MIÉ 12 DE AGOSTO DE 2020 - 18:46hs.
Seminário da ABRAJOGO no Rio de Janeiro

Deputados e especialistas debateram sobre a regulamentação dos jogos online no Brasil

Convocada pela Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), a indústria de jogos se reuniu nos dias 13 e 14, no Grand Hyatt, no Rio de Janeiro, para debater os caminhos da regulamentação das apostas online no Brasil. Com legisladores, especialistas e muitos operadores como palestrantes, o 1º Seminário Internacional mostrou que que há uma grande expectativa de que as apostas esportivas abram caminho para a legalização de outras modalidades. Veja a galeria de fotos do evento.

O desembargador aposentado José Augusto de Araújo Neto abriu o evento lembrando que a ilegalidade é a fonte de todos os problemas relacionados ao jogo. Ele também destacou que o processo de legalização precisa dar especial atenção à punição dos operadores ilegais e apontou que o PL em tramitação na Câmara é mais severo e que isso é o ideal.

Durante sua carreira, José Augusto de Araújo Neto foi o promotor autor da denúncia que na década de 80 culminou na condenação de vários operadores do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

 

 

No painel sobre apostas esportivas liderado pelo Deputado Evandro Roman e com a participação do deputado Danrlei, Carl Brincat, da Malta Gaming Authority e Percy Wilman da Genius Sports, os oradores discutiram como as apostas podem ser a locomotiva para a regulamentação de um mercado mais abrangente. Também foi colocado que a regulamentação é fundamental para questões como integridade esportiva e combate ao match fixing.

Porém, durante o debate, apontaram que segue sendo um desafio reunir argumentos para vencer as barreiras das bancadas religiosas no congresso. A indústria e os mercados regulados têm muito claras as questões que podem ser facilmente respondidas, como a prevenção de lavagem de dinheiro e a ludopatia

 

 

Seguindo a programação do primeiro dia de seminário, o presidente da Abrajogo Online, Witoldo Hendrich Junior e Yanica Sant, da Malta Gaming Authority, debateram a importância de um processo de concessão de licença provisória para o jogo online. O consenso foi que o Brasil já perdeu muito tempo e dinheiro com a falta de regulamentação e que, após a legalização, seria fundamental uma transição até que o País tenha a sua própria regulação. A ideia é que o governo analise alguns dos principais mercados regulados do mundo como Malta, Reino Unido, Gibraltar e possa conceder a licença provisória aos operadores que atendam a esses requisitos internacionais e já operem nesses mercados.

 

 

O painel seguinte tratou dos métodos de pagamento e evasão de tributos e contou com o deputado Aureo Ribeiro, representando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a advogada tributarista Patrícia Furlanetto e o especialista em blockchain, Marcelo Leonardo Cristiano. Os participantes discutiram a necessidade da regulamentação levar em conta todas as possíveis tributações dos diferentes entes federativos e a importância de garantir a atratividade dos investimentos. O deputado destacou que a regulamentação do jogo online é um importante canal para incrementar a criptoeconomia no País.

 

 

O painel de encerramento foi coordenado pelo Deputado Pablo, Vice Presidente da Frente Parlamentar do Marco Regulatório dos Jogos e contou com a participação de Rui Magalhães e Ana Heeren da Estoril Sol Digital. Eles falaram sobre um possível projeto de lei para o jogo online. Eles reiteraram que o tema deve ser contemplado com a aprovação do PL 442 uma vez que a lei 13.756 só contempla a loteria esportiva. Os três voltaram a defender a necessidade de um processo de licença provisória que, com base em regulações internacionais, permitisse a imediata concessão de licenças e inicio das operações e recolhimento de impostos.

 

 

O seminário continuou no sábado e os temas de destaques foram o poker e outros jogos de habilidade, medidas de proteção ao consumidor e a importância da Frente Parlamentar pela Legalização dos jogos.

O dia começou com o painel onde o ex-presidente da CBTH, Igor Federal Trafani e o deputado federal Felício Laterça fizeram um debate sobre Poker, eSports e outros jogos de habilidade. Igor destacou que após ganhar literalmente mais de 100 ações na justiça que impediam ou interrompiam torneios de Poker pode dizer que sente segurança jurídica para seguir na atividade, mas, que para alguém investir no Brasil é preciso mais. Segundo ele, depois de muita conversa tanto o PL 442 da Câmara quanto o PL 186 do Senado contemplam a demanda de traçar uma linha clara entre o que são os jogos de azar e os jogos de habilidade e da mente como poker, xadrez, eSports, entre outros.

 

 

Laterça destacou que já passou da hora do Brasil legalizar o jogo e que a questão precisa ser tratada longes de vieses religiosos. É um industria plena de ferramentas de controle seja pra prevenir a lavagem de dinheiro, seja para combater a ludopatia.

 

 

No painel seguinte, Luciana Hendrich, da Hendrich Digital Content, encerrou a programação do evento moderando o debate que abordou as boas práticas em jogo responsável, proteção ao jogador e prevenção à lavagem de dinheiro. Yanica Sant, da Malta Gaming Authority e Ana Heeren, da Estoril Sol Digital, destacaram que os consumidores precisam estar no centro da discussão dos processos de legalização e regulamentação. Yanica lembrou que como regulador, a MGA tem acesso ao sistema de todos os operadores e audita com uma frequência que varia de 6 a 24 meses dependendo do nível de risco do mercado em que atuam.

Fonte: Games Magazine Brasil

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