QUI 23 DE MAIO DE 2019 - 15:44hs.
Udo Seckelmann, advogado especialista

“O Brasil finalmente está pronto para regulamentar todo o mercado de apostas esportivas”

O advogado esportivo do Bichara e Motta Advogados, Udo Seckelmann, publicou uma coluna afirmando que o Brasil representa um enorme mercado para investimentos após a lei promulgada no ano passado que legalizou o setor de apostas esportivas no país. Mas, ele também alertou que as associações esportivas devem 'acompanhar a evolução legislativa e emitir regulamentações compatíveis'. Confira o texto completo.

“Após décadas de lacunas legais, o Brasil finalmente está pronto para regulamentar todo o mercado de apostas esportivas. A lei n. 13.756 / 2018, promulgada no final do ano passado, incluía planos para regulamentar as apostas esportivas ("quota fixa") e o destino dos impostos cobrados.

De acordo com tal Lei, o Ministério da Econimia terá 2 anos - prorrogável por mais 2 anos - para regular a atividade.

O potencial de crescimento deste mercado se mostrou exponencial, gerando bilhões de dólares em todo o mundo. E as operadoras de apostas esportivas estão prestando muita atenção a essa situação, já que o Brasil é um mercado enorme para investir. Alguns clubes brasileiros, por exemplo, já estão fechando acordos de patrocínio com empresas de apostas esportivas.

No setor esportivo, a maior preocupação com as apostas é o aumento das chances de manipulação de resultados. Assim, as associações esportivas acompanharão essa evolução legislativa e emitirão regulamentos compatíveis, visando a erradicação de tal prática.

A enorme gama de possibilidades do mercado é promissora. No entanto, deve ser cuidadosamente explorado, pois o país está passando atualmente por uma transição legislativa. E como qualquer transição, a incerteza jurídica prevalece”.

Sobre o Bichara e Motta Advogados:

A Bichara e Motta Advogados foi a primeira empresa da América Latina a criar uma equipe dedicada exclusivamente ao Direito Esportivo e Entretenimento e ainda é conhecida como uma empresa altamente especializada e focada na satisfação de seus clientes.

Independentemente de qualquer complexidade, Bichara e Motta Advogados conta com uma equipe de especialistas preparados para aplicar sua prática multidisciplinar e sua expertise atualizada nessas áreas.

Fonte: Udo Seckelmann