O advogado Neil Montgomery, representante da Montgomery & Associados e especialista em Direito do Entretenimento, esteve em reunião com membros da Secap (Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria) em Brasília na terça-feira, 28 de maio, onde deu suas impressões para o regulador e recebeu algumas confirmações deles sobre o esboço do decreto que está sendo preparado. Em diálogo com Games Magazine Brasil, Montgomery forneceu vários detalhes sobre a regulamentação:
A minuta do decreto sairia no prazo máximo de 120 dias, junto com uma chamada para consulta pública para conhecer a opinião dos principais setores envolvidos nesse negócio. O antigo Ministério da Fazenda (hoje anexado à Economia) já havia recorrido à modalidade de audiência pública em setembro de 2017, quando teve de elaborar os primeiros editais da Lotex. A Secap considera que este sistema é o mais transparente e abrangente, de modo que ninguém fique sem oferecer suas contribuições.
O decreto que regulamentará as apostas esportivas conteria alguns pontos-chave como:
Com a legalização da atividade no país em dezembro passado, a Secap se colocou muito aberta para conhecer como a atividade opera nos mercados mais importantes do mundo e promoveu reuniões em Brasília com especialistas em diversos assuntos relacionados ao negócio, como questões legais, operacionais, fiscais e de controle, além de visitas técnicas às mais importantes feiras e congressos do setor.
A audiência pública de 22 de maio no Congresso, realizada por iniciativa da Comissão de Esportes, que reuniu mais de 20 especialistas de todo o mundo, ajudou a adicionar material e delinear os pontos mais importantes da versão final. Embora os membros da Secap não estivessem presentes ao encontro devido à questão da Lotex, os vídeos e as transcrições do que aconteceu lá chegaram à Secretaria. Apesar do projeto de decreto para as apostas esportivas estar bastante avançado, o atual trabalho pode ser atrasado devido à prioridade que a Lotex tem após a ausência de partes interessadas em mais uma chamada pelo Ministério da Economia.
No momento, a Secap trabalha muito para conhecer melhor a opinião de empresas internacionais para ajustar e flexibilizar os editais para tornar o negócio mais atraente. A ideia é resolver a Lotex em 90 dias e completar com sucesso a licitação, que se tornou uma dor de cabeça. A partir daí, passariam a dedicar-se totalmente à questão das apostas esportivas.
Se tudo der certo, especula-se que no início de 2020 o Brasil já poderia ter um mercado de apostas esportivas regulado e ativo. Os mais otimistas acreditam que talvez antes do Natal já seja possível que as novidades estejam à mostra.
No mês passado, como parte destas reuniões, a Secap realizou audiências para ouvir a opinião de especialistas na área jurídica, como Luiz Carlos Niyama e Luiz Eduardo de Odivellas Filho, do escritório Odivellas Advogados, e Neil Montgomery, representante da Montgomery & Associados.
Fonte: Exclusivo Games Magazine Brasil