Nesta sexta-feira, a pasta publica uma minuta de decreto para regulamentar o setor de apostas esportivas de quota fixa, modalidade em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, como partidas de futebol e ganha se acertar o placar.
Também hoje, o governo federal abre uma nova consulta pública para o setor. Até o dia 27, o mercado poderá comentar a minuta do decreto e fazer observações.
Segundo o secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo da Silva, os tributos arrecadados poderão ser contabilizados já no exercício fiscal do próximo ano.
O montante estimado de R$ 100 milhões consiste na metade do orçamento proposto, por exemplo, para o Ministério do Turismo em 2020. A pasta terá apenas R$ 200 milhões para tocar ações, projetos, investimentos e manter suas estruturas.
Mercado potencial
Numa estimativa considerada conservadora pelo próprio governo, o setor de apostas deve movimentar entre R$4 bilhões e R$6 bilhões por ano no país - o que renderia, de acordo com a tributação de 1% sobre o faturamento, de R$ 40 milhões a R$ 60 milhões em impostos diretos. Já o mercado está mais otimista, e espera uma movimentação de R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Atualmente, o mercado lotérico brasileiro, que inclui jogos como a mega-sena, movimentam R$ 14 bilhões ao ano.
Para poderem operar, as empresas também terão que pagar uma taxa de autorização de R$ 3 milhões em parcela única, que dará direito a uma licença válida por nove anos. O governo estima que, pelo menos 20 empresas peçam registro já no ano que vem.
Além da taxa de entrada, as empresas também terão que desembolsar um valor mensal, conforme o regime de exploração escolhido. Para quem trabalhar exclusivamente no meio físico, a tarifa é de R$ 20 mil. As firmas que operam na internet terão que desembolsar R$ 30 mil mensais. Já quem explorar as duas modalidades, terá de pagar R$ 45 mil por mês.
De acordo com o secretário Alexandre Manoel, ainda que a nova lei tribute o setor, esse não é o foco do governo com a regulamentação.
“São basicamente três justificativas (para a lei): o combate à ilegalidade, a ampliação da integridade do esporte e a melhoria, sobretudo, do ambiente de negócios. É isso que nos move a regulamentar essa atividade”, afirma.
O interesse pela definição das novas regras da atividade surpreendeu a área econômica: foram recebidas 1849 sugestões ao longo de agosto, vindas de brasileiros e estrangeiros. O plano da equipe de Paulo Guedes é que, até dezembro, a versão definitiva do decreto esteja pronta para sanção presidencial e, em junho de 2020 — após um período de 6 meses para o mercado se adaptar às novas regras — as apostas esportivas passam a funcionar legalmente no país.
Fonte: GMB / O Globo
