“Após décadas de lacunas legais, o Brasil finalmente está pronto para regulamentar todo o mercado de apostas esportivas. A lei n. 13.756 / 2018, promulgada no final do ano passado, incluía planos para regulamentar as apostas esportivas ("quota fixa") e o destino dos impostos cobrados.
De acordo com tal Lei, o Ministério da Econimia terá 2 anos - prorrogável por mais 2 anos - para regular a atividade.
O potencial de crescimento deste mercado se mostrou exponencial, gerando bilhões de dólares em todo o mundo. E as operadoras de apostas esportivas estão prestando muita atenção a essa situação, já que o Brasil é um mercado enorme para investir. Alguns clubes brasileiros, por exemplo, já estão fechando acordos de patrocínio com empresas de apostas esportivas.
No setor esportivo, a maior preocupação com as apostas é o aumento das chances de manipulação de resultados. Assim, as associações esportivas acompanharão essa evolução legislativa e emitirão regulamentos compatíveis, visando a erradicação de tal prática.
A enorme gama de possibilidades do mercado é promissora. No entanto, deve ser cuidadosamente explorado, pois o país está passando atualmente por uma transição legislativa. E como qualquer transição, a incerteza jurídica prevalece”.
Sobre o Bichara e Motta Advogados:
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Independentemente de qualquer complexidade, Bichara e Motta Advogados conta com uma equipe de especialistas preparados para aplicar sua prática multidisciplinar e sua expertise atualizada nessas áreas.
Fonte: Udo Seckelmann
