"Esperamos adiantar os processos para entregar a regulamentação até o final do ano"

Diante de um salão lotado na Federação Paulista do Futebol, Alexandre Manoel mostrou uma apresentação chamada “Loterias e apostas esportivas no Brasil”, onde falou da situação do mercado de loterias no Brasil, o comportamento da arrecadação com apostas esportivas em alguns países europeus e a criação da modalidade de apostas de quota fixa no País.

“Um dos objetivos da regulamentação das apostas esportivas, além de fomentar a atividade, promover a indústria privada e a arrecadação para o governo, também é proteger o esporte. Por isso é importante estar aqui com a comunidade esportiva. A nossa maior preocupação é a segurança do apostador e a integridade dos jogos. Vamos tentar colocar o mercado brasileiro dentro das melhores práticas do mundo”, disse Alexandre.

O secretário assegurou que “no ano passado não era possível contratar pessoal com expertise para trabalhar na regulamentação. Hoje nós já podemos e, com isso, esperamos adiantar os processos e fazer o máximo para entregar a regulamentação até o final do ano”.

Sobre o modelo escolhido para que as empresas possam trabalhar no negócio das apostas esportivas, Alexandre Manoel explicou: “há duas modalidades para licitação das apostas esportivas. Autorização e concessão. Com a concessão, estabelecera-se um número fixo de operadores. Vai se estabelecer um período que será de 10 ou 15 anos. Se for por permissão, basta a empresa atender a determinados requisitos que estará apta a operar e terá licença no Brasil. Isso ainda não definimos. A consulta pública vai ajudar. Demos 30 dias para o mercado se pronunciar com sugestões. A ideia é passar mais 30 dias em estudos e partir para a regulamentação em meados de outubro ou novembro”.

“O que o Congresso tem de fazer é estruturar como vão ser direcionados os prêmios prescritos. É um detalhe pequeno. Apenas o acréscimo de um item na lei. Vamos precisar de uma emenda que trate disso. Não podemos fazer a regulamentação sem tratar desse assunto. Além disso, com a volta ao congresso, esperamos também reorganizar a questão do GGR para que possamos estar de acordo com as melhores práticas do mercado. O governo vai se interessar em alterar as partes do GGR e do payout que não está de acordo com o mundo”, afirmou Silva, referindo-se às premiações não reclamadas pelos ganhadores

“A regulamentação também pode fazer com que as empresas internacionais de apostas se interessem em patrocinar os clubes. Certamente vai haver muito interesse desses operadores de patrocinar os times brasileiros. Porque estes são o principal objetivo deles. Essa lacuna do mercado vai ser preenchida”, acrescentou Alexandre.

Por último, o Secretario apresentou as considerações finais:

• A lei nº 13.756 uniformizou a base de cálculo e a distribuição da arrecadação de loterias, aumentando o payout de todas as modalidades. Por exemplo, para Sports Games Pari Mutuel (Loteca e Lotogol), aumentou o payout de 35% para 55%;
   
• As apostas esportivas hoje existentes na CEF terão condições de sair de um share de 1% para a média mundial de 7%;
   
• Para o modelo futuro, com apostas esportivas de quota fixa, é possível alcançar a média mundial de participação no portfólio completo de loterias, na casa dos 14%;
   
• A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa (baseada nas melhores experiências internacionais) irá trazer para a legalidade as apostas que hoje ocorrem sem qualquer destinação para o Estado;
   
• Essa regulamentação será uma contribuição efetiva para a segurança do apostador e a integridade do futebol e das demais modalidades esportivas que serão objeto de apostas.

Fonte: GMB