas de apostas online estão fazendo fila para preencher um vazio de patrocínio associando suas marcas a times de futebol brasileiros diante da nova lei de apostas esportivas, aprovada no final do ano passado Um artigo recente publicado pela GamblingCompliance analisa a situação atual deste novo cenário que está emergindo no Brasil e que está atraindo a atenção dos mais importantes operadores mundiais do setor.

Vários acordos de patrocínio foram firmados desde a aprovação em meados de dezembro da Lei 13.756, o que levará à regulamentação das apostas de varejo e on-line no Brasil pela primeira vez.

A NetBet, com sede em Malta, saiu na frente em janeiro ao assinar um contrato de patrocínio com o Fortaleza, equipe da Série A do Campeonato Brasileiro.

A NetBet assinou acordo similar com o Vasco da Gama e a MarjoSports, com sede em Curaçao e Malta, patrocinando o Corinthians, Botafogo e Santos, enquanto outras equipes informam que estão em discussões com parceiros de apostas.

“Em relação ao patrocínio de times de futebol, acredito que seja uma tendência”, diz Luiz Felipe Maia, sócio fundador do escritório de advocacia FYMSA Advogados, de São Paulo.

Os negócios chegaram depois de duas mudanças significativas na política.

No início de janeiro, autoridades do novo governo do presidente Jair Bolsonaro disseram que não era mais apropriado que um banco estatal e operador das loterias no país, a Caixa Econômica Federal, gastar dinheiro público para patrocinar equipes de futebol brasileiras.

Como resultado, a Caixa finalizou seus acordos com mais de vinte times de futebol para a temporada de 2019, deixando-os em busca de parceiros alternativos.

Então havia a própria lei de apostas esportivas aprovada em dezembro.

Não só a nova lei estabeleceu o caminho para um mercado regulado tomar forma nos próximos anos, como também desencadeou mudanças legais mais imediatas em relação à publicidade das apostas esportivas.

A lei brasileira exige que os anunciantes cumpram com os códigos do setor, que geralmente proíbem a promoção de atividades ilegais, como o jogo não licenciado, explicou Maia.

Isso significa que as empresas de apostas online tradicionalmente promovam sites ou serviços “free-to-play”, como a Sportingbet.tv, da GVC, que oferecem estatísticas e informações sobre jogos em vez de apostas.

Com a nova lei reconhecendo as apostas esportivas como uma atividade de loteria legal no Brasil, há argumentos de que as restrições de publicidade não se aplicam mais.


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